Na última sexta-feira, dia 09 de dezembro, os Analistas-Tributários Sílio Barreto e Valéria Soares Wong marcaram presença na reunião bimestral das Entidades Congraçadas de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.

Além dos representantes da Receita Federal do Brasil, o evento contou com a participação das Secretarias Municipal e Estadual de Fazenda e do empresariado. A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Diva Gesualdi, também participou do encontro no qual foram apresentadas diversas questões de interesse mútuo entre as entidades.

O superintendente-ajunto da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, Marcus Vinícius Vidal Pontes, comentou a notícia sobre a extinção, no futuro, de algumas declarações acessórias. "Significará redução de horas gatas pelos contribuintes e pelos contadores", declarou.

O Analista-Tributário, Sílio Barreto, da equipe de cadastro da DRF/RJ II, revelou que o convênio entre a Receita e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro renderá novas facilidades aos contribuintes por meio de unificação de atividades. "A inscrição e baixa de CNPJ ficarão muito mais fáceis com as próximas mudanças que serão implementadas e anunciadas em breve. Todas as delegacias da Junta estarão aptas às mudanças.", adiantou Barreto.

Delegacias da Receita Federal

A chefe do CAC Empresa da Delegacia I, a Analista-Tributária, Valéria Soares Wong, lembrou que a partir do dia 2 de janeiro de 2012, as delegacias da 7ª Região Fiscal da RFB só atenderão as empresas cadastradas em sua jurisdição. Segundo Beatriz Lomar, chefe de Divisão Interação com o Cidadão na Superintendência – DIVIC, a medida é necessária para melhor acompanhamento do órgão sobre cada empresa. Para saber a qual delegacia se dirigir, basta observar a informação que é apresentada no resultado da pesquisa da situação fiscal da empresa.
A Analista Valéria reforçou ainda que os contabilistas devem sempre registrar suas solicitações e reclamações através do serviço de ouvidoria da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Principal/Ouvidoria.htm) . Dessa forma, obtém-se acúmulo de mensagens sobre o mesmo assunto, o que, segundo ela, dá peso às reivindicações. "A união faz a força", sintetizou.

Segundo Analista-Tributária, uma das maiores demandas do CAC Centro é a solicitação de baixa de CNPJ – procedimento que pode ser efetuado por correio. A chefe afirmou que as solicitações encaminhadas recebem o mesmo tratamento das entradas solicitadas pessoalmente e, por isso, espera que os contribuintes passem a usufruir da facilidade, para evitar deslocamento desnecessário à Receita.

Malha fina

Leônidas Quaresma, chefe de Equipe de Malha – DRF/RJ 1, também participou da reunião e disse que o contribuinte que não recebeu a restituição até o último lote (já aberto para consulta) deverá procurar a Receita Federal para confirmar se está na malha fina e regularizar a situação. Aqueles que receberam a restituição, e não caíram na malha fina de 2011, ainda podem ter suas declarações fiscalizadas nos próximos cinco anos.

CRC-RJ

Em seu pronunciamento, a presidente Diva Gesualdi deixou uma mensagem de reflexão para as autoridades sobre as necessidades de melhor aprimoramento na informação sobre novas legislações e de maior tempo entre a edição das normas e a aplicação de penalidades. "Hoje, os profissionais contábeis têm que aprender e executar de imediato novas legislações e obrigações, quando, na verdade, é necessário um tempo para aprendizagem e adaptação. As empresas desenvolvedoras de softwares contábeis também precisam de maior tranquilidade para adaptarem e atualizarem os seus sistemas. Não é justo cobrarem multas altíssimas sobre erros em declarações sobre as quais ninguém teve tempo de estudar e dominar plenamente, nem os contabilistas, nem as empresas e, muitas vezes, nem os auditores dos órgãos", declarou a presidente. (Com informações do CRC-RJ).