Veja aqui a Portaria 2806 na íntegra.
Retrospectiva 2009
A Receita Federal do Brasil foi palco de uma intensa turbulência em 2009. A falta de rumo, de orientação e as incertezas que tomaram conta do Órgão paralisaram setores essenciais ao País, refletindo diretamente em vertiginosa queda na arrecadação e na ineficiência da fiscalização, ao ponto de provocar o descontentamento público do Palácio do Planalto com a gestão Lina Vieira.
Foram meses de angustia e perplexidade, que colocaram a Receita Federal no noticiário, expondo uma crise jamais vivida pela Instituição. Presenciamos, incrédulos, uma Receita Federal desgastada, sem nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades. Em meio a tamanha crise, enquanto certos grupos lutavam internamente para ocupar espaços, o Sindireceita manteve a postura de prudência e cautela, que não é apenas da entidade sindical, mas da categoria dos Analistas-Tributários, de criticar as práticas nocivas à Instituição e, principalmente, de apresentar soluções para tantos problemas. Nossa prioridade, neste momento, é que atos equivocados da administração passada sejam desfeitos, que a credibilidade da Receita Federal seja recuperada e que possamos trabalhar com normalidade.
O ano termina com a retomada da discussão da proposta de Lei Orgânica do Fisco Federal (Loff), outro tema polêmico que demandará o esforço da categoria, assim como a adequação das atribuições às atividades historicamente desenvolvidas pelo Analista-Tributário e a regulamentação dos critérios e requisitos para desenvolvimento no cargo, entre outros.
A Diretoria Executiva Nacional agradece o apoio e a colaboração de todos que, ano a ano, caminham ao lado do Sindireceita rumo à valorização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e deseja aos colegas ativos, aposentados e pensionistas um Natal de muita felicidade, paz e um Ano Novo repleto de realizações.
Boas Festas!
Confira abaixo a retrospectiva referente aos meses de setembro e outubro:
Setembro
1º/09 - A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita obteve Decisão Liminar favorável no mandado de segurança que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o nº 2009.34.00.027923-8, impetrado com a finalidade de garantir que não ocorresse o corte de ponto dos representantes estaduais, na XLVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais ? CNRE, realizada entre os dias 19 e 22 de agosto/2009.
03/09 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou do programa Revista Brasil, apresentado pelo jornalista Walter Lima, e transmitido pela Rádio Nacional. Por 10 minutos, aproximadamente, Paulo Antenor falou sobre a crise que atingiu a Receita Federal do Brasil e sobre o concurso para o cargo de Analista-Tributário.
04/09 - O presidente Paulo Antenor de Oliveira concedeu entrevista à Rede Brasileira de Integração (RBI-Mix TV), sobre a crise que se instalou na Receita Federal do Brasil. Paulo Antenor citou algumas soluções, que na sua opinião e na do Sindireceita, poderiam reerguer a Instituição.
10/09 - Parlamentares membros da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira reuniram-se no dia 9 de setembro, na Câmara dos Deputados, para tratar do cronograma de trabalho da frente. Na ocasião, foram discutidas a forma de atuação, a realização de audiências públicas e a agenda de trabalho.
15/09 - O diretor de Formação Sindical, Sérgio de Castro, participou, em Brasília-DF, de reunião convocada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG), para tratar da Política de Atenção à Saúde do Servidor Público. Na reunião, foram apresentadas as diretrizes do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público (SIASS), implementado pela SRH/MPOG, em conformidade ao Decreto nº 6.833/2009.
16/09 - O deputado federal Pedro Eugênio (PT/PE) é o autor do PL 5.417/09, que cria o Fundo Soberano Social do Brasil. A proposta prevê a transferência dos recursos federais obtidos com a produção de petróleo pré-sal para investir em áreas como educação, saúde e previdência social (segurado especial). O deputado federal Pedro Eugênio falou sobre o seu projeto durante o programa Receita de Cidadania, que é apresentado pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.
16/09 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, reuniu-se com o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert. Na oportunidade o presidente do Mosap falou sobre a aquisição da nova sede do Instituto e convidou o presidente da DEN para a inauguração da sede. Haubert aproveitou para agradecer ao Sindireceita, que acolheu por 10 anos o Mosap em suas instalações.
23/09 - O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, recebeu representantes do Sindireceita para tratar de assuntos de interesse dos Analistas-Tributários. Na reunião, Cartaxo comentou sobre a Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF) e destacou que a lei não irá prosperar se não houver consenso entre as categorias que compõem a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
25/09 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou do evento ?Time to mix?, realizado no dia 24 de setembro pelo Shopping Conjunto Nacional, sobre moda, gastronomia e tendências. Paulo Antenor falou dos prejuízos causados pela pirataria, principalmente, dos perigos relacionados à saúde dos brasileiros.
28/09 - A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Portaria 2.266, publicada na edição de 28 de setembro do Diário Oficial da União (DOU), que estabelece normas para requerimento e concessão de dispensa de ponto de servidores da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, para participação em eventos e atividades promovidos pelas respectivas entidades representativas de classe.
30/09 - Três Analistas-Tributários sofreram um atentado durante uma operação conjunta de combate ao contrabando e descaminho nas estradas vicinais de Céu Azul/PR, em uma região usada como rota de desvio de contrabandistas do posto da Polícia Rodoviária Federal de Céu Azul na BR 277. Também participavam da operação policiais do Grupo Alfa. O grupo foi atacado por volta das 21h20 por aproximadamente três elementos fortemente armados.
02/10 - Hélio Bernades foi reeleito no dia 1º de outubro para o cargo de presidente da Assefaz. A votação do Conselho de Administração da Fundação foi unânime e Hélio Bernades foi reeleito para o triênio 2010-2012.
