A Diretoria Executiva Nacional (DEN) alerta para a votação do PL 1.992/2007 e convida os interessados a participarem de trabalho parlamentar nessa semana, quando está prevista a votação do PL em sessão extraordinária. O projeto do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp) é o primeiro item da pauta do plenário da Câmara.
A DEN recomenda aos Analistas-Tributários que procurem os parlamentares nos estados para intensificar o trabalho parlamentar. O objetivo, segundo a presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, é sensibilizar os deputados federais em busca de uma discussão mais aprofundada do assunto e evitar a votação logo na retomada dos trabalhos parlamentares. Sílvia Felismino ressalta que o Sindireceita é contrário à proposta, tendo em vista a existência de questões que são prejudiciais aos interesses dos servidores. “O ônus do Funpresp, por exemplo, em qualquer eventualidade, é todo do servidor, mas a administração desse fundo não é nossa”, afirmou. Sílvia ressaltou ainda que a qualidade do serviço público também será afetada pelas novas regras de previdência complementar propostas no projeto.
Diante do exposto, o trabalho parlamentar deve ser fortalecido para sensibilizar os integrantes do governo, para que tenham um olhar mais crítico voltado não só ao serviço público, como também à Previdência. “Nunca ouve uma discussão aprofundada do tema. Nós reconhecemos que existem problemas na Previdência, mas não acreditamos nesse déficit que o governo nos apresenta. E nem o servidor é o responsável por esse déficit”, acredita.
Os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita interessados em participar do trabalho parlamentar na próxima semana podem entrar em contato com Sílvia Felismino (presidenta da DEN) ou Hélio Bernades (diretor de Assuntos Parlamentares) para acertar os tramites desse trabalho.