É dentro de um cenário de incertezas e mudanças, muitas geradas pela pandemia de Covid- 19 que já se estende por mais de dez meses, que o Sindireceita vem relembrar a importância do trabalho dos Analistas – Tributários e demais servidores do órgão no Dia do Servidor da Receita Federal. Como desenvolvem atividades essenciais ao Estado, os servidores da Receita Federal não pararam suas atividades durante a pandemia, e ainda reforçaram sua atuação para garantir o controle aduaneiro nas atividades de importação, exportação, vigilância e repressão e assegurar a realização das atividades de atendimento, cobrança, arrecadação e fiscalização.
Mas, se por um lado o ano de 2020 foi de muita dificuldade, foi também de muito trabalho e coragem, com readaptações e novas rotinas para mantermos o isolamento social, e esforço para mantermos as pautas de luta junto ao Congresso Nacional, com setores do governo e com a base de filiados; muitas vezes por teleconferência, outras presencialmente, seguindo as normas de segurança impostas pela pandemia, para demarcarmos nossas bandeiras de luta.
Entre as pautas tratadas no ano de 2020, destacamos as lutas contra a ameaça da votação da reforma administrativa (PEC 32/2020) que incide diretamente sobre o futuro dos servidores públicos. A PEC proposta pelo governo foi enviada ao Congresso Nacional em setembro de 2020 e apresenta projetos que fragilizam as proteções contra pressões políticas, facilitam de forma temerária a demissão dos servidores públicos, permitem a diminuição da jornada de trabalho e a redução salarial, permitem o aumento da contratação de indicações políticas, entre outros ataques, que retiram direitos dos servidores e fragilizam ainda mais o serviço público. Entre os dias 09 e 10 de dezembro de 2020 participamos de mobilizações em Brasília com as entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) que reuniu servidores de diversas categorias para pressionar os parlamentares a não votar o projeto (leia aqui).
Além disso, lançamos uma campanha nas nossas redes sociais para alertar, sobretudo, sobre os riscos de um projeto que propõe modificações na Constituição Federal - direitos estes que foram duramente conquistados pelos servidores públicos e, consequentemente, pela sociedade que se beneficia desses serviços- serem construídas e votadas sem diálogo com servidores públicos, sociedade civil e entidades representativas do setor. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância dos serviços públicos e de seus servidores e os prejuízos que a reforma administrativa pode trazer para a sociedade e para o desenvolvimento do país.
Os Analistas-Tributários contribuem para fomentar políticas públicas, fortalecer as atividades de arrecadação e cobrança, proteger as fronteiras, o combate ao crime organizado e ainda ajudam a garantir a arrecadação de recursos para os benefícios sociais e para a manutenção do Estado, o que demonstra a importância do nosso trabalho para o país. E é com diálogo, unidade e mobilização intensa, somando forças e trabalhando intensamente para mostrar que os servidores da Receita Federal são parte da solução dos problemas e da transformação de nosso país que podemos reverter essa narrativa de descrédito que governo e setores da mídia tem construído sobre o serviço público.
Nesse sentido, em 2021, nosso movimento será para que o Congresso Nacional não aprove essa reforma. A atuação das bases sobre a classe política e a unidade de todos os servidores da Receita Federal também serão fundamentais para conter essa agenda que fragiliza os serviços públicos e desvaloriza seus servidores. Para isso, é essencial que os Analistas-Tributários participem e se somem à construção da unidade, acumulando forças na disputa de narrativa contra essa proposta. Por fim, entendemos que a defesa do serviço público deve ser abraçada por toda a sociedade que corre o risco de perder serviços essenciais em áreas importantes como saúde e educação, principalmente se consideramos a fragilidade dos brasileiros, sobretudo os mais pobres, em situações de pandemia, crise econômica, desemprego e insegurança como a que vivemos agora.
Reforma Tributária
Nesse conjunto das reformas que estão sendo implementadas no país, entendemos que é fundamental a participação ativa da Receita Federal nas discussões da reforma tributária. Também temos a convicção de que como servidores do órgão, é nossa obrigação participar dessas discussões. Assim, o Sindireceita vem discutindo a reforma, e, sobretudo, buscando colaborar com a sua construção, pois entende que alguns pontos das propostas que estão em debate no Congresso Nacional podem ser melhorados. Para isso, o Grupo de Estudos Técnicos elaborou o projeto “Mais Simples Mais Justo” cujo objetivo é apresentar propostas para que o país possa superar as crises fiscal, econômica e sanitária.
Nosso objetivo é contribuir para a consolidação de um sistema tributário mais simples, justo e cidadão e que tem entre seus fundamentos a sustentação do sistema de seguridade social, que engloba a previdência, à saúde e à assistência social. Nosso projeto visa convergir os princípios constitucionais da capacidade contributiva, pessoalidade e progressividade com a realidade econômica e social do país, onde a simplificação do sistema, a proteção e o incentivo ao investimento produtivo e a geração de empregos formais devem estar em primeiro plano. O objetivo é ajustar, de fato, a matriz tributária do país, trazendo maior tributação à renda e ao patrimônio em contrapartida da desoneração da atividade produtiva e do crédito, sobretudo pela redução da carga tributária incidente sobre a atividade econômica e o emprego formal.
Concurso Público
Nesse ano que está findando, a Diretoria Nacional do Sindireceita também pleiteou junto à secretária de Gestão de Desempenho de Pessoal da Receita Federal no Ministério da Economia, a realização de novos concursos para a Receita Federal, já que, há anos sem realizar um novo concurso e aumento das aposentadorias, o órgão tem visto o número de servidores ficar cada vez mais reduzido. De acordo com levantamento recente do Governo Federal, a Receita Federal já contabiliza 10.512 cargos vagos Entre os Analistas-Tributários.
Assim, na ocasião, destacamos que é preciso considerar como critério para realização de certames, os processos de trabalho já mapeados, porque, além de ser um parâmetro para o aprimoramento da instituição, também serve como base para definição da quantidade necessária de servidores e para novas contratações. Nosso objetivo é continuar lutando em defesa dos direitos da categoria, da nossa identidade, do nosso futuro, com salários e condições de trabalho condizentes. Nossos servidores são essenciais para o fortalecimento do país, para combater a crise fiscal, para a democracia e soberania nacional.
Para quem quiser saber mais a respeito da origem da data que marca o Dia do Servidor da Receita Federal do Brasil, pode acessar aqui neste link.
Parabéns a todos os servidores da Receita Federal do Brasil!
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
