O Sindireceita chega ao término do exercício de suas atividades após um ano de difíceis batalhas. O debate em torno da criação da Super-Receita foi o principal foco deste ano. Em greve mais de três meses, os Técnicos da Receita mostraram a sociedade brasileira a necessidade de se criar uma verdadeira Carreira de Auditoria da Receita Federal.

Confira abaixo as datas mais significativas, com fatos, ações e conquistas que marcaram o decorrer do ano. Agradecemos aos filiados que, ano a ano, caminham ao lado deste sindicato rumo à valorização da categoria dos Técnicos da Receita Federal. Que todos tenham um ótimo 2006, repleto de vitórias!

03/02 - A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) modifica a maneira de informar os Técnicos sobre os processos do Sindireceita e passa a disponibilizar no site da entidade relatórios atualizados das principais ações coletivas dos filiados periodicamente.

10/02 ? O Sindireceita formaliza a participação no projeto ?Adote um Município?, que visa o controle dos gastos públicos.

10/02 ? O Sindireceita disponibilizou no site mais uma ?Pesquisa de Permuta?. A medida, tem por objetivo abrir um espaço específico para a troca de informações entre os TRF ativos e que possibilitem a permuta entre os colegas interessados.

17/02 - Mais uma vitória do SINDIRECEITA: foi julgada no Superior Tribunal de Justiça ação coletiva de RAV Devida (processo original nº 9700027627/PE).

22 e 23/02 - A categoria reunida em AGNU aprovou, por 94,75% dos votos, o estado de Assembléia Geral Nacional Unificada Permanente durante a definição sobre a unificação da Administração Tributária.

23/02- Representantes da DEN se reuniram com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça e com o diretor de Programas de Recursos Humanos, Wladimir Nepomuceno para discutir a pauta reivindicatória da categoria, concurso público, boletim estatístico de pessoal e reenquadramento de servidores.

24/02 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, recebe Adão Lúcio do Nascimento e Leonilda Terezinha de Araújo, diretor e presidente da ANSARF, respectivamente, para tratar da criação do Sindicato dos Administrativos da Secretaria da Receita Federal. O Sindireceita apoiou logisticamente a criação desta nova entidade.

04/03 - DEN cria e-mail das delegacias sindicais.

09/03 - Programa gerenciado por Técnica da Receita recebe novo prêmio internacional nos EUA.

12/03 ? Mais de 100 Técnicos participaram da abertura da Plenat (Plenária de Administração Tributária), em Brasília/DF.

14/03 - Técnicos apresentam propostas para melhorar CNPJ durante a Plenat e discutem o processamento e controle da Arrecadação de Receitas Federais.

15/03 ? O deputado federal Paulo Pimenta, titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público apóia reestruturação das carreiras da Administração Tributária.

17/03 - Sindireceita e ANFIP realizam no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados (Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público), o II Seminário Internacional "A Nova Administração Tributária Brasileira".

18/03 - Eleita a nova mesa diretora do CNRE.

18 e 19/03 ? Aprovada, durante o encontro do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais (CNRE), as diretrizes sindicais relacionadas ao futuro da Carreira de Auditoria da Receita Federal (ARF).

29/03 - A Câmara dos Deputados aprova o relatório da Medida Provisória 229/2004, do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) que, entre outras medidas, concede o porte de arma para o Técnico da Receita Federal.

31/03 - O juiz do processo dos 28,86% de 98 (processo nº 1998.34.00.000456-6) determinou que a União cumpra a obrigação de incorporar o índice de 28,86% aos vencimentos dos autores da ação, no prazo de 30 dias.

31/03 - O presidente Paulo Antenor de Oliveira reafirmou, em reunião com o chefe de gabinete do Secretário da Receita Federal, a posição de indignação dos Técnicos com o forte corporativismo presente na Administração da Receita Federal.

05/04 - Os Técnicos da Receita Federal aprovaram, por 90,33% a realização de Dia Nacional de Advertência e por 72,91% paralisação no dia 07 de abril de 2005.

07/04 ? Técnicos promovem o ?Dia Nacional de Advertência? em alerta sobre a proposta de unificação dos órgãos que integram a Administração Tributária.

08/04 - Os Técnicos Alberto Carneiro da Rocha Cardoso e Valdir Lemos Couto tomaram posse em cargos de Chefia na Delegacia de Salvador.

