O advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, que patrocinou ações importantes para os Analistas-Tributários ao longo dos últimos 20 anos, foi agraciado com a Medalha Especial Rui Barbosa. Trata-se da mais alta comenda da advocacia brasileira e é outorgada a advogados e juristas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A honraria foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB, nesta quarta-feira (30).
Ao receber a comenda, o agraciado passa a ser membro honorário vitalício da OAB Nacional, com as mesmas prerrogativas de Presidentes da Entidade (voz e voto em todas as suas decisões).
Ao realizar a homenagear o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz ressaltou que o advogado Nabor Bulhões foi “dirigente de Ordem, presidente da OAB-AL, conselheiro federal e se transferiu para Brasília, onde se encontra, engalanando a advocacia do Distrito Federal em todos os tribunais superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal”, lembrou. Nabor Bulhões agradeceu o reconhecimento. "Fiquei mais honrado ainda por ter recebido a Medalha Especial Rui Barbosa, só concedida excepcionalmente por ocasião de grandes eventos, no caso, as comemorações dos 90 anos da OAB, agora em novembro."
O advogado Nabor Bulhões mantém uma exitosa parceria de atuação com o Sindireceita, inclusive será responsável na condução do amicus curiae defendendo os interesses da categoria na ADI 6562, assim como conduziu a defesa dos Analistas-Tributários na ADI 5391.
Nabor Bulhões foi o advogado responsável pela sedimentação dos mais importantes direitos da categoria, a exemplo da pacificação em sede de Recurso Especial Repetitivo Representativo de Controvérsia, julgado perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ, pela incidência do percentual de 28,86% integralmente sobre a gratificação RAV (ação dos 28,86%), do direito à percepção da gratificação RAV em até 8X o maior vencimento da categoria (ação RAV 8x), dentre outros. (Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB)