Justiça, reconhecimento e valorização profissional

Justiça, reconhecimento e valorização profissional


Ministro do MPOG, Paulo Bernardo, reunido com diretores do Sindireceita
Negociar com sabedoria, agindo com prudência em um cenário complexo e muitas vezes desfavorável, mas sem perder de vista todos os objetivos expressos na pauta de reivindicações jamais descartar a greve, mas utilizá-la após definitivamente exaurida a via negocial e lutar por ganhos para quem representa, sem interferir negativamente nos pleitos de outra categoria profissional. Essas são algumas das diretrizes que guiaram o Sindireceita ao longo desses últimos 12 meses de negociação. Na verdade, mais do que diretrizes, são marcas do trabalho da entidade há algum tempo. Apesar de não atender plenamente à pauta de reivindicações, a recém editada Medida traz, sem dúvida alguma, avanços significativos para os ocupantes do cargo de Analista-Tributário. Uma vitória expressiva para quem tanto vem lutando por reconhecimento e valorização profissional. Premia-se um trabalho sindical sério, focado no coletivo e com visão de futuro, sem privilegiar grupos, sempre perseguindo melhorias para o Analista-Tributário, seja ele ativo ou aposentado, novo ou antigo, "com vantagens pessoais" ou "sem vantagens pessoais". Quanto aos colegas que percebiam, até a edição da MP, parcelas de remuneração conquistadas ao longo da sua trajetória profissional e que, hoje, questionam, com razão, a sua abrupta extinção, devem levar em conta o fato de que o subsídio, ao trazer consigo a garantia da paridade integral, representa mais segurança e estabilidade. Cabe lembrar que, nos últimos anos, os proventos de aposentadoria e pensão vinham sofrendo um gradativo aviltamento, por meio da criação de gratificações de desempenho. Os colegas aposentados, bem como os pensionistas, têm agora motivos concretos para crer que, nas próximas reestruturações, o princípio constitucional da paridade será efetivamente respeitado. Quanto aos colegas que ingressaram a partir de 1999, distanciados excessivamente dos que ingressaram em época pouco distante, a transposição, prevista para julho de 2009, ameniza este injusto quadro e elimina qualquer dúvida que ainda possa pairar quanto ao compromisso deste Sindicato com todos os Analistas-Tributários, sem qualquer distinção. A aproximação ao patamar remuneratório de 67%, legalmente devido entre 1995 e 1999 (RAV 8X), deve ser destacado, pela legitimidade do pleito e pelo enorme esforço dos colegas e do Sindicato em prol do mesmo. Quando necessário, a categoria soube mobilizar-se para transmitir essa reivindicação a membros do Governo, ao parlamento, à imprensa e à sociedade.

Vale destacar ainda que durante todo o processo negocial não faltaram investidas contrárias ao pleito da categoria. A "entidade do contra", árdua defensora da desvalorização e rebaixamento dos Analistas-Tributários, partiu para ataques insanos e bizarros nos seus boletins diários. Tentaram, sem sucesso, deslegitimar as conquistas dos Analistas-Tributários, lançando acusações ao Sindireceita e até a membros do Governo. Utilizaram insistentemente e descabidamente a tese do "cargo-autoridade" e "cargo-auxiliar" para reclamar ganhos para si e inviabilizar avanços para Analistas-Tributários. Assim procederam com o claro intuito de desviar o foco e evitar o julgamento do público interno sobre uma direção sindical que se mostrou inábil, ao preencher boa parte do tempo de diálogo com repetidas ameaças de greve e auto-afirmações descontextualizadas da condição da "autoridade de Estado" (um tremendo faz-de-conta), ao invés de apresentar argumentos sólidos que justificassem sua pauta de reivindicações. O Sindireceita nunca praticou, nem jamais praticará qualquer espécie de "jogo escuso". Prejudicar outra categoria, grupo ou quem quer que seja, nunca fez parte dos objetivos da entidade. O referido termo, utilizado pela outra entidade nos seus boletins, certamente se aplicaria muito bem à articulação que, em 1995, culminou com a edição de um parecer responsável por prejuízo concreto de grandes proporções para a categoria.

A verdade é que a estratégia adotada pelo Sindireceita revelou-se mais correta, mais acertada. A Diretoria Executiva Nacional investiu na via do diálogo e da negociação, por confiar na seriedade dos representantes do Governo e por acreditar que a deflagração de movimento paredista era descabida naquele momento. Além disso, a separação da negociação foi concedida, quando o clima de divergência com a outra entidade havia atingido níveis insuportáveis. Os resultados alcançados por si só julgam as decisões tomadas. Mais um capítulo vitorioso na história da categoria, cujo cargo original foi criado em 1985, e que, de lá para cá, apesar de vítima de sucessivas injustiças e rotineiramente perseguida na própria Instituição, nunca parou de evoluir e contribuir para tornar cada vez mais atuante e eficiente o Estado Brasileiro. Mesmo parcial, a vitória conquistada representa um reconhecimento desse processo evolutivo e estimula a sua continuidade. O nível crescente de qualificação dos Analistas-Tributários, somado à coesão, disposição de luta, e, ainda, à força e compromisso do Sindireceita, muito provavelmente renderá novas conquistas.

Próximos desafios
A edição da Medida Provisória deve ser comemorada pelos Analistas-Tributários. Além das conquistas sacramentadas, alguns avanços certamente representarão verdadeiros "divisores de água" em debates futuros. No entanto, ainda é preciso lidar com a discussão da matéria no Congresso Nacional e com a regulamentação do SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), a ser editada em até dois meses. A capacidade de trabalho e o compromisso dos Analistas-Tributários com a Receita Federal do Brasil certamente contribuirão para o alcance de níveis de arrecadação e crescimento econômico suficientes à antecipação, para julho de 2009, da última parcela do reajuste, prevista para julho de 2010. A referida antecipação muito provavelmente será um dos principais itens da pauta de reivindicações da categoria do próximo ano.

Ressalta-se, por fim, que a MP 440/2008 surge em um momento de grandes incertezas quanto ao futuro da organização. Circulam por todos os lados comentários sobre a iminência de uma reforma institucional pretendida pela Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Reforma essa que, entre outros efeitos, retiraria algumas competências da Receita Federal do Brasil, acarretando, inclusive, perda de autonomia administrativa. O tema já foi objeto de reunião entre o Sindicato e a Secretaria da Receita Federal, que confirmou a existência de projeto reestruturante, mas comprometeu-se a dialogar previamente com as entidades sindicais. O Sindireceita e os Analistas-Tributários sempre zelaram pelo fortalecimento da Receita Federal do Brasil. O momento exige dedicação ao que afeta o futuro da Casa, inclusive porque a reforma em discussão poderá resultar em mudanças nas atribuições legais do cargo. O secretário executivo e o procurador-geral da Fazenda Nacional em declarações revelaram a clara intenção de ampliar o espaço de atuação do cargo para fora do Órgão. O tema das atribuições, dessa forma, deverá ser alvo da maior parte do tempo e esforço da entidade e da categoria. Colegas, mais uma vitória foi conquistada. Mas ainda há muito o que ser feito. Nesse momento de comemoração e reflexão, vale citar Cruz e Souza, insigne poeta nacional e uma das maiores expressões mundiais do simbolismo: "Avante, sempre nessa luz serena... caminha nessa senda nobre... Prossegue altivo, sem parar, constante... Faz-te gigante, diz depois: Venci!".

Pela sabedoria, paciência, e, sobretudo, pela vitória conquistada, a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, os parabéns da Diretoria Executiva Nacional!