O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, informa que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/DEN) alimentou nesta terça-feira (26/01), no sistema de emissão dos Termos Individuais de Acordo (TIAs) na área restrita do site do Sindireceita, valores para 30 beneficiários da ação coletiva da RAV 8x com cumprimentos de sentença em trâmite na jurisdição do TRF2 (estados de RJ e ES).

A relação dos nomes desses 30 beneficiários que passaram a ter Termo Individual de Acordo (TIA) aberto consta na lista. (Veja aqui a lista)

Outra forma dos beneficiários desses estados verificarem se possuem TIA aberto será acessando a área restrita, conforme orientado adiante.

Os filiados domiciliados nos estados sob a jurisdição do TRF2 (RJ e ES) que ainda não tiveram seus respectivos TIAs disponibilizados na área restrita deverão aguardar. Tão logo a PRU2 apresente valores para o acordo, a DAJ informará em nota publicada no site.

Para acessar o sistema de emissão de Termo Individual de Acordo, basta seguir os passos que seguem.

1 – PROCEDIMENTOS PARA FILIADOS AO SINDIRECEITA

Os filiados ao Sindireceita devem acessar a Área Restrita de nosso site em https://arearestrita.sindireceita.org.br 

O acesso é possível com Certificado Digital ou com CPF e Senha.

Caso seja necessário criar uma nova senha, basta clicar na opção “Nova Senha” e depois informar o CPF do usuário. Um e-mail será emitido com link para que seja possível definir a nova senha.

O filiado que não tiver o e-mail atual em nossa base de dados e precisar gerar nova senha deverá entrar em contato com seu respectivo delegado sindical para que o mesmo registre o e-mail.

Uma vez na Área Restrita, o filiado deve entrar na opção Termos de Anuência, no menu lateral direito.

Caso esteja entre os beneficiários da ação da RAV 8X considerados pela PRU2 como aptos em realizar o acordo, aparecerá a tela adiante:

Esclarecendo as informações que constarão no sistema:

“Valor Total Executado” – representa o valor a ser perseguido aos que não aderirem ao acordo proposto;

“Valor Total da AGU” – representa o valor encontrado pela PRU2 antes de aplicar o deságio de 30%;

“Valor Proposto para o Acordo” – representa o valor, já com o deságio de 30%, que a PRU2 está oferecendo para realização do acordo individual.

Na tela acima colacionada, basta clicar em “Emitir Termo” que será exibido um formulário onde será possível informar os dados cadastrais atualizados. É muito importante que os dados de contato estejam corretos porque eles poderão ser necessários para eventual contato tanto por parte dos advogados como por parte do Sindicato.

Após a confirmação dos dados, será exibida a seguinte tela:

ASSINATURA COM CERTIFICADO DIGITAL (TOKEN)

Quando clicar em “Imprimir Termo de Anuência”, aos que possuem certificado digital (token), as orientações são as que seguem.

Inicialmente, o computador deverá possuir o software “Adobe Acrobat Reader DC”. Esse software pode ser baixado gratuitamente pela internet.

Com o software instalado, ao clicar em “Imprimir Termo de Anuência”, selecionar a impressora “CutePDF Writer”.

O Sistema solicitará o local onde vc pretende salvar o documento. Pronto, vc acaba de criar um documento em formato pdf.

Na sequência, abra o documento (TIA em pdf) e siga os seguintes passos:

Clique em “ferramentas” localizado na parte superior esquerda da tela.

Aparecerá a tela adiante. Clique em “Certificados”.

Aparecerá a tela adiante. Clique em “assinar digitalmente”.



Aparecerá a seguinte tela:

Clique em “ok”. Aparecerá um cursor para vc selecionar o local da assinatura. Selecione o local acima do seu nome, como segue.

Na sequência, aparecerá a tela adiante. Clique em “continuar”.



O sistema apresentará a seguinte tela. Clique em “assinar”.

Em seguida escolha o local onde vc pretende salvar o documento assinado e altere o nome do documento, acrescentando a palavra “assinado”, conforme segue.

Sua senha será solicitada.

Pronto!! Seu documento está devidamente assinado digitalmente, conforme segue.



Estando assinado, basta enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 ASSINATURA SEM CERTIFICADO DIGITAL

O beneficiário da ação que não possuir certificado digital poderá imprimir normalmente o TIA, assinar (não precisa reconhecer firma), digitalizar (em formato pdf) e enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ,  juntamente com cópia digitalizada (em formato pdf) de documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).

INFORMAÇÕES DE STATUS APÓS A ABERTURA DO SISTEMA

Aberto o sistema de emissão de TIA, além das informações sobre os valores e das orientações, aparecerá o status do respectivo TIA em uma das situações adiante:

• Status inicial– TIA ainda não emitido

• Status somente preenchido– TIA ainda não impresso

• Status impresso– TIA impresso

• Status recebido, mas foram encontrados erros– Foram identificados erros nos documentos (o escritório contatará o beneficiário para sanar)

• Status recebido e tudo ok– TIA recebido e conferido

Caso haja algo a ser feito, basta clicar em “Outras Opções” e escolher a opção necessária. Mesmo que o beneficiário já tenha feito todos os passos, é possível que sejam necessárias outras ações, caso o escritório identifique alguma incorreção, o beneficiário será notificado pelo escritório e poderá, depois das devidas correções, reenviar o respectivo TIA.

• Status TIA juntado ao processo – TIA protocolado aguardando homologação judicial

• Status precatório expedido – TIA homologado e precatório expedido

2 – PROCEDIMENTOS PARA NÃO FILIADOS AO SINDIRECEITA

Os não filiados ao Sindireceita devem acessar a página de nosso site em https://arearestrita.sindireceita.org.br/scripts/TermoNaoFiliado.php

Uma vez na página, o não filiado deve escolher a opção “Termos de Acordo RAV 8X” e confirmar. 



Após acessar o TIA, seguir as mesmas orientações fornecidas aos filiados acerca da assinatura (com ou sem token) e envio do TIA.