O acesso ao Sistema de emissão para pessoas não filiadas ao Sindireceita deverá realizar-se por meio do link https://sindireceita.org.br/nao-filiado-acoes-judiciais

Após acessar o link acima será mostrada a tela abaixo:

Informe o CPF e clique em Consultar. 

Na tela seguinte clique sobre “Confirmar Dados” 

Será exibido um formulário para confirmar / informar os dados cadastrais atualizados. É muito importante que os dados de contato estejam corretos porque eles serão utilizados para as notificações referentes à Ação.

Após a confirmação dos dados, na tela seguinte, estarão disponíveis alguns desses documentos da ação para consulta e impressão:

Após a impressão, seguir os seguintes passos:

a) Assinar (não é necessário reconhecer firma);

b) Digitalizar o documento impresso e assinado;

c) Emitir e digitalizar comprovante de Situação Cadastral no CPF;

d) Digitalizar documento de identificação pessoal com foto.

Os que tiverem um certificado digital poderão, se assim preferirem, assinar os documentos digitalmente.

O Comprovante de Situação Cadastral do CPF pode ser emitido no site da Receita Federal.

Os documentos deverão ser encaminhados para os escritórios seguindo os procedimentos do documento PDF “Orientações,” que está disponível na área de cada Ação.