A Diretoria de Finanças e Administração informa que o Sindireceita funcionará em horário especial nos dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e Ano Novo. Nesses dois dias o expediente da nacional será das 08h00 às 12h00.
Resultados da AGNU
Analistas-Tributários aprovam indicativos
Os Analistas-Tributários que participaram da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizadas entre os dias 15 e 17, aprovaram os quatro indicativos apresentados pela Diretoria Executiva Nacional.
O Indicativo nº1 ? Pauta Reivindicatória para 2010 ? foi aprovado com 97,58% dos votos . O indicativo nº 2 - A categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil declara-se em estado de Assembleia Geral Nacional Unificada Permanente a partir desta data ? recebeu 96,97% dos votos favoráveis. Os indicativos 3 e 4 também foram aprovados pela categoria e receberam 73,87% e 65,05%, respectivamente.
As desonerações recentes anunciadas pelo governo terão impacto de R$ 5,032 bilhões sobre os cofres públicos em 2010. Essa é a quantia que o governo deixará de arrecadar com as medidas anunciadas nos últimos dois meses para estimular setores específicos da economia.
O valor foi obtido com base em levantamento da Agência Brasil das reduções e suspensões de tributos anunciadas desde o fim de outubro. Para medir o impacto no orçamento apenas em 2010, foi desconsiderado o impacto fiscal em 2009 para as reduções de impostos que entraram em vigor antes de 15 de dezembro. A medida com maior impacto em 2010 é a prorrogação por cinco anos da alíquota zero de PIS/Cofins para a venda de computadores no varejo. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de que a desoneração acarrete a diminuição de R$ 1,6 bilhão no caixa da União no próximo ano.
A isenção de PIS/Cofins beneficia empresas nacionais que investem pelo menos 2% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O benefício estava previsto para terminar no fim deste mês, mas o governo prorrogou o incentivo até 2014. A equipe econômica, no entanto, aumentou a exigência de que as empresas de informática agora invistam 3% do faturamento em pesquisa e inovação.
A segunda maior perda de arrecadação será provocada pela suspensão de tributos para investimentos em refino de petróleo e na indústria petroquímica. Com impacto estimado em R$ 1 bilhão apenas para o ano que vem, a desoneração beneficiará projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a suspensão da cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Cofins e Imposto de Importação sobre bens e serviços relacionados ao setor.
Em terceiro lugar na lista de renúncia fiscal está a prorrogação do IPI reduzido para automóveis e caminhões. No fim de novembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que a desoneração, prevista para acabar em dezembro, foi estendida até março, no caso de automóveis bicombustíveis e movidos apenas a álcool, e até junho, para caminhões. O impacto da medida é de R$ 975 milhões no próximo ano.
A desoneração mais recente foi a extensão, até março, da alíquota zero de PIS/Cofins para motocicletas de até 150 cilindradas. O ministro da Fazenda anunciou a prorrogação na última quinta-feira (17) em São Paulo. (Informações da Agência Brasil)
Retrospectiva 2009
Continuação, acompanhe os meses de março e abril:
02/03- Em editorial, a Diretoria Executiva Nacional faz uma análise dos índices percentuais da queda de arrecadação e da fiscalização em 2009, comparativamente aos resultados dos anos anteriores. Nessa mesma edição do boletim foi publicado o Edital de Convocação da 44ª reunião do CNRE, no período de 30 de março a 03 de abril de 2009, em Brasília-DF.
06/03- O 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS) foi o entrevistado do programa "Receita de Cidadania". O parlamentar debateu com o presidente do Sindireceita sobre a criação de cinco comissões especiais criadas na Casa para discutir soluções aos efeitos da crise econômica internacional no Brasil. Segundo Marco Maia, o papel dessas comissões será discutir à exaustão os temas relacionados à crise e formular proposições capazes de minimizar os seus efeitos negativos ao País.
09/03- Foi publicada no boletim a Portaria do MF nº 125, de 4/3/2009, que trata do novo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia de de março de 2009.
10/03- Sindireceita inscreve representantes para as etapas regionais da Conferência Nacional de Recursos Humanos, promovida pelo Ministério do Planejamento. As discussões tiveram início pela região Nordeste, na cidade de Recife, no período de 11 a 13 de março. Na sequência foi realizada a 1ª etapa da região Sudeste, em Belo Horizonte, de 18 a 20 de março. A etapa da região sul foi em Santa Catarina, de 25 a 27 de março, e a segunda etapa da região sudeste foi realizada em São Paulo, no período de 1º a 3 de abril. A etapa da região centro-oeste ocorreu em Brasília, no período de 6 a 8 de abril, e a etapa da região norte foi em Belém-Pará, no período de 14 a 16 de abril de 2009. A Conferência Nacional ocorreu no período de 6 a 9 de julho, em Brasília.
