A Receita Federal do Brasil (RFB) não integrará as ações do Plano Estratégico de Fronteiras lançado ontem (8), em Brasília/DF, pela presidenta da República, Dilma Rousseff. Em nenhum momento do Plano há menção a ações que contem com a participação da Receita Federal. O Órgão nem mesmo foi citado na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que contou inclusive com a presença de representantes de outros ministérios e autarquias do governo federal que não mantém nenhuma relação com o controle aduaneiro.

Não há como negar que a ausência da Receita Federal na maior mobilização já realizada no País para retomar o controle da faixa de fronteira só pode ser entendida como um sinal claro de falta de prestígio do Órgão. A Receita Federal está perdendo a aduana e abrindo mão de uma de suas mais nobres atribuições, graças a incapacidade e a absoluta falta de interesse dos gestores do Órgão, especialmente daqueles que ocuparam a casa nos últimos anos.

Há tempos, o Sindireceita denuncia a incapacidade da Administração Central da Receita Federal em dar resposta a falta de controle na aduana. No livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira” revelamos ao País o descaso com que a Administração vinha tratando a área aduaneira e, principalmente, as consequências da falta de fiscalização e a relação da fragilidade no controle de fronteira com a insegurança pública. Ao que parece, o governo federal cansou de esperar e com o Plano passa a ocupar o vazio institucional criado pela incompetência dos gestores da RFB.

Execução

O Plano Estratégico de Fronteiras será executado pelos ministérios da Justiça e Defesa e contará com a participação dos governos de 11 estados e dos 112 municípios localizados nas regiões fronteiriças. O Plano prevê também ações em parceira com os 10 países da América do Sul que fazem fronteira com o Brasil. As operações serão executadas pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Forças Armadas e pelos órgãos estaduais de segurança pública.

As ações foram dividas em duas frentes: a Operação Sentinela – coordenada pelo Ministério da Justiça com o apoio do Ministério da Defesa – e a Operação Ágata – coordenada pelo Ministério da Defesa e com apoio do Ministério da Justiça. Diferentemente da Sentinela, a operação Ágata é de natureza pontual e temporária e baseia-se no aumento da presença e no impacto das forças envolvidas em pontos específicos da fronteira. Inicialmente foram escolhidas cinco áreas em diferentes estados, do norte ao sul do País, onde foram observadas maior incidência de crimes. Somente a Ágata envolverá a participação de aproximadamente cinco mil homens das Forças Armadas e o uso de meios como embarcações, aviões e outros veículos militares.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que de forma imediata haverá um reforço de 100% no efetivo das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Força Nacional que atuam na Operação Sentinela. A operação, deflagrada de forma temporária nos estados do Amapá, Pará, Roraima, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, também passa a ser permanente. “O governo brasileiro não irá revelar o efetivo policial e militar empregado nas ações nestas regiões e também não dará detalhes dos 34 pontos vulneráveis demarcados pelas autoridades que irão comandar as operações. Mas, os resultados serão observados pela população a partir da atuação conjunta das tropas. Isso se constituirá no principal termômetro do desempenho do plano”, disse.

O Plano contempla ações imediatas, de médio e longo prazos além de projetos estruturantes. No caso do Ministério da Justiça, o ministro Cardozo adiantou que estão previstos para os próximos anos o provimento de cargos vagos na PF e PRF, com lotação inicial obrigatória nas fronteiras, a criação de compensação funcional para a permanência nas fronteiras e a disponibilização de imóveis residenciais para servidores lotados nessas áreas.

Avaliação

Esse episódio mostra que a Receita Federal do Brasil se torna, a cada dia, um Órgão menor. É impressionante ver como um processo que começou tendo como objetivo transformar uma secretaria em “Super Receita” pode avançar a passos largos em sentido contrário. O fato é que a administração do Órgão optou por trocar a precedência nas atividades aduaneiras pela defesa de privilégios de um cargo. O resultado dessa manobra pode custar muito caro ao Órgão.

Diante das revelações do novo Plano o Sindireceita adotará uma postura ainda mais crítica à conduta da Administração da RFB. O momento exige a atenção e empenho de todos. Não podemos deixar que a postura desses gestores comprometa ainda mais a imagem da Instituição.

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