02/10 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por consenso, no dia 1º de outubro, a ratificação da Convenção 151, da OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público.
05/10 - O Brasil conquistou, no dia 02 de outubro, o direito de sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro/RJ. O Sindireceita comemorou a vitória, uma vez que a campanha ?Pirata: tô fora!? foi apresentada como uma das iniciativas de conscientização da população contra a pirataria e incluída no esforço olímpico pela candidatura do Rio de Janeiro como cidade sede dos jogos em 2016.
06/10 - O Sindireceita participou da 6ª edição da Expoportos, feira de logística, transporte e comércio internacional, no Parque de Exposições de Carapina, na Serra (ES). O Sindireceita contou com um estande com vídeos institucionais, com entrevistas relacionadas à área tributaria e materiais de divulgação da campanha ?Pirata: Tô fora! Só uso original?.
07/10 - Mais de 100 alunos dos cursos de Administração e Direito da Faculdade São Geraldo de Cariacica/ES assistiram palestra do Sindireceita sobre a campanha ?Pirata: tô fora! Só uso Original?, durante a 6ª edição da Expoportos, no auditório do Parque de Exposições de Carapina, em Serra/ES.
07/10 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, foi recebido pelo deputado federal Marco Maia (PT-RS), no gabinete da Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Durante o encontro, foram tratados diversos assuntos relativos a projetos de interesse dos Analistas-Tributários que tramitam no Congresso Nacional.
07/10 - O vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Luiz Sartori, participaram de reunião com o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA/MF), Laerte Dorneles Meliga, e trataram do acesso dos Analistas-Tributários ao prédio da GRA/SP e também sobre a implementação da carteira de identificação dos ATRFB aposentados.
08/10 - Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) o edital com 700 vagas para o concurso de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Do total de vagas, 35 são para candidatos portadores de necessidades especiais.
13/10 - O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva Ferreira, apresentou ao Grupo de Trabalho da Bancada Sindical o esboço do projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva dos servidores públicos, o direito à livre associação sindical e o direito de greve. O presidente Paulo Antenor participou da reunião.
16/10 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou, no dia 15 de outubro, da abertura do 3º Congresso Extraordinário dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, promovido pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, destacou a importância do trabalho realizado pela Cobap no Congresso Nacional e a participação dos mais de 26 milhões de aposentados no cenário político do País.
27/10 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, concedeu, no dia 23 de outubro, entrevista ao jornal da Band. Na oportunidade, ele destacou a importância da conclusão da licitação para a compra dos scanners e a utilização desses equipamentos para acelerar a importação e exportação mas, principalmente, ampliar a fiscalização sobre as cargas que entram e saem do País.
29/10 - O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, foi um dos entrevistados do Jornal da CBN, comandado por Heródoto Barbeiro. Paulo Antenor falou das condições de trabalho e da vulnerabilidade nas regiões de fronteira, com destaque para a atuação dos Analistas-Tributários que estão na Aduana, na linha de frente do combate ao contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de armas e drogas.
29/10 - Diretores da DEN conversaram com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, William Darwin, sobre o concurso de remoção interno para o cargo de Analista-Tributário e quando a Portaria com o período de inscrição e a distribuição das 700 vagas disponíveis entre as unidades de lotação do Órgão iria sair.
30/10 - A PEC Nº 270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que altera a Constituição Federal de 1988 e garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade recebeu parecer favorável do relator, no dia 28 de outubro, na Comissão Especial.
Funcionamento da DEN no final do ano
A Diretoria de Finanças e Administração informa que o Sindireceita funcionará em horário especial no dia 31 de dezembro, véspera de Ano Novo. Nesse dia o expediente da nacional será das 08h00 às 12h00.
Nova enquete no site: Qual sua avaliação sobre a retomada das discussões da Loff pela Receita Federal?
O Sindireceita disponibilizou uma nova enquete em seu site. O objetivo é saber a opinião dos Analistas-Tributários de todo o País sobre a retomada das discussões da Lei Orgânica do Fisco Federal. Na enquete "Qual sua avaliação sobre a retomada das discussões da Loff pela Receita Federal" os colegas poderão escolher entre três respostas:
- Vai paralisar o órgão e piorar ainda mais o ambiente de trabalho
- Dessa vez é possível acreditar em uma solução
- É somente mais uma ação para acalmar os ânimos dos servidores.
Sua participação na enquete que está disponível na página principal do site do Sindireceita é muito importante.
Conjuntura em síntese: PIB de 2010
"Não interessa a época ou a origem ideológica do partido: todos os governos aumentam os investimentos em ano de eleição. Faz parte do jogo eleitoral", afirma Fábio Pina, economista da Fecomercio. Os governos reservam para o ano eleitoral um ?pacote de bondades? que podem fazer com que o PIB cresça mais de 7% em 2010. Uma pesquisa recente, realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, revela que 47,8% dos entrevistados vão consumir um pouco mais no ano eleitoral. Para garantir a maioria dos votos é preciso investir boa parte do orçamento em publicidade, alavancar os investimentos em construção civil, tapar buracos e, se possível, adotar políticas econômicas menos restritivas. No setor gráfico, por exemplo, costuma-se observar a multiplicação da produção em tempos eleitorais. Sua força é tamanha que nem a nova lei eleitoral, que entrou em vigor em 1997 e proíbe a veiculação de propaganda política de qualquer natureza em bens públicos ou de uso comum, foi capaz de diminuir o faturamento da indústria gráfica - o setor deve crescer entre 10% e 15 % em 2010. Em todo período eleitoral há um falso otimismo no ar, causado pelo efeito dominó "investimento-emprego-consumo". A ordem, portanto, é gastar, de olho no eleitor. O ajuste fiscal que fique para 2011.
