Encarte

Representantes do Sindicato são nomeados para o Conselho Nacional de Administração da Assefaz


Diretor de Aposentados e Pensionistas Hélio Bernades é empossado como presidente do Conselho Nacional de Administração da Assefaz
O diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Hélio Bernades, foi empossado como presidente do Conselho Nacional de Administração da Fundação Assefaz. A eleição e posse dos conselheiros ocorreu durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2007 do Conselho de Administração da Assefaz, realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro deste ano. Entre os conselheiros eleitos também tomaram posse três Analistas-Tributários da Receita Federal: o delegado sindical de Palmas/TO, Arnaldo Severo Filho (como Conselheiro Representante da Região Centro-Oeste), o delegado sindical de Belém/PA, Tales dos Santos Queiroz (como Conselheiro Representante da Região Norte) e o Analista-Tributário de Curitiba/PR Luiz Roberto Santos Leal (como Conselheiro Representante da Região Sul).

Os principais assuntos discutidos na reunião foram o plano de Trabalho para 2007, a homologação do Plano Anual de Trabalho de Auditoria Interna, o reajuste estrutural dos Planos de Saúde da Fundação e a Política de Recursos Humanos, Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Quadro de Pessoal.

Estiveram presentes à reunião e também foram eleitos membros do Conselho: o presidente da Fundação Assefaz, Renato Carreri Palomba, o representante da Secretaria da Receita Federal Michiaki Hashimura, o representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda Roberto Barbosa de Castro, o representante da Secretaria do Tesouro Nacional Eduardo Coutinho Guerra e o representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Agostinho do Nascimento Netto.

Receita Federal do Brasil: Secretário pede apoio da categoria


Secretário da Receita Federal Jorge Rachid pede apoio à categoria na implementação da Super-Receita
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pediu apoio dos representantes da categoria dos Analistas-Tributários quanto à implementação da Receita Federal do Brasil, que responderá por 65% da arrecadação federal. A reunião que ocorreu no dia 9 de março foi realizada no gabinete do secretário, em Brasília. Durante a reunião o presidente do Sindicato, Paulo Antenor de Oliveira, afirmou que apoiará a implementação da Receita Federal do Brasil. "Nós apoiamos a Super-Receita, entre outros motivos, porque o novo órgão permitirá que o cidadão emita conjuntamente certidões da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Previdência, sem precisar se dirigir a dois órgãos. Isto representa um avanço muito grande", ressaltou Antenor.

Outro ponto destacado pelo presidente Paulo Antenor foi a questão da paridade da GIFA (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação) entre ativos e aposentados. "As carreiras do fisco estão sendo tratadas de maneira diferente na questão da paridade. A maior parte das carreiras de estado já conseguiram este pleito", destacou. Antenor também afirmou que a categoria continuará lutando por reconhecimento do seu trabalho no órgão e por pleitos salariais e de carreira.

A reunião contou com as participações do coordenador de Transição das Receitas Federal e Previdenciária, Marcos Noronha, da coordenadora-geral substituta da Cogep, Rita Fonseca, do gerente do Programa Pró-Pessoas, Expedito Vasconcelos e do chefe de gabinete, Jânio Castanheira. Os diretores Rodrigo Thompson (Assuntos Parlamentares) e Augusto Corôa (Formação Sindical) também estiverem presentes.

I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Mosap aborda valorização do servidor público


Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, senador Paulo Paim (PT/RS), o presidente do Mosap Edison Haubert e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Na abertura do "I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas", realizado no dia 20 de março no Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, defendeu a importância do papel do Estado brasileiro. "O Estado tem a função e o dever de melhorar a distribuição de renda e possibilitar à população o acesso à educação, à saúde e à moradia", afirmou Chinaglia. O encontro, promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), teve como objetivo discutir a valorização e a dignidade do servidor público, além de buscar novas propostas para aperfeiçoar o Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos.

Para defender a questão da paridade entre ativos e aposentados, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou, no dia 20 de março, no Congresso Nacional, uma PEC que estudará as normas para reajustar os salários dos aposentados e pensionistas. "Em nenhuma hipótese, o reajuste do servidor aposentado ou pensionista pode ser inferior ao que o servidor ativo recebe. No mínimo tem que ser igual. Por isto, é importante que se tenha uma PEC para defendê-los", afirmou durante o Encontro. Segundo Paim, os aposentados e pensionistas tiveram uma perda salarial de mais de 100% nos últimos dez anos.


