Instalada Mesa de Negociação
Setorial da Receita Federal
Além da aprovação do projeto de Lei 3501/04, que reestrutura a remuneração da categoria, outra conquista dos Técnicos da Receita Federal, não menos significativa, foi a instalação da Mesa de Negociação Setorial da Receita Federal, ocorrida no dia 08 de julho.
A abertura de diálogo com o governo marca uma nova etapa dos servidores da Receita Federal. Desde o governo de transição, representantes da DEN reivindicavam junto aos parlamentares e ao Executivo a imediata instituição de um canal de negociação. Otimistas, os Técnicos da Receita Federal acreditavam que era possível ampliar os debates e que este momento chegaria.
Para o presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, as questões da categoria, como atribuições e justa remuneração, além dos problemas da Receita Federal agora poderão ser amplamente debatidos.
O apoio do presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), foi imprescindível para a implementação da Mesa. O deputado destacou que é necessário atender as urgentes demandas das categorias da Receita Federal, mas para ele, tão importante quanto discutir as reivindicações dos servidores, é atender as expectativas da sociedade.
O presidente do Sindireceita também defende um Serviço Público de qualidade e, por isso, a Mesa Setorial não deve se fixar somente na questão remuneratória ou corporativa, "Queremos debater o restabelecimento do quadro de pessoal, com uma política agressiva de recursos humanos e concursos públicos, a implementação de um plano nacional de combate à pirataria, sonegação, contrabando e descaminho", afirmou.
Puggi também citou durante a reunião inaugural da Mesa, a importância da criação de equipes nacionais de repressão treinadas, equipadas e com alto grau de mobilidade. "Desejamos que sejam feitos fortes investimentos em tecnologia da informação. É preciso uma Aduana ágil, com pessoal treinado e especializado para dar suporte ao crescimento do comércio internacional", afirmou.
Além disso, Puggi destacou que este canal de diálogo será a oportunidade que os servidores da Receita Federal terão para solucionar, de uma vez por todas, os conflitos de competência entre Técnicos e Auditores-Fiscais. "Não é possível mais aceitar a solução simplista de que todas as atividades da Receita Federal são realizadas somente por Auditores-Fiscais, pois sabemos que 90% das atividades são realizadas indistintamente por AFRF e TRF", reivindicou Puggi.
O formato da Mesa de Negociação Setorial da Receita Federal ainda não foi definido. No dia 08 de julho, o secretário solicitou que as categorias encaminhem as propostas de como deverá ser a estrutura da Mesa. O Sindireceita está finalizando a sua proposta. Os Auditores-Fiscais sugerem uma Mesa específica para a categoria, o que os tornariam isolados dos demais servidores. O Sindireceita, por sua vez, reivindica a participação de outros funcionários da Secretaria da Receita Federal, como os administrativos e o pessoal do Serpro.
