Em 2013, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita trabalhou intensamente pela convocação de todos os aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. A luta, realizada também pelas comissões dos aprovados e dos excedentes, mobilizou, inclusive, inúmeros parlamentares no Congresso Nacional. A causa, que segue com um histórico positivo de vitórias, poderá, em 2014, ser finalizada com êxito.

O concurso público de Analista-Tributário para o preenchimento de 750 vagas foi realizado no ano de 2012. Em um rol de quase 90 mil inscritos, 1486 candidatos (1393 da Área Geral e 93 da Área de Informática) foram aprovados e considerados aptos a assumir o cargo. Diante deste cenário, o Sindireceita defendeu exaustivamente a chamada de todos os aprovados, pois, tal medida, não acarretaria em encargos financeiro para a administração pública, mas seria um grande avanço para o desenvolvimento nacional na área de controle fiscal aduaneiro de fronteiras e aeroportos, na área econômica e na segurança nacional.

Em maio, entretanto, uma etapa do trabalho realizado pela DEN foi concluída com a nomeação dos 750 Analistas-Tributários aprovados (Portaria nº 661). Com a chegada dos novos, a categoria passou a contar com aproximadamente 8.300 servidores na ativa para reforçar a presença do Analista-Tributário em atividades essenciais como: atendimento e orientação ao contribuinte; arrecadação, fiscalização e contencioso; ações de controle, vigilância e fiscalização aduaneira; desembaraço de importação, exportação e trânsito de mercadorias em portos, aeroportos, portos secos e postos de fronteira; e na área de tecnologia da informação.

Encerrada esta etapa, a Diretoria Executiva Nacional ampliou ainda mais os esforços para que pudessem ser convocados os demais 750 aprovados no concurso que aguardavam na lista de excedentes. Para isso, o Sindireceita defendia diuturnamente a inversão da lógica funcional no ambiente da Receita Federal que mantém, graças ao corporativismo exacerbado de seus gestores, uma estrutura funcional invertida, que gera paralisia de atividades, perda de eficiência e, principalmente, compromete de forma assustadora a prestação de serviço ao contribuinte.

Paralelamente aos esforços dos representantes do Sindireceita, uma comissão, formada pelo grupo de excedentes, elaborou e produziu um Dossiê para ser entregue as autoridades competentes, com o objetivo de demonstrar que a nomeação de todos os aprovados não é apenas necessária, mas o correto a se fazer para o bem do desenvolvimento nacional. O Dossiê relata, entre outras coisas, os efeitos causados pela defasagem de Analistas-Tributários da Receita Federal no âmbito orgânico e de fronteiras.

Colhendo os frutos do trabalho, em agosto, uma outra etapa foi vencida após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Portaria nº149, que prorrogou por seis meses, a contar de 25 de agosto de 2013, o prazo de validade do concurso público para o provimento de cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Neste momento, ampliou-se a possibilidade de convocação de todos os aprovados, principalmente, dos primeiros 50% que integravam a lista de excedentes.

Ainda em agosto, o subsecretário de gestão corporativa da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcelo de Melo Souza, em reunião realizada com os diretores do Sindireceita, juntamente com o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) e o secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, sinalizou que a nomeação dos excedentes sairia no final de 2013.

Mesmo diante das sinalizações positivas, o Sindireceita, em seu intenso trabalho parlamentar, continuou na busca por apoio na Câmara dos Deputados. Tomando como base o Decreto 6.944/2009(2), que permite ao Ministério do Planejamento (MPOG) autorizar 50% das vagas inicialmente disponibilizadas, além da possibilidade legal de convocação de 100% dos excedentes, por meio de um Decreto Presidencial; a causa contou com o apoio parlamentar para que a demanda não ficasse apenas no papel. São eles: os deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA), Isaias Silvestre (PSB/MG), Ronaldo Nogueira (PTB/RS), Sandro Mabel (PMDB/GO), Lincoln Portela (PR/MG), Luciano Castro (PR/RR), André Figueiredo (PDT/CE); o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB/SC); o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) Roberto Santiago (PSD/SP); o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – Parlasul, Newton Lima (PT/SP); o ex-presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS), o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT/PR); entre outros.

Os deputados concordaram com a questão da fragilidade das fronteiras e também com o fato de que o Brasil hoje representa uma grande potência turística, tendo em vista os eventos iminentes da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. Os parlamentares apontaram que a não convocação do grupo impediria a formação profissional dos mesmos até a data destes eventos, o que certamente trará prejuízos econômicos e de segurança ao País. Alguns deputados encaminharam ainda um ofício solicitando a imediata convocação do grupo de excedentes à Ministra do Planejamento Miriam Belchior, à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti e ao Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto.

O Sindireceita, com a ajuda dos parlamentares e da Comissão dos excedentes buscou apresentar também os dados obtidos por meio da Portaria MPOG nº 1.992, que revela que o Ministério da Fazenda é o segundo com o maior número de cargos vagos entre todos os ministérios. Nela, é apontado que o cargo de Analista Tributário possui 9.438 cargos vagos ou 39,82% de todos os cargos vagos no Ministério da Fazenda, o que o torna o segundo cargo com maior número de vagas não preenchidas em todo o quadro de servidores públicos federais.

Em outras palavras, dos 16.677 cargos de ATRFB já aprovados e prontos para serem preenchidos, apenas 43,4%, ou pouco mais de 7.000, estão ocupados. Com estes dados, foi apurado que, mesmo com a realização de concursos anuais, com 1400 aprovados (tomando por base o número de aprovados do último concurso), não seria suficiente para preencher todas as vagas necessárias para fazer frente à demanda da RFB.

Este cenário foi exposto em uma Audiência Pública, realizada no início de novembro, quando a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, cobrou de representantes da Receita Federal e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a convocação dos excedentes. Na ocasião, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB/SC) solicitou ao subsecretário adjunto da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG), Mauro Henrique Pessoa, a apresentação de uma posição quanto ao assunto. O subsecretário comprometeu-se em analisar a possibilidade de convocação para preenchimento das vagas que correspondam às vacâncias não onerosas.

Infelizmente, o ano chegou ao fim sem que a data para a nomeação dos excedentes fosse definida, mas o Sindireceita encerra 2013 com o dever cumprido, pois o trabalho foi e continuará sendo realizado de forma incansável por toda a Diretoria Executiva Nacional. Os representantes do sindicato continuarão na luta junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pela nomeação dos 375 aprovados, que representam 50% (cinquenta por certo) das vagas, e também das 45 desistências ocorridas. Além disso, o Sindireceita trabalhará de forma incansável pela assinatura do despacho para nomeação dos outros 316 concursados aprovados e ainda pela abertura de um novo concurso para o cargo de Analista Tributário da Receita Federal.

Diretoria Executiva Nacional