O Sindireceita entregou à Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em 8 de agosto de 2011, um laudo técnico e relatório de inspeção em que demonstra as condições precárias do edifício e solicita a imediata remoção dos Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam no local. O laudo elaborado pelo engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho, Francisco Paulo Almeida da Rocha, a pedido da Delegacia Sindical de Manaus, revela que os servidores estão correndo sérios riscos de saúde, pois as instalações do edifício não estão de acordo com as normas técnicas e com a legislação vigente sobre Segurança do Trabalho, além de não comportarem condições mínimas de segurança e de higiene.

O Sindireceita já alertou a Administração da Receita Federal do Brasil (RFB), por diversas vezes, a respeito dos graves problemas de conservação do edifício e busca, com a medida, evitar um acidente de grandes proporções. Mais de 100 servidores estão lotados no edifício de quatro andares, sendo que cerca de 40 são Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e atuam nos diversos setores que englobam a área aduaneira e o acompanhamento tributário. Além disso, em média 100 pessoas circulam diariamente pelo prédio em busca dos serviços ali ofertados.

O delegado sindical do Sindireceita em Manaus, Marco Avelino, espera que o Ministério Público Federal, com os elementos apresentados pelo Sindireceita, possa comprovar as irregularidades apontadas pelo laudo e que, com isso, promova a preservação da saúde e segurança dos servidores que laboram na Alfândega do Porto de Manaus. “Não podemos esperar que o pior aconteça. Providências devem ser tomadas para garantir a segurança dos servidores que trabalham nesta Alfândega. Saúde e segurança no local de trabalho são necessidades básicas de qualquer trabalhador”, disse o delegado.

O documento elaborado pelo perito revela que todas as pessoas que trabalham na unidade da RFB estão sujeitas a contaminação de uma série de enfermidades devido à presença em todos os ambientes de dejetos de ratos e baratas. O edifício também não atende a nenhum normativo técnico ou legal sobre acessibilidade, não possui saídas de emergência e todas as janelas do térreo possuem grades que inviabilizam seu uso como rota de fuga. O relatório alerta ainda para o estado das instalações elétricas que não apresentam segurança devido a um grande número de concentração de carga e a presença de inúmeras emendas isoladas precariamente.

Outro ponto destacado no laudo diz respeito ao pavimento que é constituído, em sua maioria, por tábuas de madeira secas. Até mesmo os extintores alocados no edifício não atendem a um critério técnico de distribuição, ficando áreas de maior risco de incêndio, como os arquivos e depósitos, sem a devida cobertura. Na denúncia encaminhada ao MPT, o perito ainda revela que o sistema fixo de combate a incêndio encontra-se inoperante, assim como há bloqueio de grande parte dos acessos aos ambientes internos e todas as portas abrem num sentido desfavorável para serem usadas em uma situação emergencial.

Veja aqui a Portaria 53/2012 do 3º Ofício Cível da PR/AM

Veja aqui o Laudo Técnico de Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional