O anteprojeto que visa modernizar e resgatar as Atribuições do Analista-Tributário, produzido pelo Sindireceita com a ampla participação da base, chegou à Receita Federal do Brasil (RFB) há mais de dois meses. O envio do anteprojeto ao órgão faz parte do processo de análise interna no Poder Executivo, que começou com o encaminhamento para a Casa Civil da Presidência da República, que o redistribuiu aos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Fazenda (MF). O passo seguinte era justamente a análise na RFB como a última etapa antes do envio do texto à Câmara dos Deputados.
Este procedimento estava previsto e ocorreu dentro do programado, atendendo inclusive a estimava de prazos. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita também previu o que está ocorrendo neste exato momento. A proposta, que enfrenta fortíssima resistência dos gestores da casa, teve sua análise paralisada na RFB. Sabíamos e, em todas as oportunidades, alertamos a categoria para a resistência e os entraves que esta proposta enfrentaria, assim como qualquer outro projeto que visa a modernização da instituição e que contemple o debate de atribuições de seus servidores. De qualquer maneira, estamos preparados para enfrentar essas resistências.
Diante da inexplicável paralisação da análise do texto, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminhou, valendo-se de Lei de Acesso a Informação, ofício ao secretário da Receita Federal do Brasil com os seguintes questionamentos: (Veja o ofício)
Quais procedimentos já foram adotados para análise do anteprojeto que visa modernizar e resgatar as atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil?
Qual o estágio atual de análise do anteprojeto que visa modernizar e resgatar as atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil?
Quais os motivos que levaram ao atraso/demora na avaliação e conclusão da análise deste anteprojeto?
Qual o prazo para conclusão do processo de análise do referido anteprojeto?
Aguardamos, o mais rápido possível, a justificativa para tão lamentável conduta. A atitude dos gestores da RFB, em interromper o processo de análise do anteprojeto de atribuições da categoria, guarda uma relação direta com a tramitação da LOF, que é defendida pela administração e que tem por finalidade única fortalecer e brindar de privilégio o cargo a que pertence. Foi justamente por ter consciência da forte pressão contrária que enfrentaríamos, que a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita definiu como estratégia a apresentação do anteprojeto, inicialmente, na Casa Civil e no Ministério do Planejamento e como último estágio a RFB.
A interrupção, sem justificativa da análise do nosso anteprojeto, mostra o acerto desta escolha. Se esta Diretoria tivesse optado pela apresentação inicial aos gestores da RFB, nossa proposta seria engavetada na primeira hora. Foi por ter plena convicção das ações de resistência interna que optamos por pavimentar a relação em outros ministérios e com interlocutores independentes, da forma mais discreta possível.
A força e a atualidade do anteprojeto de Atribuições contrasta com a postura adotada pelos gestores do órgão que lutam por um modelo anacrônico de serviço público que ignora a sociedade e repudia a eficiência. A diferença entre as duas propostas não resiste à mínima comparação. Temos a convicção de que nosso anteprojeto, além de contemplar os interesses do conjunto geral dos servidores, também vai ao encontro dos anseios do contribuinte/cidadão, principalmente, neste momento em que a sociedade cobra melhorias nos serviços públicos.
Estamos convictos que no confronto entre o anteprojeto de Atribuições e uma LOF envergonhada, sairá vitorioso o interesse público. Será no Congresso Nacional que faremos o verdadeiro confronto de ideias e onde ficará evidente quem está ao lado da modernidade, do desenvolvimento do serviço público, do fortalecimento da Receita Federal e da sociedade brasileira.
