O Governo do presidente Lula, diante da crise econômica, está analisando financeira, jurídica e politicamente que decisão tomar acerca do reajuste dos servidores civis e militares previstos em lei para o segundo semestre deste ano. São três cenários: 1) suspender, 2) adiar ou 3) pagar, de acordo com o calendário previsto em lei. Uma eventual decisão pela suspensão ou pelo adiamento terá efeito devastador na relação do governo-servidor, superior ao desgaste provocado pela reforma de Previdência.
Financeiramente só teria sentido suspender ou adiar o reajuste, previsto em lei para civis e militares, se o superávit primário fosse zerado ou houvesse déficit entre receita e despesa, o que não se afigura, apesar da crise. Se houver superávit (e haverá), cuja finalidade é pagar juros das dívidas interna e externa, e, mesmo assim, o Governo decidir adiar ou suspender o reajuste estará fazendo uma opção política pela banca, que jamais será perdoada pelo funcionalismo.
Veja aqui o artigo completo do analista político Antônio Augusto de Queiroz.
RFB tem novo Regimento Interno
Veja aqui a íntegra do novo Regimento Interno
PTB assume compromisso em defesa das lutas dos aposentados
O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) realizou no último sábado (7), em Brasília, a Convenção Nacional do partido, quando participantes e delegados aprovaram uma ampla pauta com diversas alterações estatutárias.
O vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, que também é delegado do partido na Convenção, apresentou proposta para que o PTB assuma a defesa das questões de interesse dos aposentados e pensionistas, tanto do regime geral da previdência quanto do serviço público. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Segundo Bernades, o PTB estará à frente dos pleitos da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), especialmente das propostas que propõem a paridade dos salários e dos benefícios previdenciários, contidas no PL 01/07, da recuperação das perdas salarias dos aposentados e pensionistas vinculados à previdência social, que trata o PL 4.434/08, e da extinção do fator previdenciário dos aposentados e pensionistas, que trata o PL 3.299/08. ?O PTB irá encaminhar e defender todas as propostas. Considero um avanço na luta dos aposentados e pensionistas, especialmente do serviço público, que terá voz para os seus principais pleitos, que são a paridade, a integralidade das aposentadorias e pensões e da não cobrança da contribuição previdenciária?, avalia Bernades.
Estudo aponta sonegação de R$ 200 bi no país
A sonegação fiscal das empresas atingiu R$ 200,29 bilhões em 2008. Com esse valor, que equivale a 32% do Orçamento da União previsto para este ano, seria possível construir 10 mil CEUs (centros educacionais da Prefeitura de São Paulo com biblioteca, teatro e centro esportivo). O montante que deixou de ser recolhido decorre de receita de R$ 1,32 trilhão não declarada aos fiscos.
A estimativa é de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que utilizou como base uma amostra de 9.925 empresas autuadas entre 2006 e 2008. A alta carga tributária -que representa 36,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país- é apontada como o principal motivo para o elevado nível de sonegação no Brasil.
A indústria é indicada no estudo do IBPT como o setor com mais indícios de driblar o pagamento de impostos, seguida pelo comércio e pelos serviços. Os tributos mais sonegados são, pela ordem, a contribuição previdenciária, o ICMS e o IR.
Para chegar ao percentual de 26,84% o instituto analisou autos de infração de 9.925 empresas e balanços de fiscalizações da Receita Federal, do INSS, de secretarias de Fazenda de Estados e de secretarias municipais de Finanças de capitais.
"Com o regime de substituição tributária [pagamento antecipado de ICMS], o comércio passou a recolher o imposto antecipadamente, o que contribuiu para a queda da sonegação. No caso de serviços, houve aumento na retenção de tributos federais e, mais recentemente, de municipais, caso do ISS [Imposto Sobre Serviços]", afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT. A estimativa de sonegação fiscal de R$ 200,29 bilhões foi feita a partir do constatado no grupo de 9.925 empresas autuadas. Essas empresas, que somam receita anual de R$ 740,68 bilhões, teriam deixado de declarar R$ 185,58 bilhões -ou 25,05% do faturamento.
Ao aplicar os 25,05% sobre o total da arrecadação das empresas no país no ano passado (R$ 800 bilhões), o instituto chegou ao montante de sonegação fiscal de R$ 200,29 bilhões.
