O Sindireceita informa aos filiados que tiveram precatórios da RAV DEVIDA inscritos em 2012 que os depósitos foram efetivados no dia 26 de abril, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A informação pode ser confirmada no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º Região.
A boa notícia é esperada com grande expectativa pelos Analistas-Tributários, especialmente pelos colegas aposentados, e deve ser muito comemorada.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa, ainda, a todos os filiados que receberão a RAV que contenham a ansiedade, pois os valores, embora depositados, poderão demorar mais alguns dias para serem efetivamente liberados. Lembramos que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região divulgou em seu site que os pagamentos somente serão possíveis a partir do dia 13 de maio de 2013 (http://www.trf5.jus.br/rpvprecatorio/).
Para realizar o resgate de seu precatório, cada beneficiário deverá comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil portando CPF, documento de identificação (RG ou Carteira de Habilitação - CNH) e comprovante de residência.
Os valores serão depositados já descontados os honorários dos advogados, sendo que o banco fará o desconto de contribuição previdenciária - PSS e de imposto de renda retido na fonte.
As pessoas isentas de imposto de renda deverão declarar, no momento do resgate do precatório/RPV, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis. Sugerimos, para esses casos, que o beneficiário leve consigo um documento comprobatório da respectiva isenção.
Permanecendo alguma dúvida, entrar em contato com nossa Diretoria de Assuntos Jurídicos pelo telefone (61) 3962-2270 e falar com um dos nossos advogados.
O Sindireceita se orgulha por mais essa conquista em favor da categoria!