SINDIRECEITA amplia luta pela paridade

Negociação com Governo reduz perdas, mas ainda é preciso evoluir na relação remuneratória
Em Assembléia histórica, que contou com a participação de 50% da categoria, os Técnicos da Receita Federal votaram por suspender a greve. A proposta apresentada pelo governo foi aprovada por 71,24% dos participantes. A proposta  prevê uma alteração na tabela de vencimentos no percentual de 10%. O reajuste somado com a criação da Gratificação de Incentivo à Arrecadação (GIA), no percentual de 45% sobre o maior vencimento básico, eleva o salário inicial da categoria para R$ 3.937,00 - um aumento bruto de R$ 1.400,00 - e o final para R$ 5.182 - um reajuste de R$ 1.513,00 bruto.
Segundo o presidente do SINDIRECEITA Reynaldo Puggi, outra importante conquista foi a melhoria na relação remuneratória com os Auditores-Fiscais, que passou de 47% para 52%. “Conseguimos avançar na valorização da categoria, mas ainda não conseguimos alcançar a justiça salarial desejada por todos”, acrescenta.
Para os aposentados, Puggi lembra que é preciso evoluir ainda mais. A estratégia do  SINDIRECEITA foi manter aberta a negociação com o Governo e a intenção é alcançar a equiparação salarial com os agentes da Polícia Federal, com extensão total aos aposentados. O foco agora é a negociação do reajuste para os aposentados, que foram beneficiados com aumento de 10% na tabela e mais 13,5% (em média) de reajuste por meio da GIA. “Manteremos o estado de alerta”, diz.
A autorização do reajuste depende agora da edição de uma Medida Provisória (MP). Puggi adianta que o compromisso do governo é editar a MP, assim que o Congresso Nacional votar a dotação orçamentária, o que deve ocorrer em breve. “A categoria tem que se manter mobilizada, e caso não seja editada a MP que autoriza o reajuste podemos retornar a greve”, diz. Para  Puggi,  só foi possível promover a melhoria na relação remuneratória devido a intensa mobilização em todo o País.
No dia 1° de abril, 90% dos Técnicos cruzaram os braços. Todos os setores de atendimento ao contribuinte fecharam as portas. A greve só não continuou por deliberação da AGNU (Assembléia Geral Nacional Unificada) que decidiu conceder um prazo maior para que o Governo apresentasse a proposta final.
Já a paralisação de 24 horas dos Técnicos, dia 10 de março, serviu de alerta para o Governo, e mostrou a disposição de luta da categoria. Os servidores pararam a Esplanada dos Ministérios em Brasília e deixaram várias cidades sem serviços. A mobilização foi destaque nos principais jornais e telejornais do país.  “Queremos que o governo Lula dê certo, mas queremos investimentos na Receita Federal. O caminho da  justiça social passa pela  justiça fiscal”, acrescentou Puggi.

Fortalecimento da Receita Federal deve incluir projeto mais amplo
O presidente do SINDIRECEITA, destacou que a luta da categoria não se resumiu ao reajuste de salário. “A questão salarial está dentro de um conjunto de mudanças na Receita Federal”. Entre as reivindicações, os Técnicos querem a modernização do Órgão e investimentos na área de tecnologia de informação.
Os Técnicos também exigem o estabelecimento de novas metas de trabalho e a criação de equipes nacionais de repressão ao contrabando . “Não é possível deixar que apenas 1% dos ônibus de Foz do Iguaçu e 5% das cargas importadas ou exportadas do país sejam fiscalizadas”, disse. O Sindicato também está encampando uma luta para implantação definitiva no país de um programa de combate à pirataria. No ano passado, as falsificações impediram uma arrecadação de mais de um bilhão de reais em impostos  e a criação de 70 mil empregos, apenas na indústria fonográfica. Os Técnicos também querem incrementar as equipes nacionais de fiscalização. O aumento do quadro de funcionários também está entre as exigências. “Nos últimos 10 anos, a Receita Federal perdeu mais de 4 mil Técnicos. Hoje  o quadro de pessoal da Receita é menor que o de 1989”, diz. Puggi disse ainda que a categoria já conseguiu avanços ao longo da luta pela reestruturação da Receita Federal e lembra, por exemplo, da emenda constitucional que deu à administração tributária o status de órgão essencial ao Estado, o que impede cortes no orçamento da Receita Federal.
Puggi ressalta, no entanto, que a apresentação da proposta, por parte do governo, encerrou uma fase das negociações. “Chegamos a um patamar que nos permite continuar trabalhando. Ainda não alcançamos o restabelecimento da correta relação remuneratória com os Auditores-Fiscais, mas vemos a proposta de 52% de relação remuneratória como um passo importante”, acrescenta.