Futuro da Carreira
é tema central do IX CONBATTEN

Cerca de 180 Técnicos da Receita Federal participaram da abertura do IX Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal (CONBATTEN), realizado em São Paulo, no período de 26 de novembro a 1º de dezembro de 2005. O tema central dos debates se concentrou nos desafios da carreira para os próximos anos. Para o presidente do Sindireceita, "esse é um CONBATTEN diferente dos anteriores porque é totalmente voltado ao planejamento das reivindicações e da estrutura de uma carreira reconhecida. Serão seis dias de trabalho intenso, de discussões e debates que vão nortear a ação do sindicato para os próximos anos", afirmou, durante a abertura do evento. Paulo Antenor resumiu a pauta de discussões do CONBATTEN como o momento de estruturar o sindicato para lutas, como: atribuições no texto do Projeto de Lei da Super-Receita, carreira de auditoria de verdade e com respeito, a revisão salarial e a defesa da paridade para os aposentados.

O presidente do SINDIRECEITA anunciou que as retaliações da administração da Receita e de alguns superintendentes não vão dividir e nem desmobilizar a categoria.

Uma questão de justiça
Para o professor Angelino Rabelo dos Santos, a unificação das carreiras de auditoria da Receita Federal é uma questão de justiça, já que "os TRF fazem muita falta à Receita e a greve - a mais longa da categoria - demonstrou isso. A categoria tem um dos mais exemplares quadros de servidores competentes e comprometidos com a nação e a sociedade".

Hélio Bernades, diretor de aposentados e pensionistas e diretor do MOSAP (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), ressaltou seu orgulho em ver os TRF num momento de crescimento e de reconhecimento. "Vejo que somos recebidos com respeito no parlamento, temos voz na defesa dos nossos direitos e tudo isso foi sedimentado pelo trabalho da nossa categoria que não se intimida com ameaças e retaliações", disse.

PL da Super-Receita
Para o deputado federal do PTB de São Paulo, Arnaldo Faria de Sá, "os Técnicos carregam a Receita Federal e só pedem o que é direito. São servidores muito competentes e o governo não pode perder funcionários qualificados e comprometidos com a Nação", elogiou. Faria de Sá acredita que o Projeto de Lei nº 6272/2005 (que cria a Super-Receita) não consegue ser discutido este ano no Congresso, mas que os debates serão muito mais intensos e minuciosos.

O deputado estadual do Acre e TRF, Luiz Gonzaga, disse que está na hora de o sindicato ter um representante no Congresso Nacional, "sair da política sindical e ajudar a melhorar a política nacional".

Diretrizes em Debate
No dia 28 de novembro, o deputado federal Marco Maia (PT/RS), foi prestigiar o Congresso dos Técnicos e não poupou elogios à postura da categoria durante o trabalho parlamentar da MP 258 no Congresso Nacional. Destacou, também, que apesar do pequeno avanço até o momento, existe o real interesse do governo quanto à reestruturação e efetivação das carreiras do serviço público. No entanto, reconheceu que ainda existem "amarras" que prejudicam o adiantamento da questão. Marco Maia reconheceu a importância e necessidade de carreiras mais homogêneas e com a possibilidade de promoções de sua base ao ápice.

À tarde, o professor Angelino Rabelo dos Santos foi convidado a apresentar esclarecimentos e informações sobre o trabalho elaborado pela Fundação Getúlio Vargas sobre a unificação das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal.

A mesa foi, então, composta com os colegas da comissão que colaboraram na elaboração do Projeto FGV, Jether Abrantes, Reynaldo Puggi, Roberto Carlos, Silvia Helena Felismino, Alcione Policarpo e professor Angelino.

Na sua apresentação, o professor demonstrou a necessidade da completa implementação da Carreira de Auditoria da Receita Federal na Instituição. Dando seqüência aos trabalhos, foram colocadas em discussão questões pertinentes à paridade, gratificações e revisão salarial. Em seguida, iniciou-se o debate sobre as diretrizes da categoria em relação ao Projeto de Lei que instituirá a Receita Federal do Brasil, abordando temas como paridade entre ativos e aposentados, atribuições dos Técnicos, nome do cargo, entre outros.

Ao final do dia, ficou claro para todos os presentes que, independentemente de região geográfica, convicções políticas, eventuais discordâncias em relação a questões internas e divergências quanto ao entendimento da atual conjuntura, a categoria está cada vez mais unida e cada vez mais disposta a enfrentar, junta, quaisquer batalhas que sejam necessárias para a consecução do nosso objetivo que é a instituição de uma carreira de verdade na Receita Federal.

Técnicos da Receita Federal unidos por uma carreira de verdade!!!!

Estratégia e Ações do SINDIRECEITA para 2006
Nos dias de muitas discussões e definições no IX Conbatten, os delegados deliberaram as estratégias para o período de tramitação do Projeto de Lei 6272/2005, os percentuais para reposição salarial e as mudanças no estatuto.

Na avaliação do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, o Congresso Nacional dos Técnicos da Receita Federal como um dos mais difíceis da categoria: "o momento é complexo, saímos de um movimento grevista de cem dias, conquistamos mais respeito e conseguimos expor à sociedade o corporativismo da instituição Receita Federal. Os ânimos estão aflorados, a luta é longa, mas a unidade dos TRFs é uma realidade irrevogável e sem retorno".

