Coana define principais
ações para melhoria da Aduana

Fortalecimento da segurança e modelo de repressão mais eficaz são prioridades
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Secretaria da Receita Federal pretende adaptar a sistemática de controle aduaneiro do país à nova dinâmica do comércio global. Para isso, foi elaborado um estudo técnico, contendo diagnósticos, diretrizes e propostas para o controle da importação brasileira.
A intenção do governo federal de investir na zona primária também é fruto das incansáveis reivindicações dos Técnicos da Receita Federal. Nos meses de março e abril a categoria cruzou os braços por 24 horas exigindo urgentes investimentos em áreas sensíveis como tecnologia de informação, pessoal e infra-estrutura, novos procedimentos e novos conceitos para que a Administração Tributária Federal cumpra com mais eficiência o seu papel institucional. A própria realização da I Plenad no mês de maio, voltada exclusivamente para a discussão de problemas e o estudo de soluções da área aduaneira, mostra que a categoria está disposta em contribuir com a melhoria da vigilância alfandegária e a redução da sonegação de impostos no Brasil.
O coordenador-geral de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, reuniu-se com representantes das Carreiras Auditoria da Receita Federal, no dia 16 de junho, para apresentar as ações do programa de trabalho aduaneiro de 2004 até 2007 e discutir os novos desafios do setor. "A Aduana é um assunto cada vez mais complexo e de interesse público geral, que acumulou muitos papéis antigos e novos", destacou Medina no início da reunião.
O coordenador-geral citou como papéis da Aduana Moderna a proteção econômica, concorrencial, da propriedade intelectual, da sociedade e a promoção da competitividade. Entre os desafios que deverão ser solucionados em virtude das novidades que surgiram estão a agilidade logística, a adequação dos processos de necessidade da sociedade e do comércio internacional, a transparência, a eficácia das ações, além da previsibilidade.
De acordo com Medina, as Aduanas modernas estão desenvolvendo serviços de apoio às empresas para viabilizar a produção e negócios internacionais. A Aduana hoje, na sua concepção, tem que criar soluções inteligíveis e adequadas que alavanquem os negócios.
As principais ações definidas pela COANA (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) são a elaboração e implantação de um Plano Nacional de Segurança Aduaneira para Portos, Aeroportos e Zonas de Fronteira, o aperfeiçoamento do controle aduaneiro prévio e o desenvolvimento de ações voltadas ao combate do contrabando, descaminho, narcotráfico e outros ilícitos praticados nas operações de comércio exterior. Medina informou que devido a escassez de recursos destinados a área aduaneira este ano, as prioridades serão o fortalecimento da segurança da zona primária e a implementação de um modelo de repressão mais eficaz. Segundo o coordenador, há um projeto, aguardando aval no gabinete da Presidência da República, que cria dez divisões de repressão exclusivamente para as áreas de vigilância, mas que exige um orçamento pesado. As equipes terão treinamento adequado e serão estruturadas para atuar 24 horas. "Não dá para brincar com a questão da segurança pessoal para quem vai atuar em repressão. Não se improvisa gente de vigilância e repressão", disse. Medina afirmou ainda que definitivamente o trabalho tem que ser dividido para reduzir os riscos e os atritos, sendo que quem atua no despacho não deverá trabalhar na vigilância.
O coordenador relatou que para 2005 irá propor "um orçamento de centena de milhões" para investimentos na área aduaneira porque o momento é propício para angariar recursos junto ao Governo Federal. A previsão do Executivo para este ano é liberar, através de suplementação orçamentária, R$ 60 milhões para atender especificamente o Porto de Santos.
Durante sua exposição, Medina destacou algumas áreas para desenvolvimento: a diversificação do modelo de controle aduaneiro, a integração institucional, a gestão de risco, os regimes aduaneiros, a integração e cooperação internos e a comunicação interna e externa. "A grande ferramenta de modernização é a gestão de risco. Devemos distinguir as situações dentro de um ranking de risco, dando maior atenção a certas medidas e analisar outras em um momento posterior", diz.
O coordenador disse também que a interlocução com outros órgãos responsáveis pelo acompanhamento da Aduana brasileira, como a Anvisa, o Ministério da Agricultura, Ibama, Polícia Federal, entre outros, é muito importante.
Quanto aos investimentos tecnológicos, Medina afirmou que o Brasil possui uma das mais informatizadas Aduanas do mundo, estando a frente de nações como a França, por exemplo. Para aperfeiçoar ainda mais, de acordo com ele, é necessário investimentos tecnológicos na informatização de procedimentos, na inspeção física, em sensores químicos, selos inteligentes, monitoramento remoto de veículos e sistema informatizados de apoio a auditorias.
Outro fator que merece atenção especial citado pelo coordenador é a carência de pessoal, fazendo-se essencial a realização de novos concursos e posteriormente a qualificação e distribuição espacial adequadas.
Do Sindireceita estavam presentes o presidente Reynaldo Puggi, o vice-presidente Jether Lacerda, o diretor financeiro e administrativo da DEN Paulo Antenor e Sérgio de Castro, assessor parlamentar do CEDS/RS. Participaram também o diretor de defesa profissional do Unafisco Sindical, Rogério Calil, a diretora-adjunta de comunicação, Júnia Meyer e quatro auditores-fiscais.