Em 2010, com o livro “Fronteiras Abertas”, e em 2011 com o documentário baseado na obra, o Sindireceita denunciou as deficiências da Receita Federal em Assis Brasil e nos demais postos de controle aduaneiro ao longo dos 16,8 mil quilômetros da fronteira
Mais uma vez, a Receita Federal é citada como um entrave para o desenvolvimento do País. Desta vez a reclamação foi pública e partiu do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Em um encontro com empresário peruanos, o ex-presidente Lula declarou que pediu à presidenta Dilma Rousseff uma solução para o funcionamento da ponte sobre o rio Acre, na divisa do Brasil com o Peru, que separa as cidades de Assis Brasil e Iñapari.
A ponte foi inaugurada em 2006 e integra o projeto da estrada do Pacífico, que consumiu mais de R$ 500 milhões e abriu uma nova rota para o comércio exterior. A rodovia interoceânica possibilitou a ligação do Brasil aos portos peruanos de Ilo, Matarani e San Juan pelo estado do Acre. Esse projeto reduz em aproximadamente 6.000 quilômetros a distância comercial entre o Brasil e os destinatários asiáticos. O objetivo com essa nova rota é permitir o aumento de competitividade dos produtos nacionais, por meio da redução nos custos de transporte. Como parte integrante deste projeto foi construída uma unidade integrada de controle e fiscalização na fronteira onde atuam servidores da Receita Federal, Polícia Federal e demais órgão de Estado.
Realmente é difícil compreender como pode ser mais fácil e rápido construir estradas e pontes cortando a Amazônia brasileira e a cordilheira dos Andes no Peru, do que prover uma unidade da Receita Federal com os recursos necessários para que o órgão não apenas atenda a demanda existente, mas cumpra com sua missão institucional. Fosse um caso isolado, seria até possível aceitar justificativas. Mas trata-se da prática comum dos gestores que administram a Receita Federal, um órgão que deveria ser uma referência no serviço público brasileiro, e que, em muitos momentos, atrapalha o desenvolvimento do País.
De acordo com informações divulgadas pela mídia que acompanhou o encontro, o ex-presidente repassou à presidenta Dilma relatos sobre os entraves que o precário funcionamento da unidade da Receita Federal, instalada no posto de fiscalização em Assis Brasil, gera aos empresários e transportadores que utilizam a rota para importar e exportar produtos. Os empresários informaram que sofrem com trâmites aduaneiros lentos para a exportação de alimentos, com a falta de autoridades aduaneiras e de vigilância sanitária. De acordo com Lula à presidenta se comprometeu em solucionar mais esta deficiência da Receita Federal. O ex-presidente também criticou a burocracia brasileira e disse que só havia seis servidores da Receita no local. "A minha indignação é que a cada mês eu ligo para o Tião Viana [governador do Acre, do PT] e pergunto 'como é que está a ponte, como está o escritório da Receita. Está funcionando?' E ele diz: 'Não, presidente, não. Está demorando muito e tem produto perecível que chega a ficar quase oito dias esperando para atravessar'", disse.
Esse é apenas mais um episódio lamentável envolvendo a administração da Receita Federal do Brasil. Ao longo dos anos, o Sindireceita tem denunciados fatos como este. Em 2008, prevendo parte dos problemas que poderiam ocorrer, o Sindicato promoveu o seminário internacional “Saída para o Pacífico e Áreas de Livre Comércio? Oportunidades de Integração e Desenvolvimento”. O evento contou com o apoio da Comissão da Amazônia e Integração Nacional da Câmara dos Deputados, Embaixada do Peru no Brasil, Sebrae, Governo do Estado do Acre, além de Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado e tinha entre os principais objetivos discutir os problemas que poderiam surgir com a abertura dessa nova rota para o comércio internacional. Mais do que isso. A iniciativa visava chamar a atenção das autoridades para a necessidade de estruturação da Aduana. Naquela época, o Sindicato alertava que o crescimento no fluxo comercial e turístico exigiria ações efetivas para prevenção e combate aos crimes de pirataria, contrabando, descaminho e tráfico de drogas e armas, bem seria necessário dotar a unidade da estrutura necessária para atendimento das demandas do comércio internacional.
Em 2010, com o lançamento do livro “Fronteiras Abertas – um retrato do abandono da aduana brasileira”, e em 2011 com o documentário baseado na obra, o Sindireceita voltou a denunciar as deficiências da Receita Federal em Assis Brasil e nos demais postos de controle aduaneiro mantidos ao longo dos 16,8 mil quilômetros da fronteira com os demais países do continente.
Um esforço dos Analistas-Tributários para resgatar a Receita Federal do corporativismo exacerbado que tomou conta da gestão do órgão e que é o grande responsável pelo descompasso que existe hoje entre as ações do Estado Brasileiro e a atuação da instituição.
Os problemas registrados em Assis Brasil se repetem em unidades de fronteira, portos, aeroportos, portos secos por todo o País. A solução para esses entraves passa obrigatoriamente por dois pontos principais: ampliação da presença da Receita Federal, por meio da contratação de mais Analistas-Tributários; e pela definição em Lei das atribuições dos Analistas-Tributários.
De imediato a administração da Receita Federal deveria convocar os 750 aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário, que aguardam na lista de excedentes. Esse reforço é essencial para atender as demandas urgentes da Aduana brasileira. Hoje, a Receita Federal conta com pouco mais de 1.500 Analistas-Tributários lotados nas unidades aduaneiras. Com a chamada dos excedentes seria possível ampliar a presença do órgão em unidades como Assis Brasil, o que agilizaria a liberação de importações e exportações ao mesmo tempo em que se intensificariam as ações de controle, fiscalização, vigilância e repressão aos crimes de contrabando, tráfico de drogas, descaminho e pirataria.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem feito um grande esforço junto ao Congresso Nacional e setores do Executivo para que os 750 aprovados possam ser convocados. Com a presença desses novos servidores seria possível amenizar parte dos graves problemas existentes no órgão provocados pela falta de efetivo, especialmente em unidades de fiscalização localizadas na faixa de fronteira.
É chegada a hora também de discutir abertamente a definição em Lei das Atribuições dos Analistas-Tributários. Esse debate interessa a toda a sociedade. Nossa luta tem por objetivo tornar a Administração Tributária Federal e o Controle Aduaneiro mais eficientes e eficazes, por meio do melhor aproveitamento dos recursos humanos à disposição da Receita Federal do Brasil (RFB).
O Brasil precisa de uma nova Receita Federal.
