Mantendo a exitosa parceria de atuação em outros processos, o diretor Jurídico da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Thales Freitas, se reuniu ontem (21/10) com o advogado Nabor Bulhões para traçar as estratégias de atuação na ADI 5391.

Na reunião, de caráter eminentemente técnico, foram analisados os argumentos utilizados na citada Ação Direta de Inconstitucionalidade para que, a partir de então, o Sindireceita possa requerer o ingresso no feito na qualidade de amicus curiae.

Todos as informações de ordem técnica estão sendo providenciadas pelo Diretor Thales Freitas para que o nobre causídico possa ter o máximo de subsídios possível, como suporte para sua atuação na defesa da constitucionalidade da lei que estabelece o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, típico de estado e legitimamente pertencente à Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

O Sindireceita está seguro de que a assistência jurídica nesta ADI 5391 promovida pelo advogado responsável pela sedimentação dos mais importantes direitos da categoria, a exemplo da pacificação em sede de Recurso Especial Repetitivo Representativo de Controvérsia, julgado perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ, pela incidência do percentual de 28,86% integralmente sobre a gratificação RAV (ação dos 28,86%), do direito à percepção da gratificação RAV em até 8X o maior vencimento da categoria (ação RAV 8x), dentre outros; será exitosa na demonstração ao Supremo Tribunal Federal da inconsistência de mais esse insólito ataque à nossa categoria.