A falta de Analistas-Tributários da RFB tem comprometido a fiscalização na Ponte Internacional Mauá, em Jaguarão/RS, na divisa do Brasil com o Uruguai. Por conta do reduzido efetivo, na maioria das noites, não há controle no posto de fronteira. Na maior parte das vezes, apenas guardas patrimoniais permanecem no local, quando a RFB deveria manter servidores em plantões contínuos de 24 horas. Atualmente, o plantão com Analistas-Tributários está funcionando apenas durante o dia e, em algumas noites, somente um Analista-Tributário está na escala. Nos demais plantões, apenas vigilantes terceirizados cuidam das instalações da unidade aduaneira, por onde passam turistas e veículos de carga.  

Essa situação foi denunciada pelo Sindireceita no livro “Fronteiras Abertas – um retrato do abandono da aduana brasileira”, lançado em dezembro do ano passado. Estes são problemas recorrentes em muitos pontos da fronteira brasileira, onde a falta de Analistas-Tributários escancara a fragilidade do controle aduaneiro. A necessidade de concurso público para preenchimento destas vagas é urgente. Para manter este contingente lotado nessas unidades aduaneiras também é necessário que seja implantado o adicional de fronteira, estimulando a permanência nestes locais. O reconhecimento das atribuições desempenhadas pelos Analistas-Tributários em lei também é importantíssimo, pois trabalhar sem ser reconhecido, além de ser desmotivador, torna a atividade insegura juridicamente.