A mesma operação foi feita para estimar o faturamento não declarado pelas empresas de todo o país, de R$ 1,32 trilhão. O instituto aplicou novamente o percentual de 25,05% sobre o faturamento total das empresas brasileiras, de R$ 5,3 trilhões no ano passado.
A estimativa, segundo o estudo, é que a indústria tenha sonegado R$ 78,77 bilhões em 2008 o comércio, R$ 74,15 bilhões o setor de serviços financeiros, R$ 8,43 bilhões o de serviços de comunicação, energia e água, R$ 5,59 bilhões o de transportes, R$ 4,67 bilhões o de construção civil, R$ 3,96 bilhões e os da categoria "outros serviços", R$ 24,71 bilhões.
"Meia nota"
Os principais instrumentos utilizados pelas empresas para sonegar o pagamento de tributos foram vendas sem nota, vendas com "meia nota", duplicidade de numeração de notas fiscais e doações irregulares.
As empresas de pequeno porte, segundo o estudo, são as que registram os maiores indícios de sonegação fiscal (o índice é de 64,65%), seguidas pelas de médio porte (49,05%) e de grande porte (26,78%).
O índice de sonegação no país apontado no estudo, de 25,05% (que chegou a 32% em 2000), é menor do que o de outros países da América Latina, mas ainda está longe do verificado em países desenvolvidos -hoje da ordem de 7%.
Argentina, Peru e Equador têm índices de sonegação ao redor de 30% o México, de 35% Bolívia e Venezuela, da ordem de 40%. "Só perdemos para o Chile (15%). A tendência é que, em cinco anos, o Brasil chegue a ter o índice do Chile e, em dez anos, ao de países desenvolvidos. O país está empenhado em aprimorar mecanismos de combate à sonegação", afirma. (Informações da Folha de São Paulo).
Arrecadação desaba no bimestre
Receita de tributos federais caiu 12,2% em relação ao previsto pelo governo para janeiro e fevereiro deste ano
Na realidade, os técnicos trabalham com cenários até mais pessimistas, em que o Produto Interno Bruto (PIB) teria uma taxa "moderadamente" negativa em 2009 e a arrecadação seria menor em valores nominais do que a de 2008. O tombo de 12,2% na receita de janeiro e fevereiro, por exemplo, repetindo-se nos demais meses, provocaria uma perda de R$ 64 bilhões, o que a colocaria abaixo do patamar do ano passado.
No primeiro bimestre, o governo planejava arrecadar R$ 81,9 bilhões, mas arrecadou apenas R$ 71 bilhões. Essa frustração de R$ 11 bilhões, em apenas dois meses, revela que a situação econômica está muito pior do que se imaginava até dois meses atrás e não atinge apenas o setor industrial, como revelado na semana passada pelo IBGE.
A situação é tão delicada que os técnicos já trabalham com cenários em que o superávit primário (economia para pagamento de juros) precisaria ser reduzido não apenas abaixo da meta de 3,80% do PIB, como inclusive abaixo dos 2,80% do PIB previstos pela equipe econômica com o desconto dos recursos do Fundo Soberano e do Projeto Piloto de Investimentos.
Para conseguir cumprir uma meta de 2,80% do PIB, o governo precisaria hoje não só resgatar os R$ 14 bilhões do fundo soberano, como ainda cortar cerca de R$ 30 bilhões de despesas e evitar que a receita não caia mais do que R$ 44 bilhões no ano. Esse é o grande problema, segundo os técnicos: se tiver de cortar R$ 30 bilhões de despesas, é possível que o governo não consiga tomar as medidas fiscais necessárias para evitar a recessão e uma queda maior da arrecadação.
A equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, avalia que uma queda no superávit primário pode ser compensada parcialmente pela queda da taxa de juros e do custo da dívida pública abaixo do que estava sendo programado no início do ano pelo BC. Se a taxa Selic cair para 9,75% até junho, como já prevê o mercado, o governo economizaria R$ 23 bilhões em juros em 2009 - metade do que se deve perder de receita.
