O que parece uma discussão sem propósito revela um quadro preocupante para a sociedade e para o governo. O episódio das carteiras funcionais insere-se no mesmo contexto que vem sendo reiteradamente denunciado pelo Sindireceita nos últimos anos. Boa parte das ações tomadas pela administração do Órgão nesse período sofrem de um mal bastante comum no século passado e, em países subdesenvolvidos, ainda nos dias de hoje: o desvio de finalidade. É a imposição do interesse de grupos onde deve prevalecer o interesse público.
Ao deixar de imprimir o termo "Fiscalização Federal" nas carteiras funcionais dos Analistas-Tributários, os gestores da Receita Federal do Brasil (RFB) pretendem afastar por completo essa categoria de todas as atividades passíveis de enquadramento ao referido termo. A medida vem a reforçar uma das últimas alterações ao Regulamento Aduaneiro gestadas dentro do Órgão, que inseriu parágrafo único ao art. 15 do Decreto, com a seguinte redação:
"As atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil"
Todas as atividades de vigilância e repressão aduaneiras podem ser enquadradas como fiscalização. Ao não revisar essas medidas, a nova administração contribui de forma efetiva para fragilizar ainda mais, por exemplo, o controle das fronteiras secas. Atualmente, a Receita Federal do Brasil conta com pouco mais de 590 servidores - 350 Analistas-Tributários e 240 auditores-fiscais – para fiscalizar os 31 postos aduaneiros na faixa que vai do Oiapoque/AP ao Chuí/RS. Se essa decisão for mantida, os 350 Analistas-Tributários, que em muitos locais ficam sozinhos fazendo o controle de entrada e saída de pessoas, cargas e veículos, terão de deixar essa função caso algum Órgão de controle venha a cobrar o fiel cumprimento do nova redação do Regulamento.
O quadro já é grave e se agravará ainda mais com o acelerado crescimento no volume de demandas sobre a área aduaneira da RFB. A visão que dirigentes desta instituição têm, e manifestam, sobre essa área há anos pode ser adjetivada como "tosca", o que faz com que o Órgão, de tempos em tempos, veja-se diante da ameaça de ter a Aduana retirada do seu rol de competências e transferida para outro Ministério. Sobre o papel dos Analistas-Tributários na Aduana, a visão ultrapassa os limites da mediocridade.
A categoria não tolerará tamanho desrespeito! Os anos de 2011 e 2012 serão de grande importância para o futuro dos Analistas-Tributários. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) vem alertando a administração da Casa e buscado o diálogo, até para fins de evitar ser rotulada como intransigente ou radical. Nos primeiros meses da gestão do novo secretário, a direção do Sindicato buscou construir uma relação positiva para a categoria e para o Órgão, o que não ocorreu. Conversar com dirigentes da área de gestão corporativa da RFB tornou-se inviável, em função do elevado nível de contaminação dessa área pelo corporativismo deletério, o que ficou evidente na última reunião com o Secretário. Diante disso, o trabalho de denúncia de práticas internas para o governo e para a sociedade será retomado e reforçado.
Nesses próximos dois anos, o Sindireceita envidará todos os esforços para que a categoria alcance, finalmente, reconhecimento e valorização profissional. Nesse caminho, a categoria estará mais unida e mobilizada do que nunca. Está chegando a hora de colocar um ponto final nessa situação.
