de Delegados e Inspetores
O Sindireceita protocolou ontem (10) o mandado de segurança (2009.34.00.004220-3) na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, objetivando garantir, inclusive em sede de liminar, a participação dos Analistas-Tributários no Processo Seletivo Interno para os cargos de Delegado e Inspetor da Secretaria da Receita Federal do Brasil, respeitados os critérios legais previstos para tanto. É mais um ?round? da luta arbitrariedade versus legalidade.
Assembleia Local na DS Varginha/MG
O delegado sindical do Sindireceita em Varginha/MG, no uso de suas atribuições, convoca todos os seus filiados, no âmbito da circunscrição de competência desta delegacia sindical, para a Assembleia Local Ordinária, a se realizar hoje (11), às 9h30, no edifício-sede da DRF/Poços de Caldas, e amanhã (12), às 9h30, no edifício-sede da DRF/Varginha.
1. Avaliação dos serviços prestados nas unidades locais de atendimento da RFB
2. Processo Seletivo Interno para preenchimento de cargos na RFB
3. Cursos de aperfeiçoamento profissional: habilitação ao porte de armas e especialização em Direito Tributário
4. Curso de formação sindical, a se realizar em Belo Horizonte/MG, nos dias 05 e 06/03/2009
5. Discussão da pauta da próxima Reunião Ordinária do CEDS/MG (07 e 08/03/2009) e eleição dos representantes da DS/Varginha
6. Assuntos Gerais.
Reunião Ordinária no CEDS/MG
O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais (CEDS/MG), André Luiz Fernandes, convoca seus conselheiros para a primeira Reunião Ordinária de 2009 que será realizada entre os dias 5 e 8 de março, às 9h00, na sede do CEDS/MG. Na oportunidade, também terá início o Curso de Formação Sindical. A reunião do CEDS terá a seguinte pauta:
1. Curso de Formação Sindical (5 e 6 de março)
2. Curso de Especialização em Direito Tributário
3. Eleição da Diretoria
5. Regimento interno (adequação) e diárias
6. Trabalho Parlamentar
7. Campanha de filiação
8. Levantamento e Avaliação da situação do preenchimento dos cargos de chefia na 6ªRF
9. Assuntos diversos trazidos pelas DS.
Mais informações pelo telefone (31) 3226-3719/3297.
Curso de tiro para habilitação ao
porte de arma
O CEDS/MG, visando a habilitação dos Analistas-Tributários em Minas Gerais ao porte de arma de fogo, firmou parceria com o Clube de Tiro dos Policiais Rodoviários Federais em Minas Gerais. Todas as orientações aos filiados quanto à participação no curso e as demais providências necessárias ao porte e aquisição de arma de fogo encontram-se na área restrita do sítio do CEDS/MG.
A partir do IR 2010 as remessas ao exterior terão de ser informadas ao Leão. Em 2009, pessoas físicas e jurídicas terão de guardar os comprovantes para informar à Receita as transações efetuadas lá fora, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6).
Atualmente, a Receita só solicita essas informações ao Banco Central, onde elas ficam armazenadas, em caso de dúvidas. O objetivo é melhorar o controle sobre os destinatários dos recursos, de acordo com a Agência Brasil, já que os dados sobre quem recebe as remessas, que constarão na declaração, serão mais detalhados que aqueles em poder do BC. A medida, no entanto, segundo a Receita, não alterará a cobrança de tributos retidos no momento da remessa.
O pagamento de Imposto de Importação sobre produtos também sofreu alteração. De acordo com a nova legislação, o percentual, que antes representava a razão entre o tempo de permanência do produto no País e sua vida útil, agora será de 1% ao mês sobre o valor do bem.
A contratação de despachantes aduaneiros será diferente de acordo com o novo decreto. Agora, os novos profissionais passarão por uma prova antes de receber autorização da Receita para trabalhar. Além disso, eles terão de passar dois anos trabalhando como ajudantes antes de pedirem habilitação às Superintendências Regionais da Receita. (Informações da InfoMoney)
Balanço de doações em janeiro
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu doou, no mês de janeiro, R$ 890.366,84 em mercadorias e veículos, beneficiando 12 órgãos e entidades do Paraná, São Paulo e Distrito Federal.
Algumas prefeituras, entidades e órgãos públicos receberam a doação de veículos: DPF - Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR: R$ 141.779, Marinha do Brasil - Capitania Fluvial do Rio Paraná: R$ 134.136,00, MF/COGRL - Coordenação Geral de Recursos Logísticos - Brasília/DF: R$ 131.499, AGU - Procuradoria Federal em Foz do Iguaçu/PR: R$ 58.500, APAE - Santo Antônio do Sudoeste/PR: R$ 21.520,01, Prefeitura Municipal de Medianeira/PR: R$ 80.000.
O Parque Nacional de Ilha Grande (PR) recebeu a doação de barcos e motores no valor de R$ 9.661,31. A Prefeitura Municipal de Zacarias/SP recebeu a doação de um ônibus no valor de R$ 47.400. Outras entidades foram beneficiadas com eletrônicos, barcos, perecíveis, itens de bazar, informática, pneus e veículos. (Informações da Assessoria da DRF/Foz)
Análise de Conjuntura: Orçamento
"Se tivermos um corte grande, como vamos licenciar as obras do PAC? Como vamos proteger a Amazônia e garantir que as metas do plano clima sejam cumpridas?", questionou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Depois de informar que o governo pretende rever o orçamento em março, Minc disse que a nova análise do Ministério do Planejamento será feita com base na arrecadação de impostos nos primeiros meses do ano. Por isso, defendeu que as pessoas consumam mais.
