O diretor Sérgio de Castro representou o Sindireceita na reunião

O Sindireceita participou nesta terça-feira (17) de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do Ministério do Planejamento, com mais de 30 entidades e centrais sindicais, para tratar da regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Congresso Nacional. Aprovada no ano passado, a Convenção 151 da OIT trata da organização sindical e resolução de conflitos trabalhistas no serviço público.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, falou do compromisso da presidenta Dilma Rousseff com a democratização das relações de trabalho no serviço público. O secretário também discorreu sobre a necessidade de envio dos projetos de lei que tratam da institucionalização da negociação coletiva dos servidores públicos federais, do direito de greve, da liberdade sindical e do mandato classista.

Um ponto polêmico discutido na reunião foi a criação do Observatório das Relações de Trabalho, um organismo que irá recepcionar e debater as divergências e soluções relativas aos conflitos entre trabalhadores e governo. Ele teria representantes do governo, dos servidores e da sociedade civil organizada.

Uma nova reunião ficou agendada para o fim deste mês, em formato de oficina, para dar agilidade aos trabalhos.