No momento em que você lê esta matéria, os servidores da saúde pública colocam suas vidas em risco para atender à população. As forças de segurança se mantêm em atividade para garantir a ordem e a paz. Nos portos, aeroportos e fronteiras, servidores da Receita, policiais federais, servidores das Agências Reguladoras, da agropecuária e dos órgãos de controle ambiental mantêm a vigilância sobre o contrabando e o tráfico de drogas e armas, aceleram o comércio de máquinas e produtos essenciais ao abastecimento do país. INSS e administração tributária se desdobram para criar canais de atendimento que mantenham a normalidade dos serviços, sem a necessidade da presença das pessoas nas repartições. O poder judiciário, o Ministério Público e a Advocacia da União se reinventam pela regularidade jurídica do país. Técnicos e assessores parlamentares criam condições para que o Congresso se mantenha ativo. As Forças Armadas erguem hospitais de campanha para que não reste nenhum brasileiro sem socorro no momento mais agudo da epidemia. E isso se replica nos Estados e Municípios de todo país.
Estamos todos servindo ao Brasil. Enquanto a política se preocupa com a política, são os servidores públicos, mais uma vez, que sustentam o Estado. Não queremos reconhecimento, queremos um mínimo de respeito. Mas parece haver uma obsessão do senhor Paulo Guedes e de parte de sua equipe econômica em liquidar com os servidores. Isso custará muito caro ao país.
É mentira que os servidores sejam um mal orçamentário crescente a ser combatido. A despesa com o pessoal ativo e inativo da União correspondeu, em 2019, a 3,95% do PIB. Em 2002, correspondia a 4,32%. Em relação à receita corrente líquida, a despesa com os servidores da União correspondeu, em 2019, a 31,63%, contra 38,49%, em 2000. Os salários dos servidores já estão arrochados. São dois, quatro, em alguns casos, seis anos sem reajuste. Somos descontados em até 27,5% de imposto de renda na fonte. A recente reforma previdenciária elevou nossa contribuição previdenciária de 11% para até 22%. O governo já nos toma a metade de tudo o que ganhamos com nosso trabalho honesto e dedicação integral ao Estado. O que querem mais? De onde vamos tirar mais 30% dessa metade que nos resta depois dos descontos?
Reduzir vencimentos é uma medida simplista, além de inócua: o dinheiro tungado do servidor não sairá da poupança ou do investimento na bolsa. Sairá do plano de saúde, do ensino dos filhos, e do consumo dos 60 milhões de brasileiras e brasileiros que dependem da renda dos servidores públicos.
Não chegamos até aqui por acaso. Paulo Guedes parece representar muito mais o setor econômico e o setor financeiro, que a cada dia lucra mais e emprega menos. O povo, o pobre, o trabalhador, na ótica de Paulo Guedes são um problema, nunca a solução.
Jogaram a legislação trabalhista na lata de lixo. Produziram uma reforma previdenciária baseada em números falsos e argumentos fantasiosos. Prometeram milhões e empregos, um crescimento econômico fantástico. Tudo mentira!
A verdade está aí para todo mundo ver: metade da população economicamente ativa desempregada ou na informalidade, recessão econômica, dólar a R$ 5. E a culpa não é do Coronavírus.
Enquanto o mundo todo defende e pratica políticas de garantia de renda e incentivo estatal às pessoas e empresas como mitigação dos efeitos econômicos da pandemia, o Brasil continua a produzir suas jabuticabas. Paulo Guedes e equipe pretendem fazer uma distribuição de renda inédita no mundo: tirar do trabalhador para dar ao miserável.
Estranhamente, o Ministério da Economia não cogita tributar a distribuição de lucros daqueles que ainda têm muito a lucrar, nem taxar as grandes fortunas que podem contribuir com um pouco mais. Esse é o país em que o pobre paga IPVA do Fusca e o rico não paga do iate e do avião particular. Um país onde quem tem um imóvel alugado paga 27,5% de imposto de renda e quem tem um fundo com milhares de imóveis é isento de pagamento. É o país onde o errado é o certo, e o certo é o errado.
Consertem o que é preciso consertar. Ajudem quem precisa de ajuda com os meios corretos. Cobrem de quem pode contribuir. Nós, servidores, já estamos fazendo a nossa parte.
Basta de injustiça, basta de covardia! O Brasil precisa de líderes justos e corajosos.
Geraldo Seixas – Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)