Nesta semana, o governo terá duas definições importantes para traçar a sua programação orçamentária até o final do ano. Amanhã, o IBGE vai divulgar o resultado do PIB de 2008, e na quarta-feira o BC vai decidir a nova taxa Selic.
Assembleia Local na DS Brasília/DF
A delegada sindical do Sindireceita no Distrito Federal, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e em atendimento à convocação do Presidente da DEN/Sindireceita, convoca os filiados para comparecerem a Assembleia Local, que será realizada nos dias 9 e 10 de março, nos horários e locais abaixo definidos, para informes sobre o I Congresso de Analistas-Tributários de Brasília e eleição de um delegado e um suplente e à apreciação da pauta à XLVI Reunião Ordinária do CNRE que acontecerá em Brasília, nos dias 30 de março a 3 de abril de 2009.
Hoje (9):
10h00 - Órgãos Regionais (Auditório 11º andar),
14h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório - Térreo).
Amanhã (10):
10h00 - Ed. Camilo Cola (Auditório ? Térreo)
12h00 - CAC-Taguatinga,
16h30 - Aeroporto.
Assembleia Local na DS Campo Grande/MS
1.Assuntos Gerais e Informes Gerais,
2.Escolha do representante do SINDIRECEITA/MS na XLIVI Reunião Ordinária do CNRE a realizar-se nos dias 30 de março a 3 de abril de 2009, em Brasília-DF,
3.Discussões sobre as propostas a serem levadas ao CNRE.
Assembleia Local na DS Aracaju/SE
1. Avaliação da Conjuntura,
2. CNRE março 2009 - Escolha do suplente e observador,
3. Propostas ao CNRE,
4. Assuntos Gerais.
Assembleia Local na DS Manaus/AM
O Delegado Sindical do SINDIRECEITA em Manaus/Am, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os filiados do SINDIRECEITA para comparecerem à Assembléia Local que se realizará no dia 11 de Março, às 14h00, na sede do Sindicato.
1- Avaliação de conjuntura,
2- Escolha dos representantes da DS para o proximo CNRE que será realizado no período de 30/03 à 03/04 em Brasília/DF, e
3- Assuntos Gerais.
Assembleia Local na DS Recife/PE
Dia 10 de março (terça-feira):
10h00 - Suape/PE,
Pauta: Criação da Seção Sindical - Seccional Suape, Eleição de delegado da Seccional e Informes Gerais.
Dia 11 de março (quarta-feira):
09h00 - Recife/PE (Hall do 3º Andar da GRA/PE, prédio sede do Ministério da Fazenda),
Pauta: Discussão e deliberação da pauta do CNRE, Eleição de representantes ao CNRE, Propostas a serem encaminhadas ao CNRE, Eleição do Conselho Fiscal Local e Informes Gerais.
Assembleia Local na DS Natal/RN
1. Análise de Conjuntura
2. CNRE de Março - Escolha de Participante
3. Discussão sobre teses a serem levadas ao CNRE
4. Assuntos Gerais.
Reunião Ordinária do CEDS/RS
1. Eleição da Mesa Diretora de 2009 do CEDS/RS,
2. Avaliação de Conjuntura,
3. Pauta Reivindicatória, Negociações, Mobilização ,
4. Eleição 2º representante do RS no CNRE de março/2009,
5. CNRE março/2009,
6. Situação das Unidades RFB no RS,
7. Adequação do Regimento Interno do CEDS/RS,
8. Campanha de Filiação ,
9. Assuntos Jurídicos, e
10. Assuntos Gerais.
Assembleia Local na DS Salvador/BA
1. Discussão sobre teses a serem levadas ao CNRE,
2. Negociações ? Mobilização,
3. Nova sede da Delegacia Sindical,
4. Informes sobre o 28,86% do SINTSEF/BA,
5. O que ocorrer.
Conjuntura em Síntese: Economia
"Os resultados dos últimos anos foram sem paralelos na história recente do Brasil. Houve aumento expressivo da massa salarial, criação de emprego, inflação controlada e crescimento de 5% da economia. Tudo que se conseguiu no Brasil, nesse período, foi com responsabilidade", disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que reagiu aos insistentes apelos para uma queda mais rápida dos juros, dizendo que a redução da taxa precisa ser feita com responsabilidade.
