O Brasil celebra hoje, 17 de junho, o Dia do Funcionário Público Aposentado. Nesta importante data, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita saúda os servidores públicos em todo o país e, especialmente, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) aposentados que, ao longo de muitos anos de trabalho árduo, fortaleceram a Receita Federal e consolidaram o órgão como uma importante referência na administração pública brasileira. Nesta oportunidade, a DEN também reafirma o seu compromisso histórico em defesa da valorização da categoria.

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) não afetou nossas lutas, continuamos atentos e agindo, dentro do novo cenário, a todos os assuntos em tramitação de interesse dos ATRFB aposentados no Congresso Nacional e, também, a implementação de diversas ações do Sindireceita dedicadas aos colegas, que estavam previstas para este ano de 2020.  Confiantes em nossas ações e mantendo a interlocução com as instituições, a Diretoria do Sindireceita segue dialogando com a Administração da RFB e com o Legislativo para evitar quaisquer retrocessos que possam afetar os Analistas-Tributários inativos.

Neste sentido, a DEN reforça que, apesar do isolamento social, o Sindicato vem se reinventando para manter a defesa da categoria. Durante esse período, por exemplo, o Sindicato discutiu, por videoconferência, com gestores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) os avanços de medidas importantes para a categoria.

Mesmo com as restrições impostas em decorrência da pandemia, o Sindireceita, após intensas tratativas, firmou ainda acordo da RAV 8X, criando uma alternativa extra de pagamento dos precatórios. A Diretoria Executiva solicitou também esclarecimentos à Funpresp sobre redução de pensões por morte e de aposentadorias por invalidez. Além disso, o Sindireceita atuou na ação coletiva de repetição de indébito tributário, protocolando mais uma ação contra as injustiças da EC nº 103/2019 – Ação do duplo teto.

A Diretoria Executiva Nacional reafirma seu empenho com os filiados ao Sindireceita e reforça que outras discussões deverão ser retomadas em breve, entre elas: o debate sobre o restabelecimento da paridade no Bônus de Eficiência; mudanças na reforma da Previdência aprovada em 2019 (Emenda Constitucional nº 103); a luta pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 555/2006 (extinção da cobrança previdenciária dos aposentados) e nº 56/2014 (aposentadoria por invalidez); entre outras.

Cabe ressaltar que essa agenda de lutas integra a Pauta Reivindicatória dos Analistas-Tributários para 2020. O documento foi aprovado em dezembro do ano passado, durante a LXXV Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), ocorrida em Brasília/DF.

Outra importante ação aprovada pelo LXXV CNRE, que será retomada em momento oportuno, é a criação da Plenária Nacional de Aposentados. Na próxima Reunião Ordinária do conselho, a DEN apresentará um projeto detalhado contendo o custo, a estrutura e a forma para organização da plenária. Esta inciativa será um grande marco para a história do nosso Sindicato e estimulará cada vez mais a integração dos colegas ATRFB aposentados às atividades e debates conduzidos pelo Sindireceita.

Mais uma vez, a Diretoria Executiva Nacional parabeniza os servidores em todo o Brasil pelo Dia do Funcionário Público Aposentado e agradece a cada colega Analista-Tributário pela trajetória de dedicação. Desejamos a todos muita força para enfrentar os desafios deste grave momento vivenciado em nosso país e nos colocamos à disposição da categoria para atendê-la em todas as suas necessidades.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita