Paridade será foco das
discussões do PL 3.501
SINDIRECEITA intensifica ações para garantir reajuste maior para aposentados e pensionistas
O deputado federal Jovair Arantes (PTB/GO), que relatou o PLV 21 (conversor da MP 46/2002, atual lei 10.593/2002) é o relator do Projeto de Lei n° 3.501/04, que trata da reestruturação da Carreira Auditoria da Receita Federal, encaminhado pelo governo nessa segunda-feira (10). A escolha do deputado é uma conquista de toda categoria, mas especialmente dos aposentados e pensionistas. Em sua primeira reunião de trabalho, o deputado reafirmou sua posição em favor da manutenção da paridade. Jovair Arantes se comprometeu a lutar pela garantia dos direitos de aposentados e inativos na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público.
A escolha do deputado é resultado do intenso trabalho parlamentar que está sendo desenvolvido pelo Sindireceita no Congresso Nacional, desde que o governo finalizou a proposta para a categoria TRF, no dia 12 de abril. Nesse trabalho, foi fundamental a atuação dos Dep. Paulo Rocha e Walter Pinheiro, parlamentares que acreditam e vão se empenhar na rápida tramitação do projeto, e dos dirigentes da ANFIP, verdadeiros companheiros nessa luta.
Jovair Arantes informou ao Sindireceita que a intenção é construir, o mais rápido possível, o relatório. "Como sempre, meu relatório será da Comissão. Nosso trabalho é para ter a aprovação de todos os parlamentares", disse. Arantes assegurou que trabalhará para compor uma proposta que traduza os anseios de todas as entidades e contemple a necessidade de cada categoria, para buscar um entendimento junto ao governo. Mas ressaltou: "Vamos construir o relatório com a ampla participação de todas as categorias, mas todas as alterações serão construídas em acordo com o governo".
A Comissão de Trabalho formou uma subcomissão, integrada pelos deputados Jovair Arantes (PTB/GO), Luciano Castro (PL-RR), , Dra. Clair (PT/PR), Tarcísio Zimmermann (PT/PA) e Paulo Rocha (PT-PA), para intermediar as negociações com o governo. O Presidente da CTASP, deputado Zimmermann, comprometeu-se em agendar reunião, na Casa Civil, entre os sindicatos e representantes do Ministério da Fazenda e do Planejamento.
O Sindireceita já está trabalhando com as demais categorias para deliberar pela estratégia conjunta para aprovação do projeto de lei. “Nossa estratégia continua a mesma: vamos trabalhar a edição do projeto orçamentário, aprová-lo rapidamente no Congresso Nacional e requerer a edição de Medida Provisória, em substituição ao projeto de lei. Mas, tendo em vista a atual conjuntura do Legislativo, vamos trabalhar também a rápida aprovação do Projeto de Lei, com o esforço conjunto das demais categorias, para adiantar o processo de negociação”, disse Reynaldo Puggi.
Apoio
O deputado Jovair Arantes (PTB/GO) é um antigo companheiro de luta dos servidores públicos, em especial dos Técnicos da Receita Federal. Ele vem acompanhando todo o processo de negociação do Sindicato desde o governo anterior, no trabalho político que culminou com a aprovação da MP 46/2002 (atual lei 10.593/2002), que reestruturou a Carreira ARF. Ainda em 2003, no aniversário de 35 anos da Receita Federal, Jovair Arantes prestou homenagem no plenário da Câmara dos Deputados à Instituição, enaltecendo o trabalho dos servidores, destacando à atuação da categoria dos Técnicos e sua contribuição para a sociedade.
O deputado prestigia vários eventos promovidos pelo Sindireceita, como o Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal, as reuniões do CNRE, e a cerimônia de posse da atual DEN (foto abaixo).
Encontros
Desde que o PL 3.501/2004 foi encaminhado para o Congresso Nacional, representantes de entidades envolvidas na proposta de reajuste salarial tem mantido contatos diretos. O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Hélio Bernades, foi escolhido pelo deputado Jovair Arantes como seu assessor para receber as propostas de todas as categorias envolvidas e agendar as reuniões. Helio Bernades destacou a atuação do parlamentar na defesa do funcionalismo e se mostrou otimista com a tramitação da Projeto de Lei. Também participam dos encontros, que estão sendo realizados na sede da ANFIP, representantes da ANAJUR, UNIAGU, ANPAF, SINAIT, ANAUNI e ANPREV.
