Como prometido na nota “A DATA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS” (https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/153166-a-data-de-pagamento-de-precatorios), segue abaixo um passo a passo de como fazer para pesquisar e ter informações sobre o seu precatório.
Por este meio, o beneficiário da ação terá conhecimento do nº do precatório, o bando em que o valor foi depositado, a possível data de pagamento.
Então, vamos lá:
Para os cumprimentos de sentença no TRF1:
No Tribunal Regional Federal da 01ª Região, o TRF1, tramita a maioria das ações propostas pela Diretoria de Assuntos Jurídicos em favor de seus filiados. É neste tribunal que estão as ações coletivas da GDAT, da GIFA, 28,86% de 1994, RAV8x, CPSS sobre férias, Isenção de IR sobre o terço de férias, entre outras, mas são estas ações que estão em fase de cumprimento de sentença e já existem precatórios para a maioria dos beneficiários.
Para consultar o seu precatório você deverá acessar o site do tribunal: www.trf1.jus.br, quando abrirá esta página:
Em seguida, o filiado deverá clicar no campo “processual” e, em seguida, no campo “RPV e PRECATÓRIOS”:
Após clicar em RPV e PRECATÒRIO, o filiado será enviado para outra tela, devendo clicar em “consulta processual:
Assim, na tabela de consulta processual, deverá escolher uma das formas de pesquisa e inserir o dado e clicar em “pesquisar”:
Havendo precatório inscrito, surgirá uma nova tela com o nome do beneficiário em azul e, clicando sobre o nome, em uma nova tela, o número do processo de precatório (em azul) e o número do processo originário (em preto):
Ao clicar sobre o número do processo, aparecerá o campo com as informações gerais do processo. Para ver datas e banco responsável pela guarda dos valores, o filiado deverá clicar em movimentação.
TRF2
No Tribunal Regional Federal da 02ª Região – TRF2 temos alguns cumprimentos de sentença originários da Ação Coletiva da RAV8x.
Para pesquisa neste tribunal, o filiado federá pesquisar o endereço www.trf2.jus.br e clicar no campo “PRECATÓRIOS E RPV e em seguida em “consulta de precatórios e RPVs no eproc”:
O filiado será encaminhado, então para uma tela que solicitará o CPF e algum outro dado, no exemplo abaixo, colocou-se o número do processo de origem, que poderá ser obtido no site da justiça federal do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, ou, ainda em contato com a Diretoria de Assuntos Jurídicos:
Preenchidos os campos e clicando em pesquisar, serão informados os dados do precatório:
No Tribunal Regional da 04ª Região – TRF4, a pesquisa será realizada da seguinte forma:
Inicialmente, o filiado deverá acessar o site (www.trf4.jus.br) e clicar no campo “precatório”:
Este link levará o filiado a uma tela que solicitará o número do CPF e o preenchimento do cache:
Em seguida ele repetirá a tela e solicitará o número do processo de origem (lançando o seu CPF no site do tribunal, sem usar o campo para a pesquisa de precatórios, será localizado o número do processo de origem, mas se houver alguma dívida para localizar, entre em contato com a Diretoria de Assuntos jurídicos, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para obter este dado), remetendo para a tela seguinte, onde constará a informação da requisição (destaque em verde):
Clicando sobre o link destacado em verde ele pedira que seja preenchido o cache em outra tela e, em seguida o remeterá para a tela com as informações do precatório:
Por fim, temos o Tribunal Regional Federal da 05ª Região:
Como já informado, atualmente, apenas o Tribunal Regional Federal da 05ª Região, responsável pelos precatórios judiciais dos Estados de alagoas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, divulgou nota informando que a lista de precatórios a serem pagos e a data em que os pagamentos ocorreriam, ou seja: 29/12/2023.
Para acessar os seus dados, o filiado deverá acessar o site do TRF5 (www.trf5.jus.br) e clicar no campo “RPV PRECATÓRIO”
Em seguida, o beneficiário da ação, filiado ao Sindireceita deverá digitar o seu CPF, ou outro dado permitido pelo Tribunal, selecionar o tipo de requisição que irá receber (se precatório ou RPV – Em regra, deve-se escolher “precatório”) e clicar em “pesquisar”:
A tela seguinte indicará o precatório (em azul) e a última movimentação
Clicando no número do processo (em azul) aparecerá as informações o processo:
Visando a declaração de Imposto de Renda a ser declarado no ano seguinte ao recebimento, sugere-se que no ato do levantamento do precatório, o Beneficiário solicite EXTRATO detalhando dos valores junto a instituição bancária, como o exemplo abaixo:
A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.
O atendimento jurídico ao filiado é realizado na DAJ, diariamente e de forma ininterrupta, das 10h às 16h, pelo CENTRO DE ATENDIMENTO JURÍDICO AO FILIADO – CAJF, nas modalidades:
- E-mail, por intermédio do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Atendimento telefônico, por intermédio do número (61) 3962.2300;
- Presencialmente, na sede da Diretoria Executiva Nacional (DEN) em Brasília/DF - SHCGN 702/703, Asa Norte e o filiado poderá solicitar o agendamento por intermédio do número (61) 3962.2300;
- Virtualmente, às terças e quintas-feiras, e o filiado poderá solicitar o agendamento por intermédio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O SINDIRECEITA é a única entidade sindical legitimada a representar a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ativos, inativos e seus respectivos pensionistas, amparada pelo art. 8º da Constituição da República.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso na assistência jurídica aos filiados ao SINDIRECEITA.
Nessa oportunidade, destaco a importância de sempre direcionar suas dúvidas e pedidos à conta de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a fim de garantir maior segurança no recebimento dos e-mails, bem como o cumprimento do prazo para resposta.
