2008 foi um ano de muitos desafios para a categoria, mas também tivemos conquistas expressivas, que foram alcançadas após ultrapassarmos as barreiras de uma extensa agenda de negociações.
A vitória da Lei 11.890/2008 (ex-MP 440) representa mais um patamar no processo de evolução do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) e este êxito contempla o importante avanço, expresso na bandeira de lutas históricas do Sindireceita, como o restabelecimento da paridade e a instituição da modalidade de remuneração por subsídio, que coloca de forma definitiva o ATRFB no rol das Carreiras que exercem funções estratégicas de Estado.
É certo que as novas mudanças não atendem plenamente a pauta de reivindicações da categoria, mas as conquistas devem ser reconhecidas e comemoradas, até mesmo porque o clima de sucesso é imprescindível para a continuidade das lutas por reconhecimento e por valorização profissional que tanto almejamos.
Assim, a Diretoria Executiva Nacional mais uma vez agradece o apoio e a confiança depositadas em 2008 e conclama os colegas para o ?Bom Combate?, que é aquele travado em nome dos nossos sonhos.
Que venha 2009, repleto de saúde, realizações e Paz. Feliz Ano Novo!
Pauta reivindicatória da categoria
para 2009
a- Implementação de uma verdadeira Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil,
b- Adequação das atribuições às atividades historicamente desenvolvidas pelo ATRFB e o estabelecimento de subsídio compatível com a importância do cargo.
a- Tabela única de subsídios para a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil,
b- Antecipação da parcela de 2010 do acordo firmado em 2008.
a- Recuperação do quadro funcional com contratação de ATRFB ? autorização de concurso público para, no mínimo, três mil Analistas-Tributários em 2009,
b- Instituição de indenização de localidade de difícil acesso e zonas de fronteira,
c- Instituição de indenização de risco, inerente às atividades da carreira ARF,
d- Regulamentação do horário do regime de plantões e definição da jornada de trabalho em atividades penosas, incluídas nestas as exercidas nos CACs e Agências,
e- Criação de gratificações para atividades de responsabilidade.
a- Atualização dos valores das diárias e do auxílio-alimentação,
b- Atualização dos valores da indenização de transporte, do auxílio pré-escola e do ressarcimento à saúde,
c- Definição de critérios para revisão anual de subsídio (1b), com manutenção de seu valor real.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) a Portaria conjunta Nº 1 da Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP) e da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MP) que define regras para o pagamento de exercícios anteriores aos servidores públicos federais. Veja aqui a Portaria.
A portaria determina que serão pagos os processos com valor máximo individual até R$ 50 mil, após análise técnica do processo e da disponibilidade orçamentária. Os valores remanescentes serão pagos posteriormente, de acordo com as condições orçamentárias de cada órgão até a quitação total da dívida.
A validação dos processos de exercícios anteriores, a inclusão dos valores devidos ao servidor no Siape, quando autorizados pelo Ministério do Planejamento, passarão a ser de responsabilidade do gestor de recursos humanos dos órgãos.
São chamados de ?exercícios anteriores? os passivos devidos a servidores públicos federais do Poder Executivo, por vantagens administrativas pessoais que o seu órgão reconheceu ou a Justiça deu ganho de causa ao servidor e não foram pagas no exercício em que se deu o deferimento, gerando processos ao longo dos anos. (Informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento)
Retrospectiva 2008
3/11 - A DS Manaus/AM parabenizou os Analistas-Tributários Nilzete Costa Biase de Oliveira, Ricardo Túlio Neves Grana, Fernando Costa Viana e Leliana Conceição da Silva Miranda, que foram homenageados com o prêmio "Desempenho Funcional".
4/11 - O novo superintendente da RFB na 2ª Região Fiscal, Esdras Esnarriaga Júnior, convidou os representantes do Sindireceita, em Belém, para uma conversa de apresentação. O delegado sindical, Tales Queiroz, desejou as boas vindas e disse que o Sindireceita vai continuar a colaborar com todos os assuntos que venham a engrandecer a instituição e com as ações que visem o reconhecimento do trabalho dos Analistas-Tributários.
6/11 - O Sindireceita participou no Senado de reunião conjunta com o relator do PLV 27/08 (MP 440/08), senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Os diretores Rodrigo Thompson (Estudos Técnicos e Defesa Profissional) e Sérgio de Castro (Formação Sindical), representaram o Sindicato na reunião.
7/11 - A Diretoria de Assuntos Jurídicos informou que foi proferida mais uma decisão favorável, em Mandado de Segurança impetrado pela DAJ, para prorrogar a licença-maternidade por mais 60 dias. A decisão foi proferida pelo MM. Juiz da 7ª vara federal do Distrito Federal, no processo nº 2008.34.00.034958-7/DF, da filiada A.B.
10/11 - O secretário adjunto da RFB, Odilon Neves Júnior, e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, José Aparecido de Conceição, receberam em audiência o Sindireceita, que foi representado pelos diretores Augusto Corôa (Comunicação e Informática) e Rodrigo Thompson (Estudos Técnicos e Defesa Profissional). O tema do encontro foi a instituição e estruturação de GT (Grupo de Trabalho) para tratar das atribuições da Carreira ARFB.
