Estamos muito próximos de encerrar uma etapa do processo de negociação que se arrasta há vários meses. Ao longo de todo esse período, foram inúmeras as situações que trouxeram desconforto e geraram desconfiança ao conjunto do serviço público. Informações desencontradas, a pressa imposta pelo governo, críticas de vários setores contrários a luta dos servidores e, em alguns casos, interesses menores camuflados em promessas impossíveis de serem atendidas tornaram ainda mais confuso o ambiente. Agora, chegamos ao ponto em que a categoria precisa reavaliar e tomar uma nova decisão.
No último final de semana, representantes do Ministério do Planejamento entraram em contato com a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita para saber se os Analistas-Tributários estariam dispostos a reavaliar a decisão e aprovar o reajuste de 15,8%, pois há por parte do governo disposição em prorrogar o prazo para assinatura dos acordos com o conjunto de servidores que rejeitaram a proposta, inicialmente. O Planejamento também encaminhou para os demais sindicatos a mesma condição, ou seja, apenas o reajuste de 15,8%, que foi reavaliado e aceito até o momento por pelo menos uma categoria e está sendo discutido pelas demais.
Todas as informações que podiam ser repassadas para a categoria foram disponibilizadas. Ao longo dos últimos dois meses, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita empreendeu todo esforço possível na busca de uma alternativa que garantisse o reajuste salarial. Em nenhum momento essa DEN vendeu facilidades, tampouco menosprezou as dificuldades desse processo negocial e, menos ainda, subestimou ou “rifou” a categoria. Essa Diretoria também nunca cogitou associar os Analistas-Tributários e seu Sindicato a movimentos que representavam outros interesses. Nossa atuação foi pautada pela seriedade, transparência e respeito. Fomos absolutamente coerentes em nosso discurso e prática e, por tudo isso, nos sentimos totalmente certos de recomendar a todos os Analistas-Tributários que participem das Assembleias e votem a favor da assinatura do acordo com o governo que prevê o reajuste de 15,8%, a ser pago em 2013, 2014 e 2015.
A estratégia de trabalho da Diretoria contemplou um “Plano B”, que entre outros pontos tinha por objetivo criar alternativas a proposta de reajuste de 15,8%. Havia, portanto, outros itens diferentes daqueles apresentados na negociação que foi encerrada em agosto. Mas, novamente, o governo mostrou-se inflexível insistindo sempre em questões de ordem fiscal. Todos os caminhos possíveis foram percorridos em Brasília/DF para viabilizar o reajuste e se essas ações não foram divulgadas, justamente, para evitar a contaminação do processo por nossos tradicionais adversários.
É preciso que fique claro que assim que a DEN foi informada da possibilidade de prorrogação do prazo para conclusão das negociações, toda a Diretoria do Sindireceita foi consultada e por ampla maioria decidiu submeter e recomendar à base que vote favoravelmente a assinatura do acordo, em razão das circunstâncias do momento.
Nessa hora de definição reforçamos o entendimento de que o melhor caminho é a assinatura do acordo. Outras alternativas como a via judicial podem conduzir a categoria a uma disputa que se arrastará por anos, sem nenhuma garantia de sucesso. Basta citar o exemplo da ação dos 28,86% que tramita há quase duas décadas. A estratégia de se buscar este reajuste pelas vias judiciais justificando isonomia, no entendimento dos membros da DEN, não é aconselhável, pois esta demanda levaria anos e anos para ser concluída, sem falar no custo financeiro para toda a categoria ocasionado por honorários e perdas de poder aquisitivo.
Por todas as informações já repassadas, por tudo que foi exposto por essa DEN e transmitido pelos Delegados Sindicais, reafirmamos nossa certeza de que, nesse momento, o melhor caminho é votar pela assinatura do acordo. Novamente a DEN reforça que a aceitação dessa proposta não encerra a luta pela restruturação salarial da categoria, que seguirá ainda mais firme. A aceitação desse acordo também não comprometerá a continuidade do trabalho estratégico visando a definição de nossas atribuições e das outras bandeiras históricas de luta.
Nosso compromisso com a categoria e com a história do Sindireceita está expressa na coerência dos nossos discursos e atos, na seriedade de nossas ações, na transparência e no respeito que dirigimos a cada Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
