Informativo Semanal do Sindireceita – de 14 a 18 de setembro
[Editorial] Aprovar uma reforma Administrativa sem o devido debate pode agravar as crises fiscal e econômica e comprometer o desenvolvimento do país
As discussões sobre a reforma Administrativa passaram efetivamente a integrar a agenda política do país. Após meses de ensaio o governo encaminhou na última semana uma proposta de reforma ao Congresso Nacional. Um projeto que não foi discutido, que não apresenta objetivos claros e, principalmente, que não guarda relação com nenhuma prática moderna de gestão do setor público. Uma proposta elaborada a partir de premissas falsas e argumentos equivocados e que aponta para um cenário de desestruturação dos serviços públicos como um todo.
Leia o editorial completa clicando aqui.
Decisão favorável correção cálculo adicional noturno Fator de Divisão 192
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA ajuizou algumas ações ordinárias pleiteando o cálculo do adicional noturno considerando o fator de divisão correto, qual seja, de 192 (cento e noventa e dois) ou no máximo 200 (duzentos) e, não 240 (duzentos e quarenta) como vinha fazendo, equivocadamente, a Administração.
Saiba mais sobre a notícia clicando aqui.
Analistas-Tributários ministram live para contadores de Blumenau/SC e região
Os Analistas-Tributários Kélcio César Goedert, chefe CAC/DRF/Blumenau/SC, Charliston Braz da Silva Araujo, agente ARF/Brusque/SC, e Mario Antonio Brito da Costa, agente ARF/Timbó/SC, participaram de uma live com representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região(Sescon) Blumenau/SC.
Saiba mais sobre a live clicando aqui.
Sindireceita, em conjunto com as demais entidades do Fonasefe, inicia campanha contra a reforma Administrativa
O Sindireceita, em conjunto com as demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), inicia nesta semana, campanha contra a reforma Administrativa, apresentada pelo governo.
Saiba mais informações e como colaborar clicando aqui.
Sindireceita discute regulamentação das atribuições dos Analistas-Tributários com representantes da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal
A Diretoria do Sindireceita apresentou na tarde de ontem, dia 16, ao subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Sutri/RFB), Sandro de Vargas Serpa, uma série de considerações à minuta de alteração do Decreto nº 6.641/2008, elaborada pela RFB para clarificar as atribuições dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
Saiba todos os detalhes desta reunião: clique aqui.
Crédito Superpreferencial – Ausência de regulamentação pelo CJF e adaptação do sistema impossibilita o destaque
De acordo com nota publicada no site do Sindireceita em 05/06/2020 (veja aqui a nota) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em dezembro de 2019, a Resolução CJN nº 303/2019 regulamentando o disposto no § 2º do art. 100 da Constituição da República, prevendo a possibilidade de destaque nos precatórios dos créditos chamados de superpreferenciais.
Clique aqui para ler a nota completa.
Não à reforma Administrativa
É hora de mostrar para a sociedade os riscos e prejuízos que reforma administrativa pode trazer para todos os cidadãos e empresas.
Leia mais sobre a campanha clicando aqui.