Entre as deliberações estão:
- Autonomia da DEN para entrar com ação judicial contra entidades e/ou órgãos que difamem ou ofendam a categoria dos Técnicos da Receita Federal;

- Autonomia da DEN para entrar, quando julgar oportuno e conveniente, com ação civil pública para o caso do concurso AFTN 91;

- A lei Orgânica do Fisco será avaliada após a conversão em lei do PL 6.272/2005;

- O SINDIRECEITA vai se alinhar aos servidores das Fazendas Estaduais e Municipais para estudos de políticas tributárias e definir diretrizes conjuntas;

- A estratégia de mobilização da categoria seguirá debates internos, ação parlamentar intensa e permanente e atos públicos que esclareçam o contribuinte das atribuições e funções do cargo de TRF.

Mudanças no estatuto
A quarta-feira (30) teve trabalho de discussão das mudanças no estatuto. Depois de devidamente registradas em cartório, as alterações serão publicadas na intranet..

A Mobilização Continua
Vigilantes, os representantes de todo o Brasil formaram um grande espelho da indignação que assola a categoria. Indignação essa que tem sido o combustível fundamental em nossa luta.

Mobilização, trabalho parlamentar, repúdio aos FILIADOS que não aderem ao movimento e não aceitação às retaliações corporativistas hoje formam a imagem do cotidiano da categoria.

Os Técnicos da Receita Federal conseguiram, ao longo dos anos, consolidar a competência e o valor da categoria. No entanto, neste momento tão decisivo dentro da instituição, a administração insiste em não reconhecer o trabalho realizado de fato e a capacidade dos Técnicos, causando dessa forma um expressivo prejuízo ao potencial de eficiência que a instituição tem a seu dispor.

Assim, a carreira de auditoria, o futuro da instituição e o ambiente de trabalho dentro da Receita Federal do Brasil dependerão muito do comprometimento dos Técnicos com a mobilização. No entanto, sabemos que tudo isso dependerá, principalmente, do bom senso de cada parlamentar e do seu comprometimento com o povo brasileiro.

Julgamento do processo da GDAT

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que no último dia 09/11/2005 foi julgado em 2º instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, o processo da GDAT dos inativos (1999.34.00.028299-1). A Segunda Turma do Tribunal negou, à unanimidade, provimento à apelação da União e deu parcial provimento à remessa Oficial. A relatora do processo, a Desembargadora Federal Neusa Maria Alves da Silva, determinou que os atrasados da GDAT fossem pagos no percentual de 30%, segundo o advogado patrono da causa.

O julgamento foi acompanhado pelo advogado do processo, Dr. Aldir Guimarães Passarinho, que aguarda agora a publicação do acórdão para, se necessário, em caso de omissão, obscuridade, ou contradição, entrar com embargos declaratórios.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos ressalta que ainda existe a possibilidade de recurso por parte da União, para o Superior Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal.

Deputado visita sede do Sindireceita

O deputado federal Marco Maia (PT/RS) se reuniu com representantes da DEN, na sede do Sindireceita, em Brasília. Na ocasião, o parlamentar fez um relato sobre a tramitação da então MP 258 na Câmara.

Comunicado sobre o desconto na mensalidade

A DEN informa que em virtude do pagamento do 13º salário foi descontado, no contra-cheque de dezembro, 1% sobre o mesmo, além do desconto da mensalidade e da contribuição extra, aprovada na AGNU de fevereiro deste ano. A contribuição extra se encerra em fevereiro de 2006.

Câmara volta a debater Super-Receita em projeto de lei

A proposta de criação da Receita Federal do Brasil volta a tramitar na Câmara por meio do Projeto de Lei 6.272/05, do Poder Executivo. A Medida Provisória 258/05, que criava o órgão para centralizar a arrecadação de impostos e contribuições da União, perdeu a validade em 18 de novembro sem que o texto fosse analisado pelo Senado. A proposta incorpora quase todas as emendas aprovadas na Câmara. O projeto foi incluído entre os que terão prioridade de votação em dezembro e tramita em regime de urgência. Pela complexidade do assunto, no entanto, ainda não é certa a aprovação nesse prazo.

Designados os relatores das Comissões

Já estão definidos os nomes dos responsáveis pela relatoria do PL 6.272/05. A princípio, o projeto será analisado por quatro comissões. Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o relator será o deputado Marco Maia (PT/RS), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o deputado Inaldo Leitão (PL/PB), e na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Doutor Benedito Dias (PP/AP). A relatoria na Comissão de Finanças e Tributação foi a única que não foi definida ainda.

Trabalho do Sindireceita contra a pirataria é homenageado na Câmara dos Deputados

O Sindireceita foi uma das entidades homenageadas pela Câmara dos Deputados, dia 7 de dezembro, por sua atuação no combate à pirataria no Brasil em 2005. A entidade teve o trabalho reconhecido por sua participação e organização em eventos e campanhas que visam mostrar ao consumidor os riscos produzidos pelos produtos piratas, além dos prejuízos econômicos para toda a sociedade. A cerimônia foi realizada no Salão Negro do Congresso Nacional.

Além das homenagens às entidades e pessoas que colaboraram na luta para combater a pirataria, foi feita a destruição de mais de 500 mil CDs piratas em frente à rampa do Congresso, o que marcou as celebrações pelo Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria (3 de dezembro).