Celebramos hoje, 26 de janeiro, Dia Internacional das Aduanas. Nesta importante data, é fundamental destacarmos o papel desempenhado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que mesmo enfrentando um cenário de ataques proferidos pelo Poder Executivo, segue apresentando resultados positivos para a economia nacional e para a segurança da população brasileira. Apenas em 2021, o trabalho dos servidores da RFB, entre eles os Analistas-Tributários, resultou em ações como a apreensão de mais de 45,5 toneladas de drogas e na retenção de mais de R$ 4,5 bilhões em produtos ilegais e irregulares.

Neste ano, em comemoração ao Dia Internacional das Aduanas, a Organização Mundial das Aduanas (OMA) convida os países parceiros, entre eles o Brasil, a refletirem sobre o passado e o futuro de um tema extremamente pertinente ao setor: a ampliação da Transformação Digital Aduaneira, por meio da adoção da Cultura de Dados e da construção de Ecossistemas de Dados. Entretanto, na contramão desta importante iniciativa, assistimos em nosso país a um cenário de ameaças à Receita Federal, consubstanciadas em medidas como o corte, promovido pelo governo, de 51% do montante orçamentário da instituição.

O abusivo corte orçamentário à RFB foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada na forma da Lei nº 14.303/2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Além de inviabilizar todas as ações do órgão voltadas à inovação tecnológica, essa ofensiva do Poder Executivo também impossibilitará a continuidade do trabalho conduzido pela instituição no âmbito do controle e fiscalização das fronteiras terrestres, portos e aeroportos do Brasil.

Cabe frisar que os resultados anuais em apreensões e retenções registrados no país e amplamente divulgados por setores do Executivo, se devem, sobretudo, ao esforço e dedicação dos servidores da Receita Federal. Na Aduana, os Analistas-Tributários e demais servidores do órgão formam a linha de frente no combate ao crime organizado, impedindo a entrada de toneladas de drogas e produtos ilegais no país, por meio de ações de fiscalização e controle aduaneiro que contribuem positivamente para o controle de fronteiras e do comércio internacional.

Por entender a importância dessas iniciativas, a Administração da RFB tem realizado, nos últimos anos, um amplo esforço de investimento em medidas como a aquisição de armamentos para autoproteção dos servidores e de viaturas; ampliação das equipes de cães de faro (K9); aquisição e padronização de uniformes; e treinamento e capacitação dos servidores. Além de fortalecer a presença fiscal, estes investimentos corroboram para resultados cada vez expressivos em apreensões de drogas, armas e munições, além de recordes em retenções de mercadorias ilegais, oriundas da pirataria e do descaminho, que chegariam aos comércios das cidades brasileiras favorecendo a concorrência desleal, a sonegação de impostos, a evasão e ocultação de divisas.

É imprescindível destacar ainda que a RFB tem realizado estes investimentos mesmo diante de diversos obstáculos como a falta de recursos orçamentários e de uma política pública clara para fortalecer a Aduana Brasileira. A Receita Federal já enfrenta desafios como o déficit em seu corpo funcional. Atualmente, a RFB atua com um efetivo muito aquém do necessário e o último concurso para o cargo de Analista-Tributário, por exemplo, foi realizado em 2012.

Neste sentido, o Sindireceita, por meio da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e da Diretoria de Assuntos Aduaneiros, tem reivindicado junto ao Poder Executivo e trabalhado diuturnamente na defesa de medidas essenciais para o fortalecimento da Aduana. Entre as principais bandeiras de luta defendidas pelo Sindicato encontram-se a necessidade de realização de concurso público para suprir a necessidade de servidores da Receita Federal, sobretudo para o cargo de ATRFB; a luta pela correção dos valores da Indenização de Fronteiras, que foi instituída em 2013 e nunca foi atualizado; e a defesa da atualização de outros benefícios remuneratórios/indenizatórios, como os valores de diárias pagas para que servidores da RFB em diversas localidades possam reforçar as operações de vigilância e repressão nas fronteiras.

Neste Dia Internacional das Aduanas, a Diretoria do Sindireceita agradece a cada Analista-Tributário e Analista-Tributária pela dedicação e trabalho nas fronteiras secas, portos e aeroportos do país. Reiteramos o nosso compromisso de luta em defesa da categoria e da RFB para a superação dos desafios que envolvem controle aduaneiro no Brasil.

Em 2022, seguiremos batalhando pela valorização dos Analistas-Tributários, da Carreira Tributária e Aduaneira e da RFB. Apenas com o fortalecimento da Receita Federal o Brasil será capaz de garantir proteção nos mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras com outros 10 países, nos 7,8 mil quilômetros de fronteiras marítimas e nas dezenas de aeroportos internacionais de cargas e passageiros que operam no país.