A tese de que as competências da Receita Federal do Brasil (RFB) são patrimônio exclusivo dos auditores fiscais permanece como preceito basilar da gestão do Órgão, que, se mostra, cada vez mais, refém de uma única categoria. Essa foi a impressão que a presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori, tiveram ao sair de reunião com o secretário Carlos Alberto Freitas Barreto e com o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, realizada nesta quarta-feira (30).

No encontro, foram abordados diversos assuntos de interesse da categoria como a questão das atribuições, a confecção das novas carteiras funcionais, a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), o fortalecimento das fronteiras e, consequentemente, a proteção do Analista-Tributário que atua na Aduana, entre outros.

Um dos assuntos mais polêmicos da reunião foi a normatização das carteiras funcionais. As cédulas de identificação dos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil já estão sendo produzidas pela Casa da Moeda, tendo sido ignorados os questionamentos apresentados pelo Sindireceita, que vem, reiteradamente, manifestando discordância em relação a várias alterações que foram feitas. O primeiro lote das carteiras será entregue em maio para os que estão na linha de frente da área aduaneira e da fiscalização. O cronograma de entrega do documento para os demais servidores dependerá de disponibilidade orçamentária.

"attachment_8722" align="aligncenter" width="400" caption="Atualmente auditores e Analistas-Tributários possuem carteiras de identificação funcional iguais, mudando apenas a descrição do cargo"]

 

O subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, afirmou que todas as entidades foram ouvidas sobre o assunto e alguns pleitos foram atendidos. A presidenta Sílvia Felismino destacou que, coincidentemente, uma certa entidade teve todos os seus pleitos atendidos. O subsecretário justificou o fato afirmando que, em várias reuniões, havia sido colocado que se as exigências desta entidade não fossem atendidas, ela iria para a Justiça. Ora, então é só ameaçar que vai entrar com uma ação na Justiça que a Administração da RFB atende as reivindicações? "É normal esse tipo de posicionamento, não nos causa estranheza, é um direito de todos desse País e isso a gente respeita", afirmou o subsecretário referindo-se às ações.

A presidenta do Sindireceita novamente questionou a falta de isenção da RFB. "Quando o Sr. Barreto assumiu o cargo de secretário, o fato dele ter dito que nenhuma entidade iria pautar a sua gestão havia me despertado certa esperança. Mas, na questão das carteiras, essa herança continua. Nós temos várias entidades e vários cargos. Estou aqui para reivindicar uma Administração isenta, que zele pelo bem estar público, que queira um ambiente de trabalho favorável e produtivo", afirmou Sílvia.

Em que pese o atual secretário da RFB não ter acompanhado o processo de discussão das carteiras, ele se limitou a dizer que alterar contratos nesse momento implicaria em custos e ônus para o gestor público. "Elas (carteiras) valem do ponto de vista legal. Decisões foram tomadas e são juridicamente válidas", resumiu Barreto. "É revoltante constatar que o corpo gestor do Órgão esteja lavando as mãos por existir um contrato já assinado, mas que pode perfeitamente ser revisto", analisou Sílvia. Neste aspecto, a direção do Sindireceita, lembra a todos os Analistas-Tributários que essa discussão se arrasta há quatro anos, tempo suficiente para que os administradores do Órgão pudessem, não apenas ouvir as entidades sindicais, mas principalmente avaliar de forma criteriosa o impacto de tal medida na rotina de trabalho da instituição e suas implicações na vida do cidadão.

O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, reforçou a argumentação favorável aos pleitos apresentados pelo Sindicato. Ele citou o exemplo do que acontece atualmente em postos de fronteira para mostrar as consequências da inexistência da prerrogativa da requisição de força pública na carteira funcional dos Analistas-Tributários. "Na unidade de Chuí/RS um único Analista-Tributário responde pelo plantão e passa a noite sozinho. Em alguns momentos, há um guarda patrimonial, mas se ele necessitar de auxílio da força pública, como vai se identificar? Como esse colega vai agir em uma situação de emergência?”, questionou.

O secretário Carlos Alberto Barreto reconheceu que faltam servidores na Casa e afirmou que se faz necessária a presença do auditor fiscal nas fronteiras. Mas, e nas situações em que há apenas o Analista-Tributário? A presidenta Sílvia Felismino perguntou, então, se a solução pretendida seria colocar o auditor em todas as fronteiras e se isso seria feito por realocação ou por meio de concurso público. Desconsiderando a dimensão do problema no que tange à questão do Analista-Tributário, o secretário afirmou que é importante a presença de auditores em todas as situações necessárias. "Sabemos que há forte demanda por recursos humanos em todas as áreas. Por conta dessas ausências, sofremos diversas ações do Ministério Público. A administração não pode simplesmente transferir o servidor, pois vai ter um problema jurídico”. Ao que a presidenta reagiu levantando a questão do interesse público. “O interesse público prevalece até onde a Lei permite o gestor ir. Temos o Judiciário logo ali na esquina. O servidor questionará que o seu direito já está conquistado há muito tempo”, analisou.

Avaliação da DEN

Maus exemplos de conduta como a do Sr. subsecretário de Gestão Corporativa, que, aliás, acostumou-se a receber pessoalmente o presidente do sindicato dos fiscais e a não responder os questionamentos apresentados pelo Sindireceita, são dignos de veemente repúdio pelos Analistas-Tributários. Nos próximos meses, o Sindireceita continuará o seu trabalho de denúncia ao Governo e ao Congresso Nacional do tratamento que a Administração do Órgão vem dispensando aos seus valiosos recursos humanos.

A categoria exige respeito por meio de reconhecimento e valorização profissional. Com esse espírito, lutará incessantemente pela mudança de postura da administração da Casa e pela redefinição das atribuições. Estamos certos que a apropriação do Órgão por uma única categoria só interessa ao seu sindicato e aos seus representantes disfarçados de administradores. Tanto o Governo quanto a sociedade, que cobram mais eficiência da administração pública, tolerarão cada vez menos práticas administrativas que nada tem a ver com o interesse público.

Fica claro, pelo relato do encontro, que a postura da nova administração no que tange às atribuições, continuará a mesma. Justificando, muitas vezes, suas ações em argumentos jurídicos, quando conveniente, para atender apenas interesses corporativos. Diante desse quadro, a categoria deve se mobilizar e ficar atenta a todos os atos e práticas nocivas da Administração.

União e mobilização serão fundamentais para revertermos esse quadro.

Vamos à luta!