12/04 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, se reuniu com a Assessoria Especial da Casa Civil/PR para tratar da proposta de unificação dos órgãos que integram a Administração Tributária.

12/04 - Representantes de várias entidades que integram o Fórum Fisco e dos sindicatos dos Delegados e Agentes da Policiais Federais, se reuniram na sede do Sindireceita. Durante o encontro foram discutidas a Lei Orgânica da Polícia Federal e a Unificação da Administração Tributária.

15 e 16/04 ? O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, visitou alguns pontos de fronteira entre Brasil e Paraguai, em Ponta Porã, Mundo Novo (Posto Leão da Fronteira) e Guaíra-PR, além da DRF/Dourados.

28/04 - A Câmara dos Deputados rejeita alterações feitas pelo Senado e aprova o Projeto de Lei de Conversão nº 4 do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para a Medida Provisória 229/04, que em seu artigo quarto, concede o porte de arma aos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal.

28/04 - O Sindireceita defendeu durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ações para prevenir e proteger a saúde dos servidores públicos que trabalham, principalmente, em áreas de risco.

29/04 - O Técnico Osvaldo João Pedro Padilha foi empossado chefe da Seção de Gestão de Pessoas -Sagep, na DRF-Florianópolis/SC.

02/05 - O Presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participa de audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade de Osasco-SP para falar sobre Educação Fiscal, relação Fisco-Contribuinte, Pirataria e a atuação dos Técnicos da Receita Federal.

03/06 - Os diretores do Sindireceita receberam a visita do gerente de jornalismo do Sistema Globo de Rádio (CBN), Heródoto Barbeiro, que também apresenta na TV o Jornal da Cultura, entre outros programas.

09/06 ? O Sindireceita abre, em Foz do Iguaçu/PR, o 1º Seminário Internacional ?Combate Estratégico ao Contrabando e à Pirataria ? Uma abordagem integrada?. Em entrevista coletiva, o presidente Paulo Antenor falou sobre o trabalho de repressão ao contrabando e à pirataria realizado pelos Técnicos nas fronteiras e destacou a necessidade de ações educativas e socioeconômicas para solucionar o problema.

10/06 - Técnicos, autoridades e especialistas que participaram do Seminário em Foz conheceram de perto as condições de trabalho dos colegas na Ponte da Amizade, Unidades da Receita, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

13/06 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e o diretor parlamentar Rodrigo Thompson participaram de audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva , juntamente com o secretário-geral da Interpol, Ronald Noble, para tratar do assento do Brasil na mesa diretora da Interpol.

13 e 14/06 - O vice-presidente do SINDIRECEITA, Jether Abrantes, participa do Congresso Internacional de Combate à Pirataria - Fórum Regional Latino-Americano, no Rio de Janeiro, para falar dos problemas que os Técnicos da Receita Federal enfrentam diariamente para combater o contrabando e a pirataria no País.

16/06 - DS Porto/RJ prestigia comemorações da Semana da Aduana.

17/06 - Presidente do Sindireceita Paulo Antenor discursa para diretoria da ABPI em reunião na FIESP sobre o resultado do evento de Foz do Iguaçu. Antenor ressaltou que é preciso incentivar a realização de campanhas educativas para a sociedade não comprar produtos piratas e contrabandeados.

21/06 - Representantes do SINDIRECEITA participam da posse da nova ministra da Casa Civil, Dilma Roussef.

24/06 - Foram inauguradas as novas instalações da IRF-Barcarena, situada dentro da área de um dos mais importantes portos do Pará que é o Porto de Vila do Conde, que atende principalmente o Complexo ALBRÁS / ALUNORTE.

24 e 25/06 ? O presidente da DEN visitou, juntamente com o delegado sindical do Maranhão, Antônio Francisco Muniz, a DRF de Imperatriz/MA. Na ocasião, foi criada a Seção Sindical de Imperatriz/MA.

29/06 ? Reunião com o sub-chefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. Na reunião diversos assuntos de interesse da categoria foram debatidos.

30/06 - Mais uma vitória da DAJ - Liminar concedida determinando a reinclusão de parcela remuneratória, ilegalmente excluída dos contracheques de alguns aposentados do Mato Grosso do Sul.

30/06 - O Senado Federal aprovou, em segundo turno, a parte principal do parecer do senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) da Proposta de Emenda à Constituição 77-A/03, que trata da PEC Paralela da Previdência Social.