Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas

O diretor de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita, Thales Freitas, apresentou, nessa terça-feira, dia 25, a tramitação das ações judiciais ajuizadas pelo sindicato, durante a XIV Assembleia Geral Nacional (AGN), em Curitiba/PR. A explanação do trabalho jurídico também inclui os avanços na produtividade da DAJ após a implantação do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF). A gerente do Departamento Jurídico do Sindireceita, Alessandra Damian, também contribuiu com a apresentação do trabalho.

O relatório da DAJ, apresentado pelo diretor Thales, corresponde ao período de 5 de janeiro a 31 de julho deste ano. Segundo o diretor de Assuntos Jurídicos, a DAJ acompanha atualmente 3.241 processos judiciais e administrativos. Thales Freitas informou também que já foram ajuizados, nos primeiros 141 dias úteis do corrente ano, 146 procedimentos Judiciais Individuais, o que inclui progressão, auxílio creche, revisão de aposentadoria, licença-prêmio, remoção, licença adotante, ajuda de custo, entre outros procedimentos.

A gerente do Departamento Jurídico do Sindireceita, Alessandra Damian, também contribuiu com a apresentação do trabalho

Sobre o atendimento, Thales Freitas informou que foi destinado à categoria filiada 183 atendimentos presenciais, destes, 119 foram realizados no Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) e 64 durante o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) em maio. Além disso, foram realizados 3.894 atendimentos por telefone e 6.455 atendimentos por e-mail, o que representa uma média de 45,78 e-mails encaminhados por dia.

O relatório da DAJ registrou ainda que, até julho deste ano, já totalizam 310 prazos judiciais cumpridos e 6 ações coletivas, dentre elas, 2 Amicus Curiae, sendo um da ADI 5230, que trata da Medida Provisória (MP) nº 664/2014, que alterou a pensão, na Lei 8.112 do servidor público, e a outra ação coletiva referente ao mandado de injunção 4844 que trata da Aposentadoria Especial.

No total de peças processuais, explicou Thales Freiras, entre petições iniciais, ações judiciais e processos administrativos, os advogados da DAJ produziram 472 peças processuais, o que representa uma média de mais de 3 peças produzidas por dia. O diretor de Assuntos Jurídicos esclareceu ainda que apesar da grande demanda destinada à DAJ, foi organizar uma logística que otimizou os trabalhos da pasta, o que inclui, em caráter salutar, o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF). “A implantação do CAJF no último ano contribuiu para que os atendimentos presenciais, por telefone e por e-mail fossem centralizados em uma única sala, propiciando assim, que o 4º andar, onde funciona o setor jurídico do Sindireceita, seja um ambiente silencioso para melhor qualidade das peças processuais produzidas, para que não sejam apresentados apenas números e sim resultados positivos”, enfatizou.

O diretor de Assuntos Jurídicos informou ainda que já está disponível na área restrita do site do Sindireceita

O diretor Jurídico apresentou o andamento de algumas ações em tramitação na pasta. Entre elas, Thales Freitas tratou das ações coletivas dos 28,86% (1994, de 1997, de 1998 e de 2003) e sobre suas perspectivas, destacando todo o trabalho desenvolvido juntamente com os advogados, para agilizar a tramitação dos processos.

A apresentação também contemplou as ações da RAV 8X; dos 13,23%; da Conversão da Licença-prêmio em pecúnia; do Auxílio-creche; do Funpresp; Auxílio Alimentação; Aposentadoria Especial; Progressão Funcional, entre outras.

O diretor Jurídico destacou ainda as providências que serão tomadas em relação ao problema enfrentado na DRJ Belém, sobre os atos em que os Analistas-Tributários participaram. O diretor Thales informou sobre as medidas judiciais e administrativas cabíveis e como será enfrentada essa questão. “O Sindireceita aguarda solução, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, há mais de três anos, nossa paciência chegou ao limite”, completou.

Thales Freitas respondeu às perguntas dos participantes da XIV AGN, esclarecendo assim todas as dúvidas dos colegas.

Após a apresentação do relatório da DAJ, Thales Freitas respondeu às perguntas dos participantes da XIV AGN, esclarecendo assim todas as dúvidas dos colegas.

O diretor de Assuntos Jurídicos informou ainda que já está disponível na área restrita do site do Sindireceita, nas áreas da XIV AGN e da DAJ, a íntegra do relatório apresentado com o seguinte título “Relatório DAJ XIV AGN – Julho 2015”.