13/11 - Após mais de uma hora de discussão no Senado foi concedido prazo de 24 horas para que os líderes partidários concluíssem o acordo sobre o PLV 27/08, proveniente da MP 440/08. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), na presidência da sessão, acatou o pedido do relator-revisor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e, em seguida, encerrou a ordem do dia.
14/11 - Representantes da DS Natal/RN foram recebidos pelo novo delegado da Receita Federal em Natal, José de Anchieta Cabral Figueiredo. Na oportunidade foi entregue uma cópia da Decisão Judicial favorável aos Analistas-Tributários, na qual ficou decidido pela Justiça Federal que não existe hierarquia entre os cargos de Analista-Tributário e de Auditor-Fiscal, assim como é perfeitamente legal que Analistas-Tributários chefiem Auditores-Fiscais.
18/11 - O PLV 27/08 entrou na ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária para discussão em turno único. O PLV era uma das matérias que trancavam a pauta de votações do Senado Federal.
19/11 - Após vários questionamentos de senadores da oposição, o Plenário do Senado aprovou o texto básico do Projeto de Lei de Conversão 27/08, oriundo da Medida Provisória 440/08.
24/11 - Analistas-Tributários e representantes do Sindireceita reuniram-se, em Maringá (PR), com o deputado Federal e 1º secretário da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB/PR). O encontro ocorreu após a Assembléia Local que contou com a presença da diretora da DEN Sílvia Felismino e advogados da DAJ.
25/11 - Após a aprovação do texto básico do Projeto de Lei de Conversão referente à MP 440/2008, os senadores apreciaram as 14 emendas apresentadas sob a forma de destaques. Desses, 1 destaque foi retirado, 2 ficaram prejudicados, 9 foram rejeitados e 2 aprovados.
28/11 - A votação das emendas à MP 440/2008 na Câmara dos Deputados ficou prejudicada por falta de quorum. A medida provisória retornou à Casa após a aprovação de dois destaques no Senado e trancou a pauta de votações do Plenário da Câmara.
1/12 - Os ATRFB, representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE, chegaram em Brasília para a 45ª Reunião Ordinária. A reunião foi realizada entre os dias 2 e 4 de dezembro, sendo que os dias 1º e 5 foram reservados para o deslocamento.
2/12 - Os deputados federais aprovaram as emendas à MP 440/2008, enviadas pelo Senado Federal. Uma das emendas propôs a transformação dos servidores integrantes do Plano de Classificação de Cargos (PCC) originários da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, além de técnicos e analistas previdenciários, em Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
4/12 - O Sindireceita promoveu um café-da-manhã com parlamentares. A diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, coordenou o encontro e apresentou as questões de interesse da categoria. A reunião também contou com a presença de vários Analistas-Tributários, delegados sindicais e de diretores do Sindireceita.
10/12 - O delegado sindical de São Paulo, Walter Koga, reuniu-se com o inspetor de São Paulo/SP, Marcos Fernando Prado de Siqueira. A reunião foi objetiva e breve com o intuito de saber como será a relação com os Analistas-Tributários. O inspetor respondeu que pautará sua administração pela ética e respeito aos servidores.
11/12 - A Diretoria Executiva Nacional apresentou propostas de emenda à MP n° 449, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição e dá outras providências. As propostas foram encaminhadas a parlamentares, que as apresentaram no dia 10/12.
12/12 - Publicado edital de convocação da presidente do Conselho de Ética e Disciplina (CET) para os membros do Conselho reunirem-se na cidade de São Paulo, nos dias 20 e 21 de dezembro, para atender demandas do CET
15/12 - Foram publicadas as deliberações da AGNU dos dias 10 e 11 de dezembro, com importantes itens para a categoria. Foram aprovadas: a pauta reivindicatória para 2009, com destaque para os itens atribuições e concurso público. A categoria também aprovou o ?estado de Assembléia Geral Nacional Unificada Permanente?. Com isto, poderão ser convocadas Assembléias a qualquer momento. A categoria também aprovou a continuidade da cobrança do fundo extra com a finalidade de custear os gastos que advirão da discussão sobre atribuições e da construção e votação da Lei Orgânica do Fisco Federal.
18/12 ? A DEN informa que o presidente Lula tem até o dia 24 de dezembro, véspera do Natal, para sancionar a Medida Provisória 440/2008.
22/12 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, esteve reunido com o subsecretário de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Odilon Neves Júnior. Na pauta, a apresentação de um novo modelo de preenchimento de vagas para delegados e inspetores da Instituição. Segundo Odilon, o novo modelo cria um banco de talentos com o objetivo de medir a capacidade dos servidores. ?Reconhecer os talentos desta Casa pode ser útil a uma infinidade de coisas. É uma sistemática que pode ser aplicada a qualquer processo?, afirmou o subsecretário.
29/12- O boletim publica a boa e mais aguardada notícia para os Analistas-Tributários. A MP 440 foi sancionada pelo presidente da República no dia 24 (conforme a DEN havia antecipado), com oito vetos, convertendo-se na Lei 11.890/2008. Vitória da categoria!
