Sílvia disse que o Sindireceita vai intensificar o trabalho parlamentar para que o projeto não seja votado no retorno do recesso legislativo

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, gravou nesta terça-feira, dia 31 de janeiro, entrevista para uma série de reportagens do Jornal Nacional sobre o Projeto de Lei 1992/2007, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). A matéria deve ir ao ar na próxima semana, quando está prevista a votação do PL no plenário da Câmara dos Deputados, como foi acertado em acordo entre as lideranças.

Na entrevista Sílvia Felismino se posicionou contrária à proposta e citou suas controvérsias. “Nós sabemos o quanto vamos contribuir, mas não temos a menor ideia com quanto vamos nos aposentar. Outro aspecto é que o ônus do Funpresp, em qualquer eventualidade, é todo do servidor, mas a administração desse fundo não é nossa”, exemplificou.

A presidenta também disse que existem várias diferenças entre a vida funcional do servidor público e a do trabalhador do setor privado. Ela destacou que o servidor público não tem direito a FGTS ou a qualquer indenização em caso de demissão, como o trabalhador da iniciativa privada. Além disso, lembrou que o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil desempenha atividades exclusivas de Estado. “O que tem que ser levado em conta é que nós pagamos isso durante a nossa vida funcional e o governo quer mudar a regra do jogo no meio do jogo”, criticou.

Outro aspecto abordado na entrevista foi a qualidade do serviço público que, na opinião de Sílvia Felismino, será afetada pelas novas regras de previdência complementar propostas no projeto. “Um dos grandes atrativos de quadros qualificados para o serviço público muitas vezes não é o seu salário durante sua vida funcional, mas a sua qualidade de aposentadoria”, ressaltou.

A presidenta do Sindireceita ainda afirmou que a entidade vai intensificar o trabalho parlamentar para sensibilizar os deputados federais em busca de uma discussão mais aprofundada do assunto. “Pretendemos sensibilizar aqueles parlamentares que têm um olhar mais crítico voltado não só para o serviço público, como também para a Previdência para que essa votação não aconteça no início do retorno legislativo. Nunca ouve uma discussão aprofundada do tema. Nós reconhecemos que têm problemas na Previdência, mas não acreditamos nesse déficit que o governo nos apresenta. E nem é o servidor responsável por esse déficit”, finalizou.

O diretor Alcione Policarpo em entrevista ao JN disse que a previdência complementar vai representar um desestímulo ao serviço público

O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Alcione de Souza Policarpo, também concedeu entrevista ao JN, concordou que o novo sistema representará um desestímulo ao serviço público e disse que não pretende aderir ao Funpresp.

Sobre o PL 1992/2007

A Funpresp vai custear a aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta atinge principalmente aqueles que ingressarem no serviço público após a promulgação da matéria. Os novos servidores deverão contribuir com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previdência, hoje em R$ 3.691,74. Caso queiram receber benefício maior, deverão contribuir para o regime complementar. O empregador governamental vai contribuir com 8,5%. Os atuais servidores poderão ou não optar pelo novo sistema.