A Copol (Coordenação-Geral de Programação e Logística) respondeu, na última semana, o ofício  nº 115/2011 encaminhado pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, questionando a substituição da vigilância armada pela eletrônica nas unidades da Receita Federal do Brasil.

Em resposta, a Copol afirma que não existem orientações das Unidades Centrais da RFB às suas unidades descentralizadas no sentido de que efetuem a substituição da vigilância ostensiva por vigilância eletrônica. A Copol diz ainda que a sistemática restrição orçamentária imposta à Secretaria da Receita Federal do Brasil nos últimos exercícios tem levado os gestores locais a tomarem decisões no sentido de redução de custos a fim de viabilizarem o regular funcionamento de suas unidades. Nos foi informado por fim que as Unidades Centrais da RFB tem envidado todos os esforços junto aos órgãos competentes no sentido de demonstrar os impactos que tais restrições orçamentárias exercem nas atividades finalísticas da RFB, deixando claro as necessidades de mais aporte de recursos no orçamento da Casa.

Não é a primeira vez que o ofício nº 115/2011 foi encaminhado. O Sindireceita, desde outubro de 2011, questiona a substituição da vigilância e busca as providências cabíveis para garantir a segurança dos Analistas-Tributários. No dia 20 de junho deste ano, como determinação da Resolução LIII-CNRE nº 042/2011, o presidente do CNRE, Geronimo Luiz Sartori, encaminhou o segundo ofício que relata os sérios constrangimentos que a medida causa aos Analistas-Tributários, sobretudo nas unidades onde existe o contato direto com o público, como nos Centros de Atendimento ao Contribuinte – CAC e na Fiscalização.

Veja aqui o ofício encaminhado à Copol.

Veja aqui a resposta da Copol.