"O ministro da Fazenda acha que as informações da Receita Federal devem fluir mais, tanto para os órgãos do governo quanto para a sociedade" (Marcelo Lettieri, Coordenador-Geral de Estudos de Previsão e Análise da Secretaria da Receita Federal do Brasil).

Foram necessários seis anos do Governo Lula e o surgimento de grave crise mundial para que o Ministério da Fazenda rompesse com o lacre da grande caixa-preta da Receita Federal. O medo de interromper o ciclo virtuoso de arrecadação preservou intactas as práticas e rotinas desse grande órgão, agigantado com o controle da arrecadação previdenciária.

Segundo matéria publicada na Gazeta Mercantil, ?a Receita Federal decidiu anunciar sua mudança de estratégia após receber críticas da imprensa de que havia divergência entre as opiniões das duas pastas e as mudanças promovidas pela atual secretária da Receita Federal, Lina Vieira, havia reduzido as atuações dos auditores do Fisco e, consequentemente, a arrecadação de tributos no ano passado?. Com a participação de técnicos externos, logo o Governo verá que precisará mudar muito mais que metas de fiscalização, arrecadação e procedimentos de cobrança. Terá de desconstruir a cultura do assenhoramento do órgão pelos servidores que historicamente o comandaram.

A Administração Tributária Federal é servida por carreira específica chamada Auditoria da Receita Federal do Brasil. Nela a RFB conta com dois cargos de nível superior, Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, para empreender as atividades de nossa complexa legislação tributária e proporcionar ótimo serviço prestado à nação. A princípio, o próprio nome dos cargos conduzem ao entendimento do que seriam suas atividades, mas não denotam a realidade.

O cargo de Auditor-Fiscal tem remuneração diferenciada dos cargos de Analistas de nível superior do serviço público federal por lhe estar atribuído o lançamento de tributos federais. Entretanto, já há alguns anos, essa tarefa não tem sido priorizada.

Diante da queda da espontaneidade gerada pela crise, a solução viável seria o incremento do combate à sonegação. Entretanto, com a efetividade da arrecadação dos débitos lançados de ofício em torno de 3,79%, essa medida teria pouco efeito.

Acostumada a amparar os sucessivos recordes de arrecadação em créditos tributários espontâneos e na eficiência de sua cobrança (99,40% da arrecadação em 2008), a atividade de fiscalização dentro da RFB foi deixada ao largo. Os Fiscais, antes concentrados em sua atividade primordial, foram deslocados para outras atividades antes controladas pelos Analistas, notadamente a Arrecadação, o que provocou disputa pela privatividade dessas atribuições.

Discriminação

Quantidade de Processos

R$ Milhões

1) Processo Administrativo

1.1) 1ª Instância

1.2) 2ª Instância

1.3) Aguardando Pagto/Impug./Recurso

2) Processo Judicial

Como podemos ver, há um estoque de R$ 430,76 bilhões em processos administrativos fiscais. Se em 2007 e 2008 a efetiva arrecadação de créditos tributários lançados de ofício foi em torno de R$ 2,8 bilhões, qual é a taxa de êxito do lançamento de ofício no âmbito das Delegacias de Julgamento, Conselhos de Contribuintes e Justiça Federal?

O Ministro da Fazenda quer mais transparência nas decisões da Receita Federal, e a sociedade clama por ela.

Edital de Convocação do CNRE Ordinário

O Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra B, e dos incisos X e XI do artigo 63, do Estatuto da entidade, CONVOCA os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE, para comparecer à XLVI REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 30 de março a 03 de abril de 2009, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Pauta Reivindicatória - Negociações ? Mobilização,

2. Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,

3. Apreciação das demonstrações contábeis consolidadas do SINDIRECEITA e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,

4. Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional,

5. Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional,

6. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretoria e à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 20/03/2009, às 18:00h, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.