Hélio Bernades e demais representantes das entidades sindicais
O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Antônio Cançado Trindade, abordou no I Encontro de Aposentados e Pensionistas a situação dos servidores públicos com enfoque internacional. Segundo ele, a Comissão Internacional tem o dever de atender uma causa como a patrocinada pelo Instituto Mosap que encaminhou à Corte, em 2005, uma ação de denúncia em resposta a imposição feita pela Reforma da Previdência, que determinou aos servidores públicos aposentados e pensionistas a taxação de 11% sobre o valor da renda que excedesse R$ 2.508,72. No final da sua apresentação, Antônio Cançado foi homenageado com um diploma de mérito pela vice-presidente de Aposentados e Pensionistas da Anfip, Misma Suhett. O diretores Hélio Bernades e Augusto Corôa, também estiveram presentes no I Encontro de Aposentados e Pensionistas.

"Não à Confratação e à Pirataria" é tema do Dia Internacional da Aduana

"Não à Contrafação e à Pirataria" foi o tema do Dia Internacional da Aduana de 2007 comemorado no dia 26 de janeiro. Em mensagem ao Brasil, o secretário-geral da Organização Mundial de Aduanas (OMA), Michel Danet, informou que um conjunto de normas destinadas a combater especificamente as violações aos Direitos de Propriedade Intelectual - DPI será apresentada para adoção ao Conselho da OMA durante as seções de junho de 2007.

Atualização de cadastro

O Departamento de Informática solicita aos filiados que efetuem a atualização dos dados cadastrais. Os dados devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

"Cidadania Tributária" é a nova campanha do Sindireceita

Em mais uma ação de envolvimento com temas de interesse de toda a sociedade, o Sindireceita ampliou sua atuação em defesa da "Cidadania Tributária". Em Brasília, foram colocadas placas próximas ao aeroporto como forma de chamar a atenção para uma das principais bandeiras de luta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

Analistas-Tributários comemoram vitória da categoria

DS/Vitória - A delegacia sindical comemorou, no dia 16 de fevereiro, com seus filiados a vitória alcançada com a votação da Super Receita e a aprovação da emenda nº 01 do PL 6.272/05, que altera a denominação do cargo para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

DS/Teresina - Os Analistas-Tributários ativos de Teresina foram os primeiros, no Piauí, a vestir, literalmente, a camisa da Receita Federal do Brasil. No dia 22 de março, os colegas trabalharam com uma camiseta que trazia na frente o nome do cargo definido na Lei 11.457/2007.

DS/Juazeiro do Norte - Os Analistas-Tributários de Juazeiro do Norte se reuniram no dia 22 de março para comemorar seus 20 anos de Receita Federal. A data de ingresso dos referidos colegas foi 16/03/1987 o que fez lembrá-los da recente feliz coincidência quanto a data de sanção da Lei nº 11.457/2007 (16/03/2007), motivo de dupla comemoração.

Trabalho parlamentar da DEN

No mês de fevereiro, representantes do Sindireceita realizaram várias reuniões com parlamentares a fim de pedir apoio aos pleitos da categoria. Confira abaixo alguns desses encontros:

Dia 1º – Reunião com os novos deputados federais, em Brasília, empossados para a 53º Legislatura da Câmara dos Deputados. No encontro, foram apresentados os trabalhos e os pleitos da categoria, dentre eles, o projeto de lei 6.272/05 que criou a Receita Federal do Brasil.

Dia 2 – O deputado federal Moreira Mendes (PPS/RO) se reúne com o presidente do Sindicato, Paulo Antenor de Oliveira, e o diretor de Aposentados e Pensionistas, Hélio Bernades. Na pauta, o trabalho realizado pelo Sindicato. Moreira Mendes foi senador entre 1999 e 2003, integrando, nesse período, as Comissões Mistas de Orçamento, de Relações Exteriores, de Educação, entre outras.

Dia 13 – Os deputados Nilmar Ruiz (PFL/TO), Laurez Moreira (PSB/TO) e o chefe de gabinete do deputado Moisés Avelino (PMDB/TO), Cesár Tavares, se encontraram, em Brasília, com os diretores do Sindireceita para conhecer o trabalho da categoria na Receita Federal. Durante o encontro, o presidente Paulo Antenor pediu o apoio parlamentar dos deputados, falou da carência de mão-de-obra no órgão e da importância de implementar o Código de Defesa Fisco-Contribuinte.

Como se vota um veto

Por Antônio Augusto de Queiroz

Os vetos presidenciais, segundo a Constituição e o Regimento Comum do Congresso, devem ser comunicados ao presidente do Senado, em mensagem enviada pelo presidente da República, devidamente acompanhada das razões que levaram o Chefe do Poder Executivo a vetor, total ou parcialmente, projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo.

A Constituição Federal, em seu art. 66, § 4º, determina que "o veto será apreciado em sessão conjunto, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto".

De acordo com o art. 104 do Regimento Comum, após o recebimento da mensagem de veto, o presidente do Senado deverá convocar sessão conjunta, dentro de 72 horas, para dar conhecimento da matéria ao Congresso Nacional, que deverá constituir Comissão Mista para relator e definir o calendário de sua tramitação. A comissão mista, formada por três deputados e três senadores, dispõe de 20 dias para elaborar seu relatório, que não conterá voto ou opinião, mas apenas o relato sistematizado das razões de veto e, quando for veto parcial, também sobre o que foi sancionado.

O veto deverá ser apreciado em 30 dias de seu recebimento, sob pena de bloqueio da pauta do Congresso, sobrestando todas as demais proposições. Se a maioria absoluta da Câmara e do Senado, em votações separadas e escrutínios secretos, rejeitar o veto, a matéria é devolvida ao presidente da República, que terá 48 horas para promulgá-la, sob pena de o presidente do Congresso fazê-lo. O veto derrubado entra em vigor na data de sua promulgação.

O processo de votação, em caso de vetos parciais, consiste na apreciação de cada um dos itens vetados separadamente. Para facilitar, geralmente é feita uma cédula contendo cada um dos vetos parciais e as opções de voto para deputados e senadores, que serão colhidos também separadamente: sim, não e abstenção. O voto sim mantém o veto e o voto não derruba o veto. Se na Câmara o veto não alcançar 257 votos contrário, ou seja, se não for derrubado na Câmara, não serão apurados os votos do Senado, já que a rejeição do veto exige o voto contrário da maioria absoluta das duas Casas.

As exigências de prazo, entretanto, nem sempre são obedecidas pela Mesa do Senado, que, reiteradamente, utiliza o artifício de atrasar a leitura do veto ou, para evitar o bloqueio da pauta após trinta dias da leitura, convoca sessões extraordinárias, numa manobra que é impedida nos regimentos internos da Câmara e do Senado, mas omisso no regimento comum ou do Congresso.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Sindireceita estará presente na reunião de retomada da MNNP

No dia 30 de março, às 10h, foi realizada a primeira reunião com representantes de entidades sindicais para discutir a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), suspensa em junho do ano passado. A Mesa foi criada no início do Governo Lula, em fevereiro de 2003, com a presença de sete Ministros de Estado e várias entidades representativas dos servidores públicos federais.

No entanto, em diversas negociações, representantes sindicais criticaram o funcionamento da Mesa e relataram a necessidade de alguns aperfeiçoamentos. As negociações setoriais que passaram por cima da MNNP acabaram por gerar insatisfações recíprocas que agora as partes estão empenhadas em superar. Representando o Sindireceita, participaram do encontro os diretores do Sindireceita, Augusto Corôa e Sílvia Helena Felismino.

Unificação das Secretarias será efetivada em maio

O coordenador de Transição das Receitas Federal e Previdenciária, Marcos Noronha, afirmou durante participação no programa de TV do Sindireceita "Receita de Cidadania", que a unificação das duas Secretarias será realmente efetivada no dia 2 de maio. "Agora, a organização física e de pessoal feita num mesmo prédio demorará um pouco, já que é um processo contínuo, lento e gradual", ressaltou. De acordo com o coordenador de Transição, os investimentos serão voltados para a capacitação de pessoal. "Aproximadamente 100 postos de atendimento serão unificados até o dia 2 de maio", adiantou. Atualmente, o Brasil conta com 800 postos da Receita Federal e 500 postos da Receita Previdenciária.

O programa "Receita de Cidadania" é transmitido pela TV Comunitária NET Canal 8, e pode ser visto também no endereço eletrônico www.tvcomunitariadf.com.br.