A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convoca todos os Analistas-Tributários para buscar apoio, junto aos parlamentares, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 339/2009, que deverá ser votada na Semana do Esforço Concentrado, entre os dias 07 e 11 de abril, na Câmara dos Deputados.

A PEC 339, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), assegura o direito ao adicional noturno aos Analistas-Tributários da RFB, Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais, e demais integrantes dos órgãos de segurança pública. 

A Proposta percorreu todas as Comissões da Câmara dos Deputados nos últimos cinco anos e encontra-se pronta para ser incluída na Ordem do Dia e seguir para votação em Plenário. 

Para compensar o período em que a pauta da Câmara dos Deputados esteve trancada, em função de recessos e feriados, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promoverá, de 7 a 11 de abril, a Semana de Esforço Concentrado para votação dos Projetos que estão com urgência constitucional vencida na Casa.

Chegou a hora dos Analistas-Tributários reforçarem o trabalho junto aos deputados federais. A atuação conjunta da categoria é fundamental para garantir a inserção da PEC 339 no curto espaço de tempo destinado à Semana de Esforço Concentrado. Por isso, o Sindireceita conta com a colaboração de cada filiado em seus estados para conscientizar os deputados federais em suas regiões de origem, sobre a necessidade de garantir o direito do adicional noturno aos servidores que fazem parte das equipes de vigilância, fiscalização e repressão aduaneira em portos, aeroportos e demais pontos de fronteira e zona secundária, em combate ao contrabando, descaminho, tráfico de armas, munições e drogas nas aduanas brasileiras.

Em cinco anos de trabalho parlamentar voltado à PEC 339, em parceria com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) e outras entidades sindicais, além de conquistarmos a tramitação vitoriosa nas Comissões da Câmara dos Deputados, conseguimos, com muita luta, a inclusão dos Analistas-Tributários no rol de servidores contemplados pela Proposta. Inicialmente, a possibilidade de pagamento deste adicional era apenas aos servidores ligados diretamente à área de segurança pública como os integrantes das polícias estaduais, bombeiros e outros.

A aprovação da PEC representa mais do que um benefício para os Analista-Tributários, Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais; ela reflete na qualidade do serviço prestado pelos servidores à sociedade brasileira e, ainda, fortalece a segurança das nossas fronteiras.

Juntos, somos mais fortes, por isso, toda força de trabalho é bem-vinda, para que o adicional pelo trabalho noturno seja reconhecido como justa equiparação a quem está defendendo o País em regiões inóspitas, no contato direto com a criminalidade durante à noite.