11/03- Publicado o artigo "O atendimento na Receita Federal", de autoria do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. O artigo também foi publicado no caderno de economia e Negócios do jornal O Estado de São Paulo, além de outros veículos impressos.
16/03- Publicado o artigo "Fiscalização X Arrecadação", de Paulo Antenor de Oliveira. O artigo também é publicado em diversos veículos impressos.
17/03- O senador Gim Argello (PTB-DF) visitou a sede da Diretoria Executiva Nacional e foi recebido pelo presidente da entidade, Paulo Antenor de Oliveira. Na oportunidade, o senador conversou longamente com o presidente do Sindireceita sobre a atual situação da Receita Federal e sobre a categoria.
18/03- O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou de reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pata tratar da segunda parcela de reajuste da categoria.
19/03- O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, convocou os representantes das entidades dos servidores públicos para anunciar que o Governo decidiu manter o cronograma de pagamento dos reajustes salarias firmado com as categorias. O secretario-executivo de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), acompanharam a reunião com os representantes sindicais. O Sindireceita foi representado pelo presidente Paulo Antenor de Oliveira e pelo vice-presidente Hélio Bernades.
23/03- Em entrevista para o programa Receita de Cidadania, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de Minas Gerais, Paulo Cezar Consentino dos Santos, atribui as constantes alterações na legislação tributária como o grande entrave entre a Receita Federal e os contabilistas brasileiros.
24/03- A DEN alerta aos filiados que participam da ação da RAV Devida (nº 97.00.02762-7), que transitou em julgado no Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, para providenciarem o mais breve possível a procuração para execução da percepção dos efeitos financeiros da decisão.
31/03- Realizada a 46ª reunião ordinária do CNRE, em Brasília/DF. O ex-ministro do STF Aldir Passarinho e o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) participaram da reunião.
01/04- Ainda na reunião do CNRE é aprovado a idade que sediará a 12ª AGN 2009. Após o sorteio para apresentação das propostas e a votação nominal, Joinville/SC foi a vencedora para sediar o evento. Ainda, durante o CNRE, é aprovado o Grupo de Trabalho que responsável pela preparação da Plenária de Atendimento.
03/04- O deputado federal Ariosto Holanda (PSB-CE) foi o entrevistado do programa "Receita de Cidadania". O parlamentar defende a criação de uma Secretaria Especial de Bioenergia, ligada à Presidência da República. A proposta foi apresentada pela Comissão de Altos Estudos da Câmara dos Deputados e prevê a criação de um órgão para regular a produção de biocombustíveis no Brasil. De acordo com Holanda, essa tarefa hoje está espalhada em mais de 10 ministérios e outras instituições como agências reguladoras, o que dificulta a consolidação do setor.
06/04- A Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC) e a Associação Anti Pirataria Cinema e Música (APCM), homenagearam as entidades que contribuíram de forma decisiva para livrar a cidade de Cascavel-PR do comércio de CDs e DVDs piratas. O Sindireceita foi agraciado com uma homenagem especial por sua atuação com a campanha educativa "Pirata: To fora! Só uso original!".
08/04- A secretária da Receita Federal do Brasil revogou todas as Portarias que tratavam do Programa Integral de Gestão de Pessoas da Receita (Propessoas), por meio da Portaria da Receita Federal do Brasil nº 1.101, de 06 de abril de 2009.
23/04- O presidente do Sindireceita gravou no dia 22, na sede da entidade, mais quatro vídeos institucionais que integram a Campanha de Valorização do Analista-Tributário. Os VT's, de 30 segundos cada, abordam temas como o atendimento ao contribuinte, comércio exterior, arrecadação e defesa do Estado. Nas mensagens, Paulo Antenor também chama a atenção para a necessidade de mudanças internas na Receita Federal do Brasil.
24/04- O Diário Oficial da União (DOU), publicou a Portaria nº 87, de 23 de abril, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão que autoriza a realização de concurso público destinado ao provimento de vagas para a carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Foi autorizado o preenchimento de 700 vagas para Analista-Tributário.
