No boletim do dia 13 de dezembro anunciamos que entre as ações autoritárias do Superintendente na 8ª RF, destacava-se o registro de ?falta não justificada? durante os dias de paralisação e não de ?falta por greve?. Ontem, a Diretoria Executiva Nacional foi informada que estão sendo feitas as correções para o código de greve, através de substituição da folha de ponto.

Com relação ao desconto dos dias parados, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chignalia (PT-SP), e vários parlamentares estão pressionando o governo para que seja sustada a determinação de corte de ponto dos Técnicos da Receita Federal.

As outras retaliações sofridas por parte dos Técnicos da Receita Federal, e somente por nossa categoria, também estão sendo objeto de denúncia junto aos parlamentares, além de questionamentos na esfera judicial.

Para que nossa resposta seja eficiente e rápida, é preciso que os Delegados Sindicais encaminhem o mais breve possível os documentos ou outras provas que comprovem as retaliações, sobretudo as que configurem tratamento discriminatório com nossa categoria.

P.L. 6.272/2005

Aldo não divulgou qual a pauta que orientará os trabalhos do plenário em janeiro, mas deu sinais que ela será polêmica. Uma delas é a reforma política, a outra é a redução do recesso parlamentar de 90 para 60 dias. "A decisão é reduzir o recesso e dispensar a polêmica dos extras recebidos, que eu sei que é um constrangimento para a maioria dos parlamentares da Casa", disse o presidente da Câmara em discurso no plenário.

Super-Receita - A Comissão Especial instituída esta semana para analisar o PL 6.272/05, que trata da Super-Receita, será composta de 31 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno. O relator da Comissão ainda não foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados. A criação da comissão especial foi aprovada no último dia 9, após apresentação de requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá ( PTB/SP). Veja ato de criação da Comissão Especial.

Os técnicos da Receita Federal presentes no trabalho parlamentar em Brasília têm procurado demonstrar aos líderes partidários o quão prejudicial é para o andamento do Projeto de Lei 6.272/2005 a escolha do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) como relator. O deputado, além de procurar trazer prejuízos para nossa categoria, faz parte de uma das outras categorias diretamente interessadas no projeto e foi um dos maiores responsáveis pela perda de eficácia da Medida Provisória 258/2005.

Grupo de Mobilização

A Assembléia Geral Nacional Extraordinária deliberou pela criação de Grupo de Mobilização composta por um membro eleito de cada Região Fiscal e um membro da Diretoria Executiva Nacional.

Desta forma, é necessário que as Delegacias Sindicais de cada Região Fiscal escolham os representantes de sua região, o mais breve possível, e encaminhem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A primeira reunião do Grupo de Mobilização ocorrerá em janeiro.

A Assembléia Geral Nacional Extraordinária deliberou pela adoção de várias medidas por parte do Sindireceita e da categoria. Aos poucos estes pontos serão abordados pela Diretoria Executiva Nacional através do boletim. Para quem quiser ter conhecimento imediato de todas suas deliberações, a ata da AGNE encontra-se disponível na área restrita do site.

Revisão Salarial

A Diretoria Executiva Nacional encaminhou ofício ao Secretário da Receita Federal com os pontos de revisão salarial conforme deliberação da Assembléia Geral Nacional Extraordinária. No ofício também se registra a necessidade de audiência para debater a remuneração dos Técnicos da Receita Federal.

Veja aqui o Ofício

Corte de Ponto - DS Ceará

O Delegado Sindical no Ceará, Eunilton Peixoto, solicita com URGÊNCIA (até às 10:00h de hoje) dos TRF constantes da lista abaixo que lhe entreguem 02 (duas) vias da prévia do contra-cheque do mês de DEZ/2005 para fins de compor ?peças? e atitudes cabíveis. Para quem não está em Fortaleza remetam para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Veja a lista aqui

Um pouco da História da Carreira de Auditoria