O segundo dia de trabalhos do IV Encontro Regional do CEDS-SP começou com palestras de integrantes da DEN do Sindireceita. A presidente do Sindireceita, Sílvia Felismino, reforçou a necessidade de união de todos os Analistas-Tributários em face aos desafios originados do ajuizamento da ADI 4.616.

Felismino informou que a DEN tem conseguido aprimorar consideravelmente sua gestão financeira, apesar das despesas decorrentes da ADI, e destacou o grande aperfeiçoamento na disponibilização de convênios aos filiados a partir da adesão ao ASAclub.

Thales Freitas fez uma explanação sobre os andamentos de ações de interesse dos filiados, como a dos 28,86%, da RAV devida e as ações da GDAT

O diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas Alves, ressaltou a importância dos ATRFB se filiarem, tendo em consideração a assistência jurídica realizada administrativa e judicialmente, tanto em ações individuais como em demandas coletivas, como é o caso da ADI 4.616. Também foram explanadas informações sobre os andamentos de ações de interesse dos filiados, como a dos 28,86%, da RAV devida e as ações da GDAT.

Os ATRFB presentes ao IV Encontro Regional também tiveram conhecimento das melhorias empreendidas pelo Sindireceita em seus sistemas de informação, bem como das iniciativas na área de comunicação, incluindo a disseminação das informações produzidas pelo projeto “Fronteiras Abertas”, o qual deve contar com o apoio das delegacias sindicais na realização e promoção de eventos.

Apresentação do tema "O Direito de Propriedade

No período da tarde, o ATRFB Marcelo Fernando Ferrari (DS/Santos - SP) discorreu sobre o tema "O Direito de Propriedade". Ferrari relatou a iniciativa dos ATRFB na origem dos trabalhos de repressão aduaneira no Brasil e destacou que as mudanças na legislação estão prejudicando o combate ao contrabando.

A deputada estadual Telma de Souza (PT-SP) prestigiou o evento

Os ATRFB presentes no Hotel Atlântico contaram com a ilustre visita da deputada estadual e ex-prefeita de Santos-SP Telma de Souza (PT-SP), que destacou a importância dos trabalhos realizados pelos Analistas-Tributários, bem como sobre a importância do Porto de Santos para a economia e soberania nacionais, o que torna necessária a superação do debate meramente corporativo.

Representantes da DS/Santos-SP destacaram a importância do “Fronteiras Abertas”, projeto que o Sindireceita empreende para demonstrar como a política de recursos humanos da RFB não tem atendido à grande necessidade de servidores na área de repressão aduaneira.

Representantes da DEN também destacaram os efeitos nocivos da falta de definição de atribuições para a economia e segurança nacional, para a fazenda pública e para a velocidade do despacho aduaneiro.

O encerramento do IV Encontro Regional se deu com a Palestra sobre o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, ministrada pelo Professor André Regis de Carvalho. Após tecer considerações sobre a história e o funcionamento do CNJ, o professor Carvalho ressaltou que a viabilização de uma discussão institucional sobre o controle social da RFB pressupõe o envolvimento de toda a sociedade, até mesmo para a sensibilização do Poder Executivo, protagonista das grandes reformas do Estado.

A presidente do Sindireceita Sílvia Felismino sistematizou a necessidade de controle social da RFB, órgão que se apresenta hermeticamente administrado até na relação com os demais órgãos da administração federal.