28/04- O professor Raul Sturari, doutor em Política e Estratégia, presidente e consultor do Instituto "Sagres - Política e Gestão Estratégica Aplicadas", foi o entrevistado de Paulo Antenor de Oliveira no programa da TV Comunitária "Receita de Cidadania". Sturari falou do planejamento com o uso da inteligência estratégica. "Trabalhamos com inteligência prospectiva, com cenários futuros. O grande problema que encontramos hoje é o de filtrar as informações e não mais de falta de dados", disse.
29/04- O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Hélio Buchmuller, participou do programa da TV Comunitária "Receita de Cidadania". O representante da APCF falou com Paulo Antenor da importância do Banco de DNA para a segurança pública. A Polícia Federal, conjuntamente com a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) e as secretarias estaduais de segurança assinaram, no próximo dia 18 de abril, o acordo de cooperação técnica com o Escritório de Investigação Federal dos Estados Unidos (FBI - Federal Bureau of Investigation) para a implantação no Brasil do sistema Codis - Banco de Perfis Genéticos.
30/04- Encerrado o prazo para envio ao Sindireceita da procuração da Ação da RAV Devida ao Sindireceita. A ação objetiva o pagamento das diferenças de RAV devida aos TTN do período compreendido entre fevereiro de 1993 até janeiro de 1995, no percentual de 30% da RAV atribuída aos AFTN, tendo em vista que o cálculo foi efetuado sobre a RAV efetivamente paga aos AFTN por observância do "subteto" e não sobre a RAV atribuída.
Secretário de Gestão elogia carta
do INSS
Marcelo Viana, titular da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, afirmou que a Carta de Serviços ao Cidadão, lançada pelo Instituto Nacional de Seguros Sociais (INSS) na última sexta-feira, expressa o nível de qualidade alcançado pelo órgão na área de atendimento. "De certa maneira, a edição da carta coroa a verdadeira revolução no atendimento feita pelo INSS e as boas práticas adotadas devem servir de referência para os demais órgãos e entidades federais", afirmou.
Nova enquete no site: Qual sua avaliação sobre a retomada das discussões da Loff pela Receita Federal?
O Sindireceita disponibilizou uma nova enquete em seu site. O objetivo é saber a opinião dos Analistas-Tributários de todo o País sobre a retomada das discussões da Lei Orgânica do Fisco Federal. Na enquete "Qual sua avaliação sobre a retomada das discussões da Loff pela Receita Federal" os colegas poderão escolher entre três respostas:
- Vai paralisar o órgão e piorar ainda mais o ambiente de trabalho
- Dessa vez é possível acreditar em uma solução
- É somente mais uma ação para acalmar os ânimos dos servidores.
Sua participação na enquete que está disponível na página principal do site do Sindireceita é muito importante.
Confraternização DS Manaus/AM
A DS Manaus/AM convida a todos os filiados para a confraternização natalina hoje (22), às 12h00, no Paulo Marinho Buffet, na Rua Ajuricaba nº 686 - Cachoeirinha. A Diretoria deseja a todos um Natal de paz, amor, saúde e felicidades e que o ano (2010) que se incia, seja repleto de realizações. Favor retirar sua senha na sede do Sindireceita ou confirmar presença pelos nºs 3233-3117/9112-1975 com a Andreia o mais breve possível.
DS São Paulo/SP - Campanha de Natal
A DS São Paulo/SP promoverá pelo sexto ano seguido a Campanha "Vamos vestir uma criança no Natal". A Campanha visa presentear as crianças carentes do Centro de Recuperação e Educação Nutricional - CREN (www.cren.org.br) com um kit contendo roupa, calçado e brinquedo. Os nomes, idade e numeração do vestuário das crianças já estão disponíveis na sede do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Rua: Brigadeiro Tobias, 577 -1º andar - sala109, telefone 3227-3378 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Participem, sua colaboração é muito importante!
Conjuntura em síntese: Reduções de impostos
"Algumas das desonerações (para a indústria) podem se tornar permanentes", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não descartou manter em 2010 as alíquotas reduzidas de impostos que serviram de incentivo à indústria para o combate à crise financeira internacional. Segundo o presidente, a continuidade dessas políticas vai depender de como a economia vai reagir no ano que vem.
Para Lula, as reduções de IPI podem se tornar definitivas desde que a economia brasileira tenha condições de oferecer isso. "Se o Estado crescer mais, muitas alíquotas podem ficar [como estão]", disse.
