Sindireceita encaminha Requerimento Administrativo para correção do fator do adicional noturno

A partir da alteração da estrutura remuneratória ocorrida em razão da MP 765/2016, convertida na Lei 13.464/2017, que afastou o pagamento da remuneração por subsídio – que ilegalmente proibia o pagamento dos adicionais previstos na Constituição – restabeleceu-se a forma de pagamento para vencimento básico e a possibilidade de pagamento dos adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno. Saiba mais aqui.

Analistas-Tributários atuam na apreensão de drogas em Santa Vitória do Palmar/RS

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na apreensão de cerca de 5g de cristal na tarde desta quinta-feira, dia 21, na BR 471, localizada na cidade de Santa Vitória do Palmar/RS. A ação foi realizada em junto pela RFB e Polícia Federal (PF). Leia matéria completa aqui.

Analistas – Tributários atuam em operação inédita com Icmbio, Patram e PRF que resultou na prisão de duas mulheres na Estação Ecológica do Taim no RS

Em uma operação inédita, cujo objetivo é combater os crimes transfronteiriços e ambientais, Analistas-Tributários da Seção de Vigilância Aduaneira (SAVIG) e Equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal em Rio Grande/RS, juntamente com Icmbio, Patram e PRF, atuaram em ação que resultou na prisão de duas passageiras com drogas e dinheiro nesta quinta – feira (21) na BR-471 em Rio Grande/RS. Leia matéria completa aqui.

Analistas-Tributários atuam nas operações Viagem Santa e Daycare, deflagradas nesta quinta-feira (21)

As operações Viagem Santa e Daycare, deflagradas nesta quinta-feira, dia 21, contam com a atuação de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB). A primeira é realizada pelo Fisco em conjunto com a Polícia Federal (PF), enquanto a segunda é conduzida pelos dois órgãos com apoio do o Ministério Público Federal (MPF). Leia matéria completa aqui.

A Exclusão de Optantes do Parcelamento REFIS por Motivo de Pagamentos Irrisórios e sua Ilicitude Perante o Ordenamento Jurídico Brasileiro

O objetivo do presente trabalho é analisar a licitude da exclusão de contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, tendo como fundamento a tese dos pagamentos irrisórios. Segundo essa tese, se os pagamentos realizados no âmbito do parcelamento não são aptos para amortizar a dívida em tempo razoável, é possível excluir o sujeito passivo do programa de parcelamento. Para se alcançar o propósito do trabalho, primeiramente são apresentados o instituto do parcelamento e os princípios tributários a ele relacionados. Em seguida, faz-se um breve estudo sobre os métodos de interpretação das normas tributárias. Posteriormente, apontam-se as particularidades do REFIS e o Parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional acerca dos pagamentos irrisórios. Por fim, é feita uma análise jurisprudencial sobre o assunto. O trabalho está relacionado à competência institucional de Secretaria da Receita Federal do Brasil de gestão e de execução das atividades de arrecadação e cobrança administrativa, bem como às atribuições do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil previstas em lei, em especial a de atuar no exame de matérias e processos administrativos e a de exercer, em caráter concorrente, as atividades não privativas da Carreira de Auditoria. Leia matéria completa aqui.

Progressão funcional: a luta pelo reconhecimento do direito continua

As polêmicas em torno da correta contagem dos interstícios para fins de progressão e promoção dos Analistas-Tributários é antiga! Há cerca de aproximadamente seis anos a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita vem lutando pelo reconhecimento do direito de o servidor ter sua contagem a partir do respectivo ingresso no serviço público, não a partir de datas pré-estabelecidas em normas, tudo em obediência ao princípio da isonomia. Leia matéria completa aqui.

Analista-Tributário Paulo Sérgio Abreu Mendes integra comissão organizadora e apresenta artigo no 1º Congresso Científico Macapá 300 anos

Dos dias 9 a 11 de dezembro de 2020 foi realizado o 1º Congresso Científico Macapá 300 anos. Além de integrar a comissão organizadora do evento, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) Paulo Sérgio Abreu Mendes teve artigo publicado nos anais do congresso, escrito em conjunto com a pesquisadora Adirleide Greice Carmo de Souza e intitulado “Efeitos do Covid-19 no direito administrativo: uma abordagem do acesso à informação e transparência no município de Macapá” (leia aqui). O congresso ocorreu virtualmente devido a pandemia da Covid-19. Leia matéria completa aqui.

Analistas-Tributários atuam na apreensão de drogas em operações no Porto de Santos, Aeroporto de Viracopos e Correios de São Paulo/SP

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na apreensão de mais de 853 quilos de cocaína, além de haxixe e ampolas de esteroides anabolizantes durante operações no Porto de Santos/SP, no Aeroporto Internacional de Viracopos e nos Correios, em São Paulo/SP. Leia matéria completa aqui.