Porte funcional de arma de fogo para integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira – competência da RFB
Corroborando com o que dispõe a Lei nº 10.826/03 e o Decreto nº 5.123/04, a Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo do Ministério da Justiça e Segurança Pública manifestou, por meio do Ofício nº 47/2020/DARM/CGCSP/DIREX/PF (CLIQUE AQUI), que compete à própria Receita Federal a concessão do porte funcional de arma de fogo. Leia mais aqui.
Sindireceita debate assuntos de interesse da categoria em videoconferência com representantes Sucor/RFB
O parecer de força executória emitido pela Advocacia Geral da União (AGU) no âmbito da ADI 5391; trabalho presencial; Plano de Trabalho Individual (PTI); concurso público; e carteira funcional para aposentados foram assuntos amplamente debatidos pelo Sindireceita em videoconferência ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 7, junto ao subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (Sucor), Moacyr Mondardo Júnior e a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do órgão, Denize Canedo da Cruz. Na ocasião, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato esteve representada pelo presidente, Geraldo Seixas; pelo secretário-geral, André Luiz Fernandes; e pelos diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos) e Jaildson Gonçalves (Finanças e Administração). Leia mais aqui.
ADI 6562 – Entidades se reúnem com Gabinete da Secretaria-Geral de Contencioso da AGU
Representantes do Sindireceita, SINAIT e Sindifisco Nacional reuniram-se na tarde desta terça-feira, 6 de outubro, com advogados da AGU para tratar da ADI 6562 proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 21 de setembro, conforme anunciado em nota publicada no site do Sindireceita. Leia matéria completa aqui.
Gestão de Pessoal: Abertura de Processo Simplificado de Seleção para escolha do novo dirigente da Agência da RF em Gravataí/RS
Os interessados em participar do Processo Simplificado de Seleção (PSS) para agente da ARF/Gravataí devem fazer seu cadastramento no Banco de Gestores para agentes (BGA), no SA3, do dia 30 de setembro até o dia 09 de outubro de 2020. Leia matéria completa aqui.
Analista-Tributário da Receita Federal – Atividades essenciais ao Estado e específicas da Administração Tributária e Aduaneira são suas atribuições
O cargo público se define pelo conjunto de atribuições e responsabilidades que devem ser exercidas e atendidas por todo servidor de acordo com as normas legais. Conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as atribuições são fundamentais para a identidade do cargo e para atuação de todo servidor público. Leia matéria completa aqui.
