Acordo na ação RAV 8X – ABERTURA DE NOVOS TIAs

Acordo na ação RAV 8X – ABERTURA DE NOVOS TIAs

A Diretoria Executiva Nacional informa que foram alimentados novos TIAs do acordo da ação da RAV8X na área restrita do site do Sindireceita.

Segundo o Diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, para os cumprimentos de sentença em trâmite perante a 13ª Vara Federal do DF, mesmo tendo a AGU postulado em juízo nova avaliação de litispendência (revisão das propostas de acordo feitas anteriormente), o judiciário tem enviado lotes semanais de até 200 pessoas para que seja realizada a reanálise por parte da AGU. Dessa reanálise, alguns beneficiários que estavam com litispendência/coisa julgada apontada, após a reanálise passaram a ser considerados aptos, por isso a abertura de novos TIAs.

Já para os beneficiários cujos cumprimentos de sentença foram propostos perante da jurisdição do TRF4 (RS, SC e PR), bem como perante a jurisdição do TRF2 (RJ e ES), a AGU tem analisado gradativamente casa processo a fim de apresentar proposta de acordo ou apontar litispendência/coisa julgada.

ABERTURA DE NOVOS TIAs – ORIENTAÇÃO – CONSULTA PERIÓDICA

Em virtude da análise gradativa de cada ação de cumprimento de sentença, periodicamente poderão ser abertos novos TIAs no sistema da área restrita do site do Sindireceita.

Em decorrência disso, orientamos que os beneficiários da ação da RAV8x estabeleçam uma rotina de consultar o sistema de emissão de TIA frequentemente para verificar se o respectivo TIA já está disponível.

No momento de publicação da presente nota, haviam sido abertos novos TIAs para 20 pessoas. CLIQUE AQUI e AQUI.

COMO ACESSAR O SISTEMA DE TIA

Para acessar o sistema de emissão de Termo Individual de Acordo (TIA), basta seguir os passos constantes no tutorial CLIQUE AQUI

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.

Lembramos que, diante do isolamento social decorrente da COVID-19, o atendimento jurídico ao filiado presencial está temporariamente suspenso.

Atualmente, o atendimento está sendo realizado nas seguintes modalidades:

  • Via e-mail no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis; ou
  • pelo plantão telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300 ou (61) 3962.2301 de segunda a sexta (exceto feriados) das 8h às 12h e das 13h às 17h.