Recuperação Salarial
AGNU aprova o projeto de reestruturação com ressalvas
Assembléia Geral Nacional Unificada realizada no dia 29 de abril, para debater sobre o processo de negociação e o andamento do projeto de reajuste salarial, contou com a participação de 2.053 colegas, atingindo um quorum de 33,59% e deliberou pela continuidade do caminho da negociação.
Os Indicativos 1.1 e 2.1, recomendados pela DEN para o voto favorável, foram aprovados por 82,17% e 83,20%, respectivamente.
Dessa forma, a categoria deliberou pela aprovação do projeto de reestruturação da carreira, com as seguintes ressalvas:
- As negociações relativas ao restabelecimento da correta relação remuneratória deverão continuar, conforme compromisso assumido pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente da Câmara dos Deputados
- A extensão da gratificação de incentivo à arrecadação aos aposentados e pensionistas será objeto de trabalho parlamentar, durante a tramitação no Congresso Nacional, bem como de ações judiciais
- Serão apresentadas emendas versando sobre outras questões, conforme sugestões das bases encaminhadas para a Diretoria Executiva Nacional
- A proposta deverá ser implementada mediante Medida Provisória, a ser editada imediatamente após a votação do Projeto de Dotação Orçamentária
- A categoria manterá o Estado de Greve até a conversão da Medida Provisória em Lei, podendo retornar à greve caso o governo não cumpra o acordo firmado com a DEN.
A DEN já tem pronto um forte esquema para o trabalho parlamentar junto às lideranças partidárias, para garantir a votação em regime de urgência do projeto de suplementação orçamentária, bem como a edição da MP da Reestruturação.
AGNU em São Paulo
A assembléia foi marcada mais uma vez pelos engajamentos dos Técnicos paulistas. A assembléia contou com 252 colegas, apesar de ser mais um dia de árduo trabalho e as Centrais de Atendimento estarem recebendo expressivo número de contribuintes com o término do prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda (IRPF), atenderam a convocação da DEN para analisar e opinar sobre o projeto de lei que reestrutura a Carreira Auditoria da Receita Federal.
O diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira, participou da reunião, informando aos colegas as últimas negociações com o governo.
Número record de
declarações entregues do IRPF
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou no dia 30 de abril, o balanço final de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2004. A Receita recebeu por telefone 40.408 declarações, pela internet o número chegou a 18.234.15 e 500 mil formulários em papel. Assim, o total de declarações alcançou 18.774.568 declarações, recorde histórico.
TRF é destaque em Ilhéus
O Técnico da Receita Federal, Fernando Laurino Bertoldi, responsável local pelo Programa do Imposto de Renda em Ilhéus foi homenageado por sua excelente atuação na condução do PIR-2004. O elogio foi veiculado por meio de mensagem do Delegado naquela unidade, Bruno Burlamaqui. Bertoldi, Bacharel em Direito, é o Chefe do Setor de Tecnologia e Sistemas de Informação na DRF de Ilhéus/Ba.
Receita vai priorizar
restituição à terceira idade
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinou no dia 23 de abril, a Instrução Normativa 418 que prioriza a restituição do Imposto de Renda deste ano aos idosos com mais de 60 anos, conforme determina um dos artigos do Estatuto do Idoso. A IN define ainda as datas e os critérios de pagamento da restituição. Ao todo, serão sete lotes de restituições. O primeiro será liberado no dia 15 de junho e, o último, em 15 de dezembro.
Primeiramente, as restituições serão liberadas para quem declarou pela internet, seguido daqueles contribuintes que optaram pelo disquete. Quem declarou pelo telefone entra em terceiro na lista de prioridades e, por último, os que declarararam em papel.
A multa mínima para quem perder o prazo varia de R$ 165,74 a 20% sobre o imposto devido.
Comissão Eleitoral se reúne em Brasília
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) se reuniu na sede da Diretoria Executiva Nacional, em Brasília, no dia 17 de abril, para dar início aos trabalhos das Eleições 2004. Na oportunidade, foi aprovado por unanimidade o Regimento Interno da Comissão Eleitoral e eleitos os representantes para os cargos de presidente e secretário da CEN.
O Técnico aposentado José do Carmo Filho foi eleito presidente e o Técnico Eduardo Álvares ocupará o cargo de secretário.
A Comissão Eleitoral, que foi eleita na 33a Reunião Ordinária do CNRE, é composta por Eduardo Álvares/RS, José do Carmo/GO, Vânia Aguiar/AC, Edmar Dino da Silva/CE e Marco Henrique de Menezes/MG, como membros titulares. Na suplência ficaram os colegas Ricardo Giuliane do Nascimento/SP, Leni de Paula/DF e Lúcia Beirão/AL.