Segurança concedida no Mandado de Segurança, anulando portaria de remoção em Osasco e Taboão da Serra

A referida portaria determinara a remoção de servidores, antes, lotados em Osasco/SP e em Tabuão da Serra/SP, para Barueri/SP. Tal ato decorreu da própria restruturação da administração tributária, por meio da Lei nº 11.457/07, com a criação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Barueri e com a transformação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Agência.

Segundo a referida decisão a questão determinante de nulidade estaria relacionada ao efeito retroativo. Vejamos trechos da referida sentença, verbis:

?(...) Ora, não há como se admitir que uma Portaria expedida no dia 13 de julho, e publicada naquele mesmo dia em Boletim Interno, possa determinar a remoção de servidores a partir de 2 de maio do mesmo ano, ou seja, em data retroativa, mesmo porque, para não haver prejuízo aos servidores removidos, dever-se-ia dar-lhes um prazo razoável para adequarem sua situação pessoal e familiar à remoção, no caso, envolveria mudança de sede.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos está a disposição de todos os filiados para esclarecimentos, por meio do telefone (61) 3692-2270 (DAJ, em Brasília) e do telefone (11) 3229-1111 (Núcleo Jurídico de São Paulo), bem como por meio de e-mail, em Brasília, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e, em São Paulo, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Apenas mais um no serviço público

Processos seletivos falhos, burocracia excessiva e falta de conexão com um resultado concreto do serviço realizado produzem insatisfação e sentimento de derrota nos funcionários públicos federais.

Ao mesmo tempo em que discute melhorias gerenciais e traça metas para profissionalizar a máquina pública, o Estado convive com bolhas de insatisfação espalhadas pelo funcionalismo. Esse fenômeno não é novo, mas com o avanço no número de contratações ganha mais evidência. A raiz do problema, alertam os especialistas, está na forma de seleção e na baixa capacidade que a burocracia tem de transferir valor às tarefas executadas pelo servidor. O nível de descontentamento é grande na Polícia Federal. Na pesquisa inédita realizada por meio da rede interna de computadores da PF, 57,8% dos delegados, peritos, papiloscopistas, escrivães, agentes e pessoal administrativo responderam que pretendem deixar a carreira na primeira oportunidade que tiverem. Por ser uma espécie de Olimpo do setor público, onde bons salários e status são marcas registradas, a taxa surpreende. Wanderley Codo, professor de psicologia social e do trabalho da Universidade de Brasília, explica que a frustração e o sentimento de derrota dos servidores estão associados ao fato de que raramente o esforço diário se traduz em algo concreto. Diferentemente do que ocorre na iniciativa privada, os processos e o excesso de regras fazem com que o servidor se sinta "apenas mais um". "Há no setor público grande ausência de vínculo com o produto. Às vezes, o salário e outras queixas viram apenas desculpa, uma forma de resumir as coisas para justificar outras insatisfações", completa.

