Em mais um ato para o rol do corporativismo sem fim na Receita Federal, a administração da instituição editou uma portaria especialmente para contemplar os interesses do cargo ao qual pertencem os próprios gestores da casa.
Assinada pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, a Portaria nº 79, de 29 de janeiro, tem por único objetivo liberar servidores do cargo de auditor-fiscal para participar de um grupo de trabalho cuja finalidade é, exclusivamente, realizar estudos relativos a modelos de ganhos remuneratórios para esta categoria. Ou seja, é a administração propiciando todas as condições para que sindicalistas e representados (auditores-fiscais) possam, com a estrutura da RFB, produzir um projeto que visa somente atender às demandas da corporação a que pertence o secretário e a cúpula do órgão.
Pela portaria, a administração concede, às custas do erário, a esse seletíssimo grupo de 12 auditores e pares sindicalistas o benefício da liberação de ponto para que possam, no prazo de 90 dias, concluir a pesquisa destinada unicamente a beneficiar a administração e seus colegas de cargo, a que estes insistem em representar mesmo estão à frente de um órgão de Estado e não de uma entidade sindical. Isso, por acaso, não é “legislar” em própria causa”!
Ainda de acordo com a referida Portaria, quando houver a necessidade de deslocamento, a sempre prestativa e pouco isenta Coordenação-Geral de Pessoas da RFB (Cogep), a mesma de onde surgiu a benevolente proposta de posse diferenciada para os novos auditores, adotará as providencias necessárias, devendo comunicar às Superintendências Regionais do órgão com pelo menos 10 dias de antecedência a autorização para dispensa de ponto desses servidores. Esse trecho da portaria não deixa nenhuma dúvida quanto a utilização, por parte desses gestores, de todos os meios disponíveis na instituição para atender demanda da sua própria classe.
Mais uma vez, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita vem publicamente manifestar repúdio a essa fusão entre interesses públicos e privados sindicais. Se a administração da casa estivesse realmente interessada em resolver problemas relativos à remuneração dos seus servidores (todos), o correto seria criar um amplo grupo de trabalho, que contasse com a participação de representantes do conjunto dos servidores que diariamente trabalham na Receita Federal do Brasil.
Mas, o que se vê novamente é a administração da Receita Federal operando como uma entidade de classe. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita acompanhará os desdobramentos dessa iniciativa que pode ser classificada como uma “Parceria-Público-Sindical” e tomará todas as medidas necessárias para que não só os interesses dos Analistas-Tributários sejam preservados, como não permitirá mais prejuízos à imagem da Receita Federal.