Nesta reunião, a colega Vânia Aguiar não pode estar presente, sendo substituída pelo suplente Ricardo Giuliani do Nascimento.
A Diretoria Executiva Nacional já disponibilizou na página principal do site, no link Eleições 2004, o espaço onde serão publicadas todas as informações da CEN. Não deixe de conferir: estão disponíveis o Edital, o Regimento, a Ata n°001 e as Resoluções de nº 1 e 2.
Presidente do CNRE visita as bases
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais, Hélio Bernades, têm percorrido diversas unidades pelo país para esclarecer detalhadamente o Projeto de Lei encaminhado ao Congresso.
No dia 29 de abril, Bernades realizou duas assembléias em Manaus. Pela manhã, o presidente do CNRE reuniu-se com os aposentados. Bernades fez questão de deixar claro que ele próprio é aposentado e que defende a integralidade, a paridade e a não taxação dos inativos. Bernades destacou que a paridade entre ativos e aposentados não deve ser discutida nem deliberada em Assembléia, pois é matéria constitucional.
Bernades explicou aos presentes, que o aumento de 10% na tabela dos Técnicos, melhora a relação remuneratória entre Técnicos e Auditores-Fiscais, beneficiando também o Técnico aposentado, fato repudiado pela UNAFISCO, cuja greve atual não é pela paridade entre ativos e aposentados, e sim pela paridade na tabela de vencimentos.
À tarde, Hélio Bernades participou da AGNU da DS Manaus, discutindo com os colegas os indicativos propostos pela DEN.
Já no dia 30 de abril, Bernades esteve reunido com os aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro. Em um encontro concorrido, os aposentados tiveram a oportunidade esclarecer as principais dúvidas quanto à proposta do governo.
Reunião mobiliza aposentados de São Paulo
Hélio Bernades também esteve reunido com os aposentados e pensionistas de São Paulo para esclarecer a respeito da decisão da categoria TRF em relação à última proposta de recuperação salarial.
A reunião, que aconteceu no Shelton-Inn Hotel, contou com a participação de 117 Técnicos, além da presença do diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira, do presidente do instituto MOSAP, Edison Haubert, do presidente do CEDS/SP José Henrique Cunha Pereira, da diretora de Aposentados da DS São Paulo, Doralice Perrone, e do delegado sindical da DS Cumbica Ivan Cunha.
A reunião foi aberta pelo presidente do Mosap, que elogiou os colegas Bernades e Doralice, ressaltando que “durante as negociações com o governo na campanha salarial, jamais o Sindireceita abandonou os aposentados, como foi dito por aí”.
Na seqüência, o diretor de Finanças informou que o Dr. Aldir Passarinho já foi contactado, visando defender os interesses dos aposentados quanto à extensão da GIA, tal como ocorreu com a GDAT. Paulo Antenor lembrou a importância e a força do aposentado no contexto de nossa lutas sindicais. O diretor esclareceu que a proposta aceita com ressalvas pela categoria deverá ser encaminhada por Medida Provisória e não por PL, pois este último é altamente prejudicial aos aposentados.
Plenária Aduaneira dos Técnicos
apresentará soluções em carta aberta
Reunidos em São Paulo desde o dia 02 de maio, 50 Técnicos da Receita Federal, parlamentares e autoridades da área aduaneira discutem problemas, estudam soluções e trocam experiências para melhorar a vigilância alfandegária e diminuir a sonegação de impostos do País.
Trata-se da 1ª Plenária Nacional Aduaneira promovida pelo Sindireceita, que tem como objetivo o diagnóstico dos problemas das atividades aduaneiras da Receita Federal, visando o lançamento de ações para a otimização da área e definição de estratégias corporativas. O encontro terminou no dia 8 e apresentará uma carta aberta contendo as soluções propostas, sejam de ordem prática ou burocrática.
A plenária foi de caráter interno e dividida em oficinas setoriais: portos, aeroportos, fronteiras, portos secos (Eadis) e Colis Postaux. Em paralelo aos trabalhos técnicos, aproveitando a oportunidade para desenvolver a qualificação dos participantes, foram ministrados cursos de extensão universitária em “Comércio Exterior” e “Importação no Brasil”, por especialistas da Universidade Nove de Julho.
O professor Marcos Forgione, da UniNove, ministrou aula de Exportação, com a descrição de todas as fases- desde financiamentos bancários até o escoamento de mercadorias, apresentou o ponto de vista do contribuinte/exportador e a importância do processo de desembaraço na balança comercial do país.
