Boletim Especial nº 012

Conclusão

(Atos, aqui, deve-se entender em sentido lato, incluindo-se os normativos e decisórios.)

?Lei nº 9.784/1999:

6. Emenda n. 118 ? dos Senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Arthur Virgílio (PSDB-AM)

5. Emenda n. 110 ? dos Senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Arthur Virgílio (PSDB-AM)

4. Emenda n. 108 ? dos Senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Arthur Virgílio (PSDB-AM)

3. Emenda n. 105 ? dos Senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Arthur Virgílio (PSDB-AM)

2. Emenda n. 104 ? dos Senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Arthur Virgílio (PSDB-AM)

1. Emenda  n. 94, do Senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e outros:

Boletim Especial nº 012: Análise Técnica