Desde 2008, o Executivo vem sendo alvo de modificações. O governo baixou medidas aumentando a remuneração de quase todo o quadro, alterou a estrutura de muitas carreiras, implementou novas ferramentas de gestão com foco no desempenho e introduziu conceitos que dão maior previsibilidade funcional aos atuais e futuros servidores. Essa pequena revolução, no entanto, não tem sido capaz de amenizar os dramas. Os advogados públicos são um exemplo disso. Responsáveis por defender os interesses da União, ingressam com contracheque de R$ 14 mil. "As mudanças na remuneração reduziram o índice de evasão", reconhece Rogério Vieira Rodrigues, presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe). Mas como dinheiro não é tudo, há reivindicações por melhores condições de trabalho e contra a fórmula de progressão na carreira introduzida recentemente. Juliana Barral, mestre em administração pública, adverte que boa remuneração não se traduz em felicidade. "Esse é o primeiro engano do candidato e da própria organização", diz. Segundo ela, do ponto de vista estrutural, ainda há muito o que se avançar no Brasil. Recrutar e formar melhor a mão-de-obra seria um bom começo. "Se a pessoa não consegue ver o resultado do que faz, ela trabalha para quê? A organização precisa dar desafios ao profissional, estimulá-lo sempre", reforça. Reflexo de sistema em declínio O governo não sabe qual é exatamente o nível de insatisfação do funcionalismo, mas suspeita que a evasão e o grande trânsito de servidores entre órgãos ou poderes refletem, na verdade, um sistema em crise. Identificar as causas e evitar o aprofundamento desses fenômenos, porém, ainda são tidos como os grandes desafios a serem superados pelos gestores. Na avaliação do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, a máquina já funciona melhor do que no passado, os serviços prestados têm mais qualidade e a sociedade começa a reconhecer os avanços. "Devemos fazer processos seletivos cada vez mais competentes para selecionar pessoas para os lugares certos. Existe a indústria e a cultura do concurseiro, mas nem isso é de todo negativo", justifica. De acordo com Paiva, a partir de pequenos ajustes, é possível buscar entre as multidões que tentam entrar no serviço público todos os anos os candidatos mais vocacionados. O secretário acredita que esse valor não é incompatível com o modelo de administração pública praticado no Brasil. Ao contrário. "Temos muitos exemplos de carreiras e servidores vocacionados. O que precisamos é agregar instrumentos ao processo seletivo para conseguir identificar habilidades, mais do que conhecimento acumulado", completa Duvanier Paiva. A criação de carreiras transversais é apontada como uma das saídas para resolver o drama de quem reivindica maior autonomia e novos desafios no setor público. Um dos planos do governo é contratar funcionários que possam atuar não em um ministério ou em área específicos, o que daria ao Estado melhores condições de flexibilizar sua força de trabalho de acordo com as necessidades do momento. (Informações do Correio Braziliense)

RFB não deve mais exigir reconhecimento de firma e autenticação de documentos

O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, informou na última sexta-feira (27), ao Site Servidor, que a não exigência do reconhecimento de firma e da autenticação de documentos nas repartições federais, tais como o INSS, a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o da Agricultura, entre outros, já está valendo. ?A população já pode usufruir imediatamente desta medida, junto às repartições federais. Caso algum funcionário público federal venha inadvertidamente a pedir reconhecimento de firma ou autenticação de documentos, o cidadão tem o direito de se recusar a atender essa solicitação, que é abusiva?, afirmou em entrevista ao site.

A medida faz parte do Projeto de Simplificação no atendimento ao cidadão, elaborado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. O projeto está em consulta pública até o dia 27 de março e busca simplificar os serviços dos órgãos federais nas áreas de atendimento ao cidadão.

Conforme Viana, a assinatura do cidadão frente ao servidor é suficiente para o reconhecimento de firma. ?Mas, atenção: o cidadão deve estar de posse de documento oficial de identidade, com foto, para que a identificação da pessoa possa ser feita?, explica.

Na matéria, o secretário afirma ainda que a proposta do Ministério do Planejamento tem o objetivo de promover a integração dos bancos de dados de órgãos. ?Além do investimento em sistemas informatizados haverá treinamento de pessoal. O prazo de um ano é desafiador, porque são muitas as coisas a serem feitas, mas é um prazo realista?.

O que ele pode gastar?

O estoque da dívida federal caiu 3,23%, passando de R$ 1,39 trilhão, em dezembro, para R$ 1,35 trilhão, em janeiro. A dívida interna caiu 3,46%, depois de um resgate líquido de títulos públicos de R$ 54,84 bilhões. E a dívida externa caiu 1,03% no mesmo período. De acordo com o coordenador- geral da dívida, Guilherme Pedras, os primeiros meses deste ano foram bons, porque o Tesouro conseguiu reduzir os juros nos títulos mais curtos e tem vendido papéis NTN-F, prefixados de longo prazo, o que demonstra que a confiança do investidor, aos poucos, está retornando. (Informações da revista Isto é Dinheiro)

Receita começa a receber hoje declarações do IR

Pirataria nos produtos médicos

Para o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed), Aurimar José Pinto, o atual cenário assusta porque a pirataria, além de crescente, está cada dia mais sofisticada. Atualmente, são registrados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de quatro casos diários de pirataria no setor da saúde. A pressão econômica por menores preços em produtos para a saúde é uma das causas de estímulo à pirataria. Trata-se de um mercado secundário, onde as procedências do produto e do fabricante são de difícil fiscalização e controle. O mercado crescente na internet permite que os falsificados se proliferem no mundo inteiro. Os produtos falsificados não seguem as regras e padrões internacionais de qualidade. Não são esterilizados, não são testados. Hoje, ainda não há estatísticas disponíveis sobre as ocorrências em nosso país. Mas é importante disseminarmos que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe de uma Assessoria de Segurança Institucional. Assim, qualquer cidadão tem meios de denunciar para a Anvisa os atos de pirataria, sejam eles de falsificação, adulteração ou até mesmo de contrabando de produtos. Cada produto pirata no setor de saúde pode resultar em uma vida perdida". (Informações do Jornal do Brasil).

Senado: 60 propostas na fila

Ao menos 60 propostas aguardam a apreciação dos senadores no plenário do Senado Federal, paralisado por conta do impasse na definição das comissões técnicas. Entre elas, 13 emendas constitucionais e projetos de peso, como os que acabam com o voto secreto dentro do Congresso, inclusive para a cassação de parlamentares. Ou o que permite o uso de dados financeiros sigilosos em investigações penais. O primeiro item da fila a ser apreciado é a medida provisória 445 - parte do pacote anti-crise lançado pelo governo no ano passado para minimizar os efeitos das turbulências do mercado financeiro na atividade econômica interna - que facilita o crédito para empresas do ramo de construção civil. O presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP) chegou a ensaiar um esforço para iniciar as votações, mas recuou diante da temperatura que a disputa atingiu no Senado. Tem-se mantido afastado do imbróglio também por ser, em parte, responsável por ele.

A guerra pelas comissões acontece por conta de uma espécie de "overbooking" nos cargos, resultado da briga pela presidência da Casa. Em busca de apoio, a articulação de Sarney prometeu cargos na Mesa Diretora e Comissões. Eleito o presidente, a conta entre parlamentares e promessas não fechou. Foi instalada uma crise entre legendas da bancada governista que pode servir de complicador para o Palácio do Planalto no decorrer de 2009. (Informações da Gazeta Mercantil)

Norma da Receita é questionada

As empresas que apuram o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo sistema do lucro real e que ficaram de fora da restrição à compensação de créditos dos dois tributos estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 449 estão, mesmo assim, recorrendo à Justiça para continuar compensando seus créditos. Isso porque a Instrução Normativa nº 900 da Receita Federal do Brasil, editada após a MP, ampliou a restrição ao uso desses créditos também para as empresas que estão no lucro real e pagam os tributos pelo balanço de suspensão ou redução - onde eles são efetivamente apurados mês a mês. A primeira decisão que se tem notícia sobre o tema, concedida na quinta-feira passada pela Justiça Federal de Brasília, permitiu que uma empresa que optou pelo balanço de suspensão continue compensando seus créditos normalmente. A defesa da empresa foi baseada no fato de que uma instrução normativa não pode ampliar os efeitos de uma medida provisória com efeito de lei federal. Isso porque a MP nº 449 só limita expressamente o uso de créditos de IR e CSLL para as que apuram o tributo pelo lucro real e por estimativa. Nesses casos, a compensação dos créditos só poderá ser feita no ajuste anual - quando são conferidos o valor dos tributos pago e o efetivamente devido. De acordo com o advogado da empresa, André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon ? Misabel Derzi Consultores e Advogados, "a instrução da Receita não pode ir além do que a previsão de uma lei, o que não é permitido". Além da previsão na Instrução Normativa nº 900, o advogado Maurício Pereira Faro, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, também cita a Solução de Consulta nº 10, de 2009, da Sexta Região Fiscal da Receita, em Minas Gerais, que limitou a compensação para as empresas que usam balanços mensais de redução. "Estamos preparando uma nova ação para questionar isso", diz. (Informações do Valor Econômico)

Congresso cria comissão para agilizar análise da reforma política

Uma comissão formada por deputados e senadores será criada na próxima semana pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para analisar as proposições sobre reforma política que tramitam nas duas Casas.

O objetivo é agilizar a sistematização das propostas, com a finalidade de organizar a discussão do tema e facilitar a análise pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado.

No início do mês, o Governo encaminhou ao Congresso sete proposições tratando da reforma política. A proposta "fatiada" que o Governo enviou inclui pontos como voto em lista fechada para as eleições proporcionais, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, cláusula de barreira para partidos políticos e inelegibilidade de candidatos com processo na Justiça. (Informações do Diap)

Comissão acompanhará crise financeira

O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), instala amanhã (3), às 11h00, no Plenário do Senado, a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira Internacional e da Empregabilidade. Depois da instalação será definido o cronograma de atividades do colegiado.

O presidente da comissão será o senador Francisco Dornelles (PP/RJ). Além de Dornelles, também vão integrar a comissão os senadores Aloizio Mercadante (PT/SP), Pedro Simon (PMDB/RS), Marco Maciel (DEM/PE) e Tasso Jereissati (PSDB/CE).

A comissão vai monitorar a crise financeira mundial e apresentar sugestões para a manutenção do emprego e dos investimentos no Brasil. (Informações da Agência Senado)

Assembleia local Presidente Prudente/SP

O presidente do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Estado de São Paulo, CEDS/SP, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sindireceita, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 89, § 2º, do Estatuto do Sindireceita, convoca a todos os filiados lotados na cidade de Presidente Prudente a participarem de Assembleia Local, que será realizada hoje (2), na avenida Onze de Maio, 1319, Auditório, Centro ? Presidente Prudente/SP, às 14 horas. Será discutida a seguinte pauta:

1-Participação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no site www.sindireceita.tv.br

2- Atuação do CEDS/SP junto às delegacias sindicais

3- Assuntos gerais

Assembleia local São José do Rio Preto/SP

O presidente do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Estado de São Paulo, CEDS/SP, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sindireceita, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 89, § 2º, do Estatuto do Sindireceita, convoca a todos os filiados lotados na cidade de São José do Rio Preto a participarem de Assembleia Local, será realizada amanhã (3), na rua Roberto Mangi, 360, 1º andar, auditório, bairro Nova Redentora ? São José do Rio Preto/SP, às 15h30. Será discutida a seguinte pauta:

1-Participação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no site www.sindireceita.tv.br,

2- Atuação do CEDS/SP junto ás delegacias sindicais

3- Assuntos gerais.

O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais (CEDS/MG), André Luiz Fernandes, convoca seus conselheiros para a primeira Reunião Ordinária de 2009 que será realizada entre os dias 5 e 8 de março, às 9h00, na sede do CEDS/MG. Na oportunidade, também terá início o Curso de Formação Sindical. A reunião do CEDS terá a seguinte pauta:

1. Curso de Formação Sindical (5 e 6 de março),

2. Curso de Especialização em Direito Tributário,

3. Eleição da Diretoria,

5. Regimento interno (adequação) e diárias,

6. Trabalho Parlamentar,

7. Campanha de filiação,

8. Levantamento e Avaliação da situação do preenchimento dos cargos de chefia na 6ªRF,

9. Assuntos diversos trazidos pelas DS.

Mais informações pelo telefone (31) 3226-3719/3297.