Entre as autoridades que marcaram presença na plenária aduaneira estão o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Floriano Martins de Sá Neto o empresário e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Emerson Kapaz o vice-presidente da CPI da Pirataria, deputado Júlio Lopes (PP-RJ) o superintendente da Receita Federal, da 8ª Região, Maurício Prado de Almeida e o Coordenador Geral de administração Aduaneira (COANA), Ronaldo Lázaro Medina.
O presidente do Sindireceita, Reynaldo Velasco Puggi, explicou que a realização desta plenária evidencia que os Técnicos estão dispostos a combater, sem trégua, as ilegalidades e a concorrência desleal entre as empresas.
Congresso Brasileiro de Seguridade Social
Foi realizado, em Salvador, nos dias 23 e 24 de abril de 2004, o II Congresso Brasileiro de Seguridade Social. O evento, patrocinado pelo Sindireceita, junto com outras entidades, teve a presença de cerca de 400 congressistas e promoveu palestras e debates sobre importantes temas relacionados à previdência e seguridade social do Brasil.
Todos os assuntos abordados foram objeto de ampla e competente abordagem técnica e crítica. Merecem destaque a conferência de abertura sobre a reforma da previdência de 2003, o 2º painel, sobre os regimes próprios de previdência e os fundos de pensão no setor público e o 3º painel, sobre a reforma tributária e seus reflexos na seguridade social.
Este último, vale enfatizar, foi presidido pelo Sindireceita, na pessoa do colega Rodrigo Thompson, com palestras de excelente nível que analisaram o Sistema Tributário Nacional, as distorções nele existentes e as mudanças ocasionadas pela reforma tributária de 2003. Sugestões para melhoria do Sistema Tributário Nacional foram apresentadas pelo Sindicato na ocasião.
Também merecem ser mencionados os painéis que abordaram assuntos bastante polêmicos como a terceirização no serviço público brasileiro e o fenômeno da globalização, cujas exposições foram recheadas de críticas ao que vêm ocorrendo no país e alertas para o futuro.
A DEN informa que a fita do evento estará disponível em breve para as delegacias sindicais interessadas em obtê-la.
Comissão considera rumos da
apuração das mortes em Unaí satisfatório
O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Getúlio Bezerra os delegados Alfredo Junqueira e Antônio Celso dos Santos prestaram depoimento no dia 4 de maio, na Comissão Externa da Câmara que apura o caso do assassinato dos três Auditores-Fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí/MG. Os parlamentares integrantes da comissão consideraram satisfatórias as explicações dos delegados sobre o andamento das investigações da Polícia Federal.
O coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha as investigações, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), informou que a Polícia Federal trabalha com o prazo de 30 a 40 dias para abandonar duas das três linhas de investigação. “Acabou a versão de que o caso está prestes a ser esclarecido. Por um lado, ficamos satisfeitos em saber que o caso está sendo realmente investigado", afirmou. No dia 1º de maio completaram 94 dias do episódio.
Novo mínimo é de R$ 260
Desde o dia 1° de maio o salário mínimo é de R$ 260. Após o atraso de duas semanas, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu um aumento de 8,3%, superior a inflação dos últimos 12 meses medida pelo IPCA que ficou em 5,89%. O salário família também foi reajustado de R$ 13,48 para R$ 20 para cada filho até 14 anos. Haverá uma tabela pela qual o salário-família será estabelecido de acordo com o salário do trabalhador.
Para articuladores do Planalto, o novo valor do mínimo é uma vitória da área econômica liderada pelo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre a área política, coordenada pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, que defendia um aumento superior. O anúncio não teve repercussão positiva na oposição e também não foi bem recebido pelas centrais sindicais. Durante à tarde de ontem, diversos senadores e deputados, inclusive do PT, foram à tribuna reclamar do percentual concedido.
Técnicos da Câmara dos Deputados afirmam que esse reajuste não implicará sequer em suplementação orçamentária.
Furto na DS Foz do Iguaçu/PR
Na madrugada do dia 25 de abril ladrões arrombaram a sede do Sindireceita, em Foz do Iguaçu/PR. Os ladrões se interessaram somente pelo gabinete de um computador (PC) , apesar do equipamento, antigo por sinal, estar ao lado de fotocopiadora, impressora e um aparelho de FAX bem mais valiosos. Na opinião dos representantes da DS local o caso é suspeito na medida que os ladrões queriam apenas informações que julgavam estar armazenadas no computador do sindicato. Para eles, “o intrigante é que só arrombaram a sala do Sindireceita. A sala de outros escritórios e a academia da ASSEFAZ não foram tocados”.
O delegado sindical Sérgio de Paula registrou a ocorrência na polícia civil, e espera-se que o caso seja apurado
