Parabéns, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Aposentados!
Com a sanção da lei 11.457/2007, que cria a Receita Federal do Brasil, a categoria conquistou grandes avanços. Entre as conquistas, devemos comemorar a consolidação definitiva do nível superior para o cargo, a alteração do dispositivo que resumia as atribuições de "auxiliar" o Fiscal no desempenho das suas atribuições e a nova nomenclatura do cargo, que agora passa a denominar-se Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Todos sabem que esses avanços são o resultado de muita luta e convencimento dos nossos pleitos nos campos de ação do Sindireceita, mas, fundamentalmente no Congresso Nacional. Na nossa avaliação, o maior retrocesso ocorrido na fase final do processo de criação da Super-Receita foi o veto da paridade integral entre ativos e inativos.
O direito à paridade está previsto na Constituição, porém, vem sendo sistematicamente desrespeitado pelos governos, que criam gratificações e aplicam apenas parte do seu montante total aos servidores aposentados e pensionistas. Após a criação da GIFA, buscamos na Justiça o respeito à Constituição e, paralelamente, trabalhamos para que o processo legislativo corrija essa injustiça. O Sindireceita nunca se deixou levar pelas falsas esperanças porque no campo de batalha a negociação é sempre muito austera.
Apesar do árduo caminho a trilhar ainda temos como vislumbrar, por mais dura que seja, a reversão do veto da paridade na sessão conjunta do Congresso Nacional, com emendas já apresentadas à Medida Provisória nº 359, de 16 de março de 2006. E o enfrentamento desse problema passa, necessariamente, por uma ação política ampla e fortemente articulada.
O resgate da paridade é um dos grandes desafios que esta diretoria tem a enfrentar, assim como a lei orgânica do fisco, a construção de um sistema de carreiras para o serviço público, a reforma sindical, a Mesa Nacional de Negociação Permanente e a regulamentação do direito de greve, entre outros.
Enfim, agradecemos pela confiança, pela colaboração e pelo apoio dos colegas aposentados e pensionistas, que sempre estiveram alerta e nunca se esquivaram dos combates da categoria. A nossa luta não termina aqui.
Paulo Antenor de Oliveira
Presidente